Notícia Correio Braziliense

Para deixar APPS, moradores de Vicente Pires propõem ocupar área perto da Estrutural
Do CorreioWeb
11/12/200613h11-Os moradores de Vicente Pires se reúnem na tarde desta quarta-feira com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para discutir o Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima) da região. O documento, apresentado em julho deste ano para a comunidade, aponta providências a serem tomadas no parcelamento para que a legalização se torne viável. A Associação Comunitária de Vicente Pires (Arvips) pretende propor a Secretária de Patrimônio, Alexandra Reschke, a ocupação de uma área próxima a Via Estrutural. O local seria ocupado por famílias que hoje vivem em áreas de proteção ambiental (APA). O presidente da Arvips, Dirsomar Chaves, explica que o EIA-Rima aponta a área como apropriada para ocupação econômica e urbana. “A parte mais próxima da Estrutural seria ocupado pelo comércio de Vicente Pires, que hoje é instalado em meio aos condomínios residenciais”, explica Chaves. Segundo ele, o estudo constatou o local como uma forte Área de Desenvolvimento Econômico. Os limites do local, que fica na via Estrutural, na altura de Vicente Pires, ainda não foram demarcados. Já a área urbana da nova ocupação seria povoada pelas cerca de 400 famílias que vivem em Áreas de Proteção Permanente (APPs) e por pessoas que moram em lotes indicados para construir equipamentos públicos. “Depois da regularização, precisaremos desocupar algumas famílias para instalar escolas e hospitais. Estas pessoas seriam levadas para este novo local”, sugere Chaves. Além das áreas econômicas e urbanas, o EIA-Rima propõe uma zona de amortização, para recuperação de áreas degradadas. O local, segundo Chaves, pode ser ocupada por 10 mil habitantes. Estudo O EIA-Rima de Vicente Pires foi elaborado por mais de 30 especialistas e custou R$ 1,7 milhão à comunidade. Entre as medidas sugeridas pelo estudo, estão a construção de um sistema viário e a criação de áreas verdes, parques e ruas. Só o custo para a recuperação ambiental do setor custará R$ 20 milhões. Outra questão apontada pelo estudo é a necessidade de derrubar 400 casas que ficam em APPs. Como o Governo do Distrito Federal (GDF) não conseguiu realizar as demolições, o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibama) cassou a licença para a rede de abastecimento de água do local.

Notícia Jornal de Brasília 23/11/06

Contra o embargo Adasa faz recomendações à Caesb para que obras da rede de abastecimento de água sejam retomadas
Mariana Branco

A Agência Reguladora de Água e Saneamento do Distrito Federal (Adasa) vai pressionar a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) para que a empresa continue as obras de construção da rede de abastecimento de água na Colônia Agrícola Vicente Pires, interrompidas em setembro deste ano, em razão de embargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama-DF). A Adasa deve questionar a Caesb sobre o motivo da interrupção e fazer uma recomendação para que os trabalhos prossigam. O Ibama paralisou as obras porque o GDF não cumpriu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado no ano passado, no qual estava determinado que fossem retiradas no prazo de um ano as edificações irregulares de Vicente Pires, construídas em Áreas de Proteção Permanente (APPs).A Adasa argumenta que, além de encarregar o GDF das derrubadas, o TAC também determina que a Caesb conclua as obras da rede de água em 24 meses. A Agência conclui, portanto, que o embargo estaria induzindo a empresa a descumprir o Termo de Ajuste. "Em nenhum momento o TAC condiciona a continuação das obras da Caesb ao cumprimento do cronograma de derrubadas pelo GDF. Pelo contrário: nele, a empresa se obriga a terminar a construção no prazo estipulado", pondera Salviano Guimarães, presidente interino da Adasa. De acordo com Guimarães, um outro argumento que embasa a decisão de recomendar o prosseguimento da construção da rede de abastecimento de água é o de que os moradores de Vicente Pires que não invadiram APPs estão sendo penalizados, já que 40% da água que abastece os condomínios de lá estaria contaminada."Os moradores construíram poços e fossas sem orientação técnica e o resultado foi a contaminação da água para consumo pelos dejetos", explica ele. Para o presidente interino da Adasa, o Capítulo XI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, que garante o acesso da população à água potável, sobrepõe-se à questão do descumprimento dos prazos do TAC pelo GDF. "O GDF não cumpriu o cronograma e a população é penalizada?", questiona. Salviano Guimarães explica que, recebendo a recomendação de prosseguimento das obras, a Caesb pode recorrer à Justiça para obter uma liminar e derrubar o embargo colocado pelo Ibama. Segundo ele, o TAC assinado para regularização da situação de Vicente Pires deixa claro que não deve haver instalação de rede de água nas APPs invadidas por construções."A rede estava sendo construída apenas nas edificações que não causam impacto ambiental. Se observarmos Vicente Pires como um todo, as invasões ambientais ocupam uma parte mínima, que não deve chegar a 10% do território", diz Guimarães. LegislaçãoProcurado pelo Jornal de Brasília para comentar a posição da Adasa, o superintendente do Ibama-DF, Francisco Palhares, afirmou que o órgão atua seguindo pressupostos da Legislação Ambiental Brasileira, que não poderiam ser ignorados. "O GDF não cumpriu o Termo de Ajuste de Conduta e cabe a mim fazer cumprir a lei", ressaltou. De acordo com o GDF, o cronograma de derrubadas em Vicente Pires não foi cumprido porque vários ocupantes de casas em APPs conseguiram liminares para permanecer nos imóveis. As chuvas de outubro e as eleições também teriam atrasado a retirada das edificações.As obras de construção da rede de água na Colônia Agrícola Vicente Pires incluem 360 quilômetros de tubulação e 13,5 mil ligações prediais. Até o embargo, foram concluídos 200 quilômetros de tubulação e sete mil ligações.
Para evitar o desperdício
Além de colocar em risco a saúde da população, que consome água contaminada, a interrupção das obras em Vicente Pires contribui para o desperdício desse recurso natural. De acordo com estimativa da Caesb, se a rede de água fosse construída e fossem colocados hidrômetros para medir e cobrar o consumo dos moradores da região, que tiram a água de que precisam diretamente do lençol freático por meio de poços artesianos, haveria uma redução de cerca de 50% no uso da água, evitando o desperdício. "Quando a pessoa paga pelo que consome, ela própria toma a iniciativa de economizar", afirma Cristiano Magalhães, superintendente de Expansão do Sistema de Água da Caesb. Águas LindasMagalhães informa que uma medição recente feita pela empresa em algumas localidades do DF e Entorno, que não tinham rede de água e hoje possuem, revelou que em todas havia desperdício antes da chegada da Caesb. "Em Águas Lindas, por exemplo, o consumo diário era de 520 litros por habitante e caiu para 140 após a nossa chegada", exemplifica. Hoje, 160 dos cerca de 400 condomínios do DF são hidrometrados Para Cristiano Magalhães, se todos fossem abrangidos pela rede da Caesb, haveria economia anual de 15 milhões de metros cúbicos, o que equivale a uma redução de 50% no consumo ao ano de hoje nos condomínios.Ivone Alves, 45 anos, é moradora de Vicente Pires e diz que tem medo de usar água contaminada. Já o comerciante Raul Mota mora em Itapoã, onde a rede de água já chegou. Ele afirma estar mais tranqüilo. "A água da cisterna não é garantida".

Notícia do Jornal de Brasília

GDF volta a derrubar obras irregulares em Vicente Pires

O GDF reiniciou ontem em Vicente Pires, desta vez sem tumultos, as derrubadas de construções erguidas em desacordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Cerca de 120 profissionais de vários órgãos participaram da operação. A ação continua hoje, com a retirada de muros, cercas e demais construções que estejam em área ambiental. Casas habitadas, entretanto, só serão demolidas mediante decisão judicial.Na operação de ontem, as equipes contabilizaram a derrubada de 600 metros lineares de muros e 40 metros de base de casa em quatro chácaras. Além disso, no lote 26 da chácara 54, na Colônia Agrícola Samambaia, uma construção foi embargada e cerca de R$ 12 mil em lajes, tijolos e material de construção foram apreendidos e transferidos para depósitos. O proprietário do lote, Rubens da Guarda Rodrigues, 45 anos, reclamou. "Eu comprei esse lote para o meu filho. Eu não sou invasor não, sou comprador de boa-fé", afirmou. Além de ter que pagar multa para recuperar o material apreendido, Rubens terá de paralisar a construção de dois quartos que estava prestes a ficar concluída. Segundo o gerente de operação do Sistema Integrado de Vigilância, Preservação e Conservação de Mananciais (Siv-Água), Rafael Moraes, todas as construções derrubadas foram erguidas depois do Termo de Ajustamento de Conduta e estavam em solo de vereda em Área de Preservação Permanente. Com a retomada das derrubadas, o GDF espera conseguir do Ibama, já que a área é de propriedade da União, o fim do embargo às obras da rede de abastecimento de água no local. Caso a paralisação dure mais dois meses, o GDF pode ter cancelado o contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal.As obras já consumiram 90% dos R$ 50 milhões previstos. O cronograma da Caesb prevê três obras para a conclusão do sistema: um reservatório, que está pronto, uma estação elevatória e a rede de distribuição de água. São 360 quilômetros de tubulação e 13,5 mil ligações prediais, que vão atender 50 mil habitantes. Até o dia do embargo, 27 de setembro, a Caesb havia concluído 200 quilômetros de rede e sete mil ligações.Segundo o presidente da empresa, Fernando Leite, o prejuízo é ainda maior por conta da questão ambiental. "São 50 mil pessoas consumindo água contaminada, podendo contrair doenças", alerta.

Derrubadas suspensas - Jornal de Brasília 26/10

Derrubadas foram suspensas
Demolições serão retomadas terça-feira. Mau tempo e eleições causaram adiamento
Anna Karolina Bezerra

A derrubada de construções irregulares nas colônias agrícolas Vicente Pires, São José e Samambaia foi suspensa ontem e será retomada na próxima terça-feira. O mau tempo e o segundo turno das eleições presidenciais prejudicaram o andamento da operação. Ontem, mesmo sem a presença dos homens e máquinas responsáveis pelas derrubadas, os moradores voltaram a protestar contra a ação do GDF.A decisão foi tomada ontem à tarde depois de reunião com representantes dos 13 principais órgãos do GDF envolvidos na força-tarefa. Pela manhã, houve confusão e desencontro de informações a respeito da paralisação dos trabalhos. Para não atrapalhar o cronograma, que prevê a conclusão das derrubadas no dia 15 de dezembro, a operação vai contar com reforço de 10 caminhões e seis pás mecânicas.Segundo o secretário de Comunicação Social, Marcus Vinícius Bucar, a partir de hoje policiais militares serão deslocados para acompanhar o transporte das urnas eletrônicas e o efetivo da força-tarefa ficará prejudicado. Além disso, a legislação eleitoral proíbe prisões cinco dias antes e dois depois do eleições, exceto nos casos de flagrante. Esse fator pode prejudicar a operação caso seja necessário deter por resistência ou desobediência algum morador.Para ontem estava prevista a demolição de 500 metros de muros e cinco casas de alvenaria em sete lotes na Chácara 14, na Colônia Agrícola Samambaia. Na terça-feira, primeiro dia da ação, dez construções irregulares tinham de ser derrubadas, mas os fiscais só conseguiram demolir quatro. Segundo o GDF, ainda faltam 82 casas.ProtestosOs moradores mantiveram a promessa de continuar os protestos contra a ação do governo. Ontem, por volta das 9h, cerca de 30 manifestantes de Vicente Pires e São José atearam fogo em pneus e bloquearam, por uma hora, a pista que dá acesso ao Pistão Norte, em Taguatinga. Apesar do transtorno, o protesto ocorreu de forma tranqüila.Segundo o presidente da Associação dos Moradores de Vicente Pires (Arvips), Dirsomar Chaves, as manifestações vão continuar toda vez que o governo derrubar alguma casa. "Queremos que eles esperem a conclusão do Estudo de Impacto Ambiental e a audiência pública previstas para o final de novembro". Segundo ele, o estudo prevê que as famílias das casas construídas em Áreas de Proteção Permanente (APP) tenham um prazo de três anos para que sejam removidas.De acordo com Rafael Morais, gerente de Operações do Sistema Integrado de Vigilância, Preservação e Conservação de Mananciais (Siv-Água), a operação está de acordo com a lei e o GDF cumpre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado no ano passado entre o Ministério Público e o governo. A derrubada é condição fundamental para o GDF reverter o embargo das licenças ambientais junto ao Ibama e retomar as obras de redes de água potável em Vicente Pires, paralisadas desde setembro.

Tumulto durante derrubada

Jonal de Brasília

Ontem foram demolidas duas casas de alvenaria, uma de madeirite, um galinheiro e três mil metros de muro. Operação continua hoje
Marcella Oliveira


O Sistema Integrado de Vigilância, Preservação e Conservação de Mananciais (Siv-Água) retomou ontem a derrubada de casas em Áreas de Preservação Permamente (APP) de Vicente Pires. Durante a ação, pela manhã, foram demolidas duas casas de alvenaria, uma de madeirite, um galinheiro e três mil metros de muro. A operação continua hoje. A previsão é derrubar, em duas semanas, as 82 construções irregulares que já foram notificadas.A operação contou com 250 pessoas, entre funcionários do Siv-Água, Siv-Solo e Terracap, policiais militares e garis. Moradores e representantes da União dos Condomínios Horizontais (Unica) e da Associação de Moradores de Vicente Pires (Arvips) fizeram manifestações em frente à Chácara 1 da Colônia Agrícola Samambaia. A presidente da Unica, Junia Bittencourt, e o presidente da Arvips, Dirsomar Chaves, demonstraram revolta com a ação. "É uma agressão pública. Nós somos tratados como criminosos. Culpado é quem parcelou e vendeu, não o morador", argumentou Junia. "Eles precisam ter um lugar para ir. Essas pessoas vão ficar na rua", disse Dirsomar. O presidente da associação defende que seja aplicado o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), encomendado pela Arvips. O estudo prevê um prazo limite de três anos para que as famílias sejam acomodadas em outra área. "Já existe um espaço de 70 hectares destinado para isso na via Estrutural", disse. De acordo com o gerente de operações do Siv-Água, Rafael Moraes, a ordem de serviço é suficiente para que a derrubada seja realizada. "Tentamos fazer as operações pacificamente, evitando confronto com a comunidade", declarou. Segundo Rafael, as operações de ontem foram concluídas com êxito e a resistência foi pequena. O GDF cumpre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o governo e o Ministério Público no ano passado, que prevê a demolição de todas as edificações em APPs. O prazo se encerrou na semana passada e não foram demolidas todas as construções ilegais. Faltam 82. Dessa forma, a Caesb teve que interromper as obras de instalação da rede de água na região, que foram embargadas pelo Ibama. A primeira construção a ser derrubada ontem foi na Chácara 2. Depois que o trator entrou na rua, policiais militares fizeram uma barreira. Moradores tentaram invadir o local e o clima ficou tenso, mas não houve agressão. Em solidariedade aos colegas, Maria Soares, 49 anos, moradora de outro condomínio, chorou quando a operação começou. "O governo precisa fazer alguma coisa. Precisa haver respeito com essas famílias".A maior resistência foi da moradora Dilma Barbosa, 38 anos. Durante uma hora, ela ficou trancada dentro de casa gritando que não sairia. Sua casa está localizada na Chácara 3, lote 8, em área da mata siliar, próxima a um córrego. Ela só se acalmou quando o marido, o pedreiro Ezequias Ferreira, 28 anos, chegou. Ao lado dele, Dilma assistiu à demolição de sua casa.

Derrubadas na chácara 1 da CA Samambaia

Moradores protestam contra derrubadas em Vicente Pires
Do CorreioWeb
24/10/2006 10h11 - A terça-feira começou tensa em Vicente Pires. Fiscais do Sistema Integrado de Vigilância, Preservação e Conservação de Mananciais (Siv-Água) derrubaram duas casas , uma de alvenaria e outra de madeirite. Uma terceira construção será demolida ainda nesta tarde. O abastecimento de energia das casas foi cortado e equipes responsáveis pela operação ajudam a retirar móveis e pertences dos moradores das casas condenadas. As estruturas estão localizadas na chácara 1 da colônia Agrícola Samambaia, em Área de Preservação Permanente (APP) – próximas a nascentes e córregos. Cerca de 50 moradores se reuniram do lado do fora da chácara, quando os fiscais chegaram, por volta das 9h. Eles protestam contra a demolição. A ação conta com 50 homens da Polícia Militar. Após as 10h, foi proibida a entrada de moradores nas casas. Mais cedo, os moradores protestaram na via paralela à Estrada Parque Guará-Taguatinga (EPTG) contra a ação. Uma faixa da pista foi interditada, mas não houve transtornos no trânsito. Os habitantes das casas da região dizem que as derrubadas são precipitadas. Eles cobram a análise do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do local por parte do governo. O GDF diz que Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado ano passado com o Ibama e o Ministério Público Federal (MPF) já previa as derrubadas. Ao todo, 150 residências serão demolidas. Na operação de hoje, também participam 20 servidores da Terracap e 13 garis, para recolher os entulhos.

As derrubadas em Vicente Pires voltaram

GDF promove derrubadas em Vicente de Pires
Bárbara Renault Do CorreioWeb
24/10/2006 08h01 - O novo plano de derrubadas em Vicente Pires, proposto pelo Governo do Distrito Federal (GDF), está previsto para começar na manhã desta terça-feira. Nos próximos 15 dias, 150 casas localizadas em Área de Preservação Permanente (APP) devem ser demolidas. Mas os moradores da região ameaçam impedir as ações. O Sindicato dos Condomínios Horizontais (Única) organiza uma manifestação, marcada para as 9h, na tentativa de sensibilizar o governo local sobre o ‘desastre social’ a que estão submetendo a população invasora. Para a presidente da Única, Júnia Bittencourt, a ação do GDF é precipitada. O sindicato não aceita que as derrubadas aconteçam sem a análise do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima), encomendado pela Associação Comunitária de Vicente Pires (Arvips) e divulgado em julho deste ano. “Não estamos questionando que as casas à beira de córregos e nascentes não tenham que ser demolidas. Sabemos dessa necessidade ambiental. O que não aceitamos é que seja feito desta forma. O estudo que temos aponta exatamente como essas pessoas têm que ser retiradas, para onde irem, como recuperar os danos”, justifica. Além da retiradas das famílias, Bittencourt ressalta que as demolições em época de chuvas podem piorar a situação ambiental da região. “Esses trabalhos pesados nessas áreas e a quantidade de entulho que vai se acumular podem assorear os rios. O GDF está com pressa de mostrar trabalho e não está analisando direito toda a situação”, critica. O subsecretário do Siv-Água, Antônio Magno, responde aos protestos da Única e afirma que as ações do governo são pensadas de forma democrática. “Essas 150 casas ocupadas irregularmente são responsáveis pela suspensão das obras de abastecimento que beneficiariam mais de 45 mil pessoas. A população só terá benefícios, como a regularização ambiental e fundiária, depois que cumprirmos requisitos. Este (a derrubada) é um deles”, declara. Plano em prática O GDF justifica as demolições em Vicente Pires como ‘cumprimento de um acordo’. Em setembro do ano passado, o governo local assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal e Ibama. O acordo, que previa a demolição de todas as edificações em APP, encerrou o prazo na semana passada. Em um ano, o GDF derrubou apenas 30 das 549 edificações ilegais. De acordo com o gerente de operações do Sistema Integrado de Vigilância, Preservação e Conservação de Mananciais (Siv-Água), Rafael Moraes, a ordem é de começar as derrubadas às 8h30, faça chuva ou faça sol. “Se houver mesmo a manifestação popular, vamos decidir sobre as derrubadas dependendo da animosidade das pessoas”, alerta. A recomendação anterior de não demolir casas habitadas está suspensa. Cem servidores de 13 secretarias do governo local devem atuar na operação, que conta com o apoio da Polícia Militar e Corpo de Bbombeiros. Estudo de Impacto Ambiental Os moradores de Vicente Pires receberam em julho passado um estudo de impacto ambiental que apresenta um diagnóstico da situação atual da comunidade. O documento, elaborado por mais de 30 especialistas, custou R$ 1,7 milhão e aponta inúmeras providências a serem tomadas na região para que a legalização se torne viável. É preciso um novo sistema viário, criação de áreas verdes, parques e ruas, derrubada de casas – pelo menos 400, que estão em APP – e recuperação das áreas degradadas. Todo o processo de recuperação deve sair por R$ 22 milhões, a serem desembolsados pelos próprios moradores. Vicente Pires possui hoje 45 mil habitantes em uma área de dois mil hectares, que incluem a Vila São José e a Colônia Agrícola de Samambaia. A região foi originada de um parcelamento irregular de terras da União e do Governo do Distrito Federal. De acordo com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), em agosto começam as avaliações dos imóveis.

Cronograma de derrubadas em Vicente Pires

Cronograma de derrubadas em Vicente Pires passa a valer na terça-feira
Bárbara Renault Do CorreioWeb
19/10/2006 - Mais uma promessa do Governo do Distrito Federal sobre as derrubadas em Vicente Pires foi anunciada para a próxima semana. A partir de terça-feira (23), está previsto para entrar em prática o novo cronograma para demolições de ocupações irregulares nas Áreas de Preservação Permanente (APP) da região. Segundo o levantamento do GDF, 105 edificações – casas, muros, galpões, cercas, entre outros – devem ser derrubados. A ação está prevista para durar 15 dias. O cumprimento do plano visa reativar as obras de abastecimento na região, embargadas pelo Ibama em setembro. A partir desta sexta-feira, os responsáveis pelas invasões serão notificados sobre o vencimento do prazo e a desocupação da área. “Resolvemos enviar essas cartas, além das notificações já apresentadas pelo Ibama, para que na hora não haja empecilho. Vamos agilizar o máximo tudo o que o órgão ambiental mandou. Vamos seguir as ordens”, afirma o porta-voz do GDF, Marcus Vinícius Bucar. Das 105 edificações a serem demolidas, 26 estão localizadas à beira do córrego na Vila São José e outras 61 na Colônia Agrícola de Samambaia - uma próxima à área de nascente e outras 17 em áreas de veredas. A operação terá o apoio de órgãos do governo, como as secretarias de Atividades Urbanas e Fiscalização (Sefau) e Coordenação de Administrações (Sucar), Sistema Integrado de Vigilância do Solo e da água (Siv-Solo e Siv-Água), além do apoio da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Sem novidade O superintendente do Ibama-DF, Francisco Palhares, recebeu a notícia do novo cronograma sem surpresa. “Todos nós esperamos que seja cumprido o que está na lei. O GDF assumiu um compromisso (o Termo de Ajustamento de Conduta) com a sociedade. Qualquer ação que fizerem não passará de uma obrigação não só com o Ministério Público, mas com a sociedade”, declarou. As obras de abastecimento em Vicente Pires foram suspensas no início de outubro por ordem do Ibama. Cerca de 60% já estavam concluídas e o restante terminaria em dois meses, segundo a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb). O órgão ambiental tomou a decisão, pois o GDF não cumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O acordo, que previa a demolição todas as edificações em Áreas de Proteção Permanente (APP) pelo governo local, encerrou o prazo em setembro. Em um ano, o GDF derrubou apenas 30 das 549 edificações ilegais. Em agosto, o governo distrital apresentou um plano de derrubadas para área. Devido à resistência de moradores e ao início das chuvas, pouco do que havia sido proposto foi cumprido. O novo cronograma deve ser apresentado ao Ministério Público Federal (MPF) na próxima semana. O GDF espera o apoio da procuradora de Defesa do Meio Ambiente Ana Paula Mantovani após o início das ações. Na última terça-feira, ela cancelou uma reunião com representantes do governo local e decidiu não intervir mais no impasse.

Derrubadas na Col Agr Samambaia

Saiu no Jornal de Brasília de 18/10:

VICENTE PIRES
Novas derrubadas GDF reiniciou, ontem, as demolições na Colônia Agrícola Samambaia. Objetivo é inibir novas construções de alvenaria em áreas irregulares

As derrubadas na Colônia Agrícola Samambaia, localizada em Vicente Pires, foram retomadas ontem. A Chácara 48b, que tem 250 metros de muros construídos em Área de Preservação Permanente (APP), foi a primeira a ser alvo da ação. De acordo com o gerente de operações do Sistema Integrado de Vigilância, Preservação e Conservação de Mananciais (Siv-Água), Rafael Moraes, por estar em um raio de 50 metros da nascente e em solo hidromórfico (brejoso), a construção estava em desacordo com a Lei 4.771/65 e com o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).O síndico das chácaras 50 e 51 foi autuado pela Secretaria de Fiscalização e Atividades Urbanas (Sefau) e tem 24 horas para derrubar os muros irregulares da área. Caso a determinação seja descumprida, o local será alvo de ação da força-tarefa do Governo do Distrito Federal. Durante toda a semana, serão demolidos muros de alvenaria, cercamentos, depósitos, galinheiros, currais e casas que estiverem em área irregular ou que tiverem sido construídas após o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Segundo Rafael Moraes, o objetivo das ações é inibir que sejam erguidas novas construções de alvenaria. Após o término das operações, a Gerência de Manejo de Mananciais (Gemam) do Siv-Água, o Ibama e os demais órgãos farão um mutirão de limpeza para recuperar o local degradado. O cronograma de derrubadas se estenderá até dezembro.

Obras da Caesb suspensas

Saiu no Jornal de Brasília de 28/09:

Vicente Pires
As obras de instalação da rede de água tratada do Setor Habitacional Vicente Pires foram suspensas, ontem, por determinação da Superintendência Regional do Ibama. A paralisação prejudica mais de 45 mil moradores do local, que continuarão se utilizando de água contaminada colhida nos poços e cisternas.A Federação das Associações dos Condomínios Horizontais (Facho) vai entrar com ação popular contra o Ibama, para que o embargo seja suspenso e as obras retomadas, o mais rápido. A informação é do presidente da Facho, Adilson Barreto. Para ele, a instalação da rede de água não pode estar atrelada à demolição de casas e construções instaladas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) do local.O secretário de Comunicação Social do GDF, Marcus Vinicius Bucar Nunes, disse, ontem, que no dia 17 de outubro, será apresentado novo cronograma de demolições das ocupações das APPs, do Córrego Vicente Pires, à procuradora da República no DF, Ana Paula Mantovani.Com investimentos de R$ 45,5 milhões, de recursos próprios e empréstimo da Caixa Econômica Federal, a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) já concluiu parte do sistema de abastecimento de água do setor habitacional. Edificou dois reservatórios com capacidade para 12 milhões de litros, e duas estações elevatórias.

Ninho de sabiás adia derrubada

O que vai aparecer de ninho em telhado de casas do Vicente Pires...
Essa é do Jornal de Brasília de 20/09

Siv-Água só vai exigir a demolição após a saída das aves
Luciene Cruz

Após o aviso de notificação emitido pela Secretaria de Fiscalização e Atividades Urbanas (Sefau) na semana passada, ontem foi a vez do Sistema Integrado de Vigilância, Preservação e Conservação de Mananciais (Siv-Água) conferir se os chacareiros de três propriedades autuadas em Vicente Pires obedeceram à determinação de derrubar galinheiros, currais, canis e depósitos construídos em Áreas de Preservação Permanente (APP). No entanto, apenas um cumpriu a notificação e em parte, já que três filhotes de sabiá resolveram se abrigar no local.O chacareiro Nélio Augusto de Moraes, 55 anos, proprietário da chácara 48, preferiu não criar problemas com a Justiça. Os destroços da construção do criatório de suínos, esparramados pelo chão, comprovavam a recente derrubada. "Quero sossego, não quero problemas. Não vou enfrentar o sistema", disse. Entretanto, ainda falta demolir dois depósitos. O ninho de filhotes com três sabiás adiou a remoção. "Não podemos causar um impacto maior do que já existe. Vamos esperar os passarinhos saírem para exigir a demolição", explicou o gerente de Operações do Siv-Água, Rafael Moraes. Os proprietários das chácaras 35 e 36, no entanto, não cumpriram as determinações no prazo hábil de cinco dias. "Já que houve descumprimento das notificações, vamos planejar operações de derrubadas a partir da semana que vem", avisou o gerente do Siv-Água.IndignaçãoApesar de cumprir as determinações legais, Nélio Augusto não concorda com as derrubadas. "Minha família está aqui há mais de 20 anos. Todos os outros profissionais que vistoriaram o local nunca disseram nada e dessa vez vieram com o aviso de demolição. Quando cheguei tinha um monte de gente dentro da minha chácara. Sempre preservei o local, não deveria acontecer isso", reclamou. Ao todo, 110 metros quadrados da propriedade serão demolidos.As chácaras foram notificadas por construir próximo de nascentes e veredas (solo encharcado). O mínimo exigido para manter a proteção ambiental é 50 metros de distância. A intenção das derrubadas é minimizar os efeitos provocados pelas construções no meio ambiente. Por esse motivo, no início de novembro está previsto o replantio das áreas degradadas. "Vamos fazer um reflorestamento, recuperar essas áreas posteriormente e plantar espécies nativas", finalizou Rafael Moraes. As inspeções e derrubadas só serão retomadas na próxima semana e seguem o cronograma de atuação no local.

Notícia sobre o Taguapark

Será que um dia teremos um parque de verdade como o de Águas Claras, aqui colado ao Vicente Pires? Agora essa idéia de colocar clínica, shopping e cinema no parque tá furada. Parque é parque, precisa é de pista de corrida, ciclovia, quadras de esporte e quiosques de lanche, simples assim.
Saiu no Jornal de Brasília.

Taguapark em debate Audiência pública irá discutir a ocupação do parque sem que isso interfira no meio ambiente. Espaço, de 1 milhão de m², ainda é um terreno vazio

Os moradores de Taguatinga e das regiões próximas ainda vão ter esperar até poder desfrutar da nova área de lazer da cidade. O espaço de 1 milhão de metros quadrados, destinado à construção de um complexo de lazer, cultura, educação e prática de esportes, conhecido como Taguapark, ainda não tem previsão para ficar pronto. Um ano e oito meses após a sua inauguração (que ocorreu em 16 de janeiro de 2005), o local ainda é um terreno vazio. Entretanto, existe possibilidade das obras avançarem. No dia 3 de outubro, acontece a primeira audiência pública para discutir a questão ambiental do Taguapark. A reunião tem como objetivo definir como a área, localizada no início do Pistão Norte até a entrada da Estrutural, deve ser ocupada sem interferir no meio ambiente. O administrador de Taguatinga, Márcio Guimarães, dá a aprovação do espaço como certa. "Não tenho dúvidas que o projeto será aprovado. Todo mundo é a favor. Taguatinga não tem área de lazer e nem espaço cultural", afirmou. Até o momento, o Taguapark tem R$ 1,2 milhão destinados à área. Mas esse valor está de posse da Secretaria de Obras que vai usar toda a verba para cercar o espaço. DiscórdiaO destino do dinheiro é motivo de discórdia entre a administração de Taguatinga e a Secretaria de Obras. "Sou completamente contra usar o dinheiro para construir cerca. Vão cercar o nada. Esse dinheiro deveria ser usado para iniciar as obras. Ser investido, por exemplo, em infra-estrutura. Ter algo no parque para que a população possa usar", sugeriu o administrador.Parte do espaço destinado ao Taguapark já possui um cercamento, instalado de forma provisória em uma extensão de aproximadamente 20 quilômetros. "Vão cercar o que já está cercado. Sou contra tudo isso", disparou Guimarães. Ironicamente, dentro do espaço destinado ao complexo de lazer ainda existe uma placa com os dizeres: Área Pública. Do lado de dentro da cerca há uma série de placas de propaganda. E no local onde está prevista a implantação de benfeitorias à comunidade, como quadra de esportes e espaços de lazer, existe apenas um campo de futebol de areia improvisado e de forma precária.
Área tem 100% de Cerrado
"Existe hoje 100% de Cerrado. A obra vai partir do zero". Essa é a resposta do administrador de Taguatinga, Márcio Guimarães, quando questionado sobre o Taguapark. No plano original estão previstas as construções de teatros, ginásios, quadras de esportes, cinemas, shopping, clinícas, parque de exposições, lojas, escritórios, entre outros. As obras serão feitas por empresas particulares, após passarem pelo processo de licitação.Segundo o administrador, o complexo cultural e esportivo é o mínimo a ser feito para atender a população que circula na cidade diariamente. "Taguatinga dorme com 300 mil habitantes. No entanto, mais de um milhão de pessoas passam por aqui diariamente e não contam com lazer".Um ano e oito meses após a inauguração do espaço, os únicos investimentos foram a construção de uma ciclovia de 2,7 quilômetros e o cercamento provisório. Motivo de discussão entre a Administração de Taguatinga e a Secretaria de Obras. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), responsável pelo terreno, informou, por sua Assessoria de Imprensa, que montou uma comissão para realizar os estudos técnicos na área para verificar a questão da licença ambiental.

Notícia do Jornal de Brasília 13/09/2006

Moradores de Vicente Pires são notificados

A Secretaria de Fiscalização e Atividades Urbanas (Sefau) deu um prazo de cinco dias a três proprietários das chácaras 36, 38 e 48 da Colônia Agrícola Vicente Pires para que eles derrubem os galinheiros, currais e canis construídos em Áreas de Preservação Permanente (APP). As notificações foram feitas, na manhã de ontem. Dois muros também foram derrubados na chácara 52, lote 13. O muro dos fundos do lote, de 20 metros quadrados, estava dois metros dentro do córrego. O proprietário não estava no local. Os moradores notificados reclamaram. "Fui pega de surpresa. Vou procurar os meus direitos", avisou Nilza Gomes Domiense Lara, proprietária de um curral da chácara 36, que será alvo de ação da força-tarefa do GDF, caso não seja derrubado no tempo previsto. Segundo o gerente e comandante da força-tarefa do Sistema Integrado de Vigilância, Preservação e Conservação de Mananciais (Siv-Água), Rafael Moraes, as construções estão em solo de vereda (hidromórfico). O proprietário da chácara 48, Nélio Augusto de Morais, ficou surpreso com a notificação. "Essa chácara tem mais de 20 anos e nunca reclamaram de nada. Por que hoje estão reclamando?", questionou. Um dos motivos da notificação foi a construção de um galinheiro e dois depósitos de 50 metros quadrados próximos à nascente d'água."As construções devem estar a um raio de 50 metros das nascentes. Aqui está há menos de 20", alegou um dos agentes do Siv-Água. As derrubadas no local estão previstas para terminar em 13 de outubro.

Delegacia em Vicente Pires

Boa notícia.
Vi uma faixa na rua 4 próxima à Feira do Produtor dizendo que ali está sendo construída a Delegacia de Polícia de Vicente Pires.
No local há uma construção em andamento além de restos do antigo posto da PM que ficava na EPTG.
Então se algum candidato prometer que vai construir num mandato futuro a delegacia de Vicente Pires está atrasado, porque ela já está saindo do papel.

Cadastramento - alerta aos moradores

Publicado no Jornal de Brasília em 31/08

Alerta aos moradores
Gerência de Patrimônio da União avisa que os imóveis ocupados de forma indevida que não forem cadastrados poderão ser retomados
Jairo Viana

O Governo Federal vai retomar os imóveis existentes em áreas de propriedade da União ocupados de forma indevida, e aqueles em que os moradores não fizerem o cadastramento ou recadastramento dentro do prazo legal. A Gerência do Patrimônio da União (GRPU) solicitará a reintegração ou imissão de posse dos terrenos, com base na Lei 9.636/98.Nestas condições, estão os terrenos localizados no Setor Habitacional Vicente Pires, onde existem 12 mil lotes; no Núcleo Rural Lago Oeste (fazendas Contagem de São João, Palmas e Rodeador), com 1,2 mil chácaras; e na Fazenda Sálvia, em Sobradinho."Tão logo o trabalho de cadastramento socioeconômico dos moradores for concluído, a GRPU convocará os moradores que não se cadastraram para se apresentarem no prazo de 180 dias (seis meses). Caso eles não compareçam para fazer o cadastro, os imóveis serão reintegrados ao Patrimônio da União", garante o gerente regional, Carlos Otávio Guedes.BalançoAté ontem, já haviam sido cadastrados 6 mil das 12 mil famílias residentes em Vicente Pires; e 600 dos 1,2 mil moradores das chácaras do Lago Oeste. A previsão da GRPU é de que o cadastramento no Lago Oeste seja concluído até amanhã e em Vicente Pires, até o final do mês de setembro. A partir destas datas é que os moradores que não se cadastraram serão convocados. Eles serão atendidos na própria GRPU, na Asa Norte.Atualmente, os moradores de Vicente Pires estão sendo cadastrados na sede da associação comunitária do local (Arvips), situada ao lado da Feira do Produtor. E os do Lago Oeste, na sede da Associação dos Produtores Rurais do Lago Oeste, na Rodovia DF-001. Em Vicente Pires, o cadastramento dos moradores, com vistas à regularização das áreas que ocupam, está sendo realizado por soldados do Exército, que auxiliam a equipe da GRPU. No Lago Oeste, o trabalho é menor. E está sendo feito por técnicos da GRPU, no posto montado na Asproeste. Os líderes dos dois locais, Dirsomar Chaves (Vicente Pires) e Djalma Nunes (Lago Oeste) concordam com a retomada dos imóveis não-cadastrados. "A GRPU está de acordo com a lei", afirma.
Ameaça de resistência
As operações da força-tarefa que atua em Vicente Pires transcorreu sem anormalidade, ontem. Os fiscais do Siv-Água e da Terracap negociaram com os moradores e retiraram 50 metros lineares de muros de alvenaria e 50 metros de cerca de arame farpado, da Área de Proteção Permanente (APP) do córrego, na chácara 21, localizada em frente ao Jockey Clube.No entanto, hoje, eles prometem resistir às operações de demolição das ocupações irregulares. "Os síndicos vão fechar todos os condomínios (portão em frente às chácaras parceladas) e não deixarão os fiscais da força-tarefa entrar". A garantia é da presidente da União dos Condomínios Horizontais (Única), Júnia Bittencourt.Segundo a líder do movimento, os moradores estão entrando com ações individuais na Justiça, o que pode prejudicar a regularização do setor habitacional, que está em franco andamento. Júnia Bittencourt queixa-se de que o governo local não está levando em conta o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), elaborado por encomenda dos moradores para o setor habitacional.DocumentoO documento elaborado por empresa especializada prevê a desocupação das APPs, no prazo de três anos, enquanto o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado por órgãos distritais e federais, com a intervenção do Ministério Público Federal, não permitia novas construções na área, mas não é respeitado pelos moradores. Esse é o motivo que leva a procuradora da República no DF, Ana Paula Mantovani, a exigir o cumprimento do TAC por parte dos órgãos que o assinaram, e fazer as demolições. A falta de observação das normas, também pode levar à paralisação das obras de instalação da rede de água potável no setor pela Caesb, prejudicando cerca de 45 mil moradores, devido às construções irregulares erguidas por moradores resistentes. O cronograma da força-tarefa prevê a demolição de quatro casas desocupadas em Vicente Pires e 21 na Colônia Agrícola Samambaia, além das ocupações irregulares em APP, de muros, canis, pocilgas, galinheiros, entre outros. A primeira etapa das demolições vai até 13 de setembro em Vicente Pires, e a partir daí até 15 de dezembro, em Samambaia.

Muros e cercas no chão - Correio Braziliense

Publicado no Correio Braziliense de 30/08/06

Muros e cercas no chão
Um dia depois da resistência dos moradores, fiscais entram nas chácaras e derrubam sem uso de força construções em área ambiental
Helena Mader Da equipe do Correio

Depois de impedir a entrada de tratores e fiscais, a população de Vicente Pires cedeu à força policial. Equipes do Sistema Integrado de Vigilância, Preservação e Conservação de Mananciais (Siv-Água) entraram ontem em quatro condomínios da região e derrubaram muros, grades e cercas de cinco lotes em área de preservação permanente. Em alguns parcelamentos ainda houve resistência dos moradores, mas representantes do governo negociaram e conseguiram entrar nas chácaras sem usar a força. Mais de 130 homens de vários órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) participaram da operação, que começou às 9h e só terminou às 16h. A retirada de construções irregulares na região devem continuar hoje. Os fiscais passaram pela chácara 4 onde derrubaram os muros de dois lotes. Em seguida, a equipe do Siv-Água entrou na chácara 12, onde foi demolido um muro e uma casa de madeirite. No final da manhã, os policiais e fiscais entraram sem dificuldade na chácara 3, onde arrancaram as grades e derrubaram o muro de um terreno próximo ao córrego Vicente Pires. Durante todo o dia, foram removidos mais de 900m lineares de muro e 30m de cercas, além de 40 metros quadrados de benfeitorias. O comerciante Edvan Paiva, 39 anos, comprou um lote na chácara 12 há dois anos. Pagou R$ 25 mil pelo terreno que fica muito perto do córrego. As cercas e os muros foram construídos em área de preservação permanente e, por isso, demolidos ontem. “Não recebi nenhuma notificação do governo. Eu gastei muito para colocar os muros e começaria a construir na semana que vem”, garantiu o ocupante do terreno. Negociação No início da tarde, o imenso aparato policial, caminhões e tratores chegaram à chácara 22, onde havia um pequeno grupo de moradores. Houve bate-boca da população com os fiscais, mas o gerente do Siv-Água, Rafael Moraes, convenceu as pessoas a abrirem as portas do condomínio para quatro representantes da equipe, que entraram no parcelamento apenas com marretas. “Negociamos com os moradores e com o síndico pacificamente para que não haja atritos entre a população e o Estado”, justificou Rafael Moraes. Preocupados com a divulgação de que há ocupações irregulares dentro do condomínio, um grupo de moradores impediu a entrada da imprensa na chácara 22. Foram removidos 50m de muro no condomínio. A legislação ambiental proíbe edificações em áreas de preservação permanente. Não são permitidas construções em um raio de 30m a partir das margens dos córregos e de 50m das nascentes. A lei também proíbe qualquer obra em solo de vereda. O cronograma elaborado pelo GDF a pedido do Ministério Público Federal prevê a demolição de quatro casas vazias e 5,3 mil metros de cercas e muros na antiga colônia agrícola Vicente Pires até o dia 13 de outubro. Em seguida, o Siv-Água deve derrubar 21 casas desabitadas e mais de 8 mil metros de muros, grades e cercas em área de preservação permanente na Vila São José e na colônia agrícola Samambaia. Segundo o cronograma, todo o trabalho deve ser concluído até 15 de dezembro. --> --> --> -->
-->Prazo para desocupar --> --> -->O cronograma para a demolição das casas habitadas na região de Vicente Pires ainda não está definido. O governo explica que só vai discutir o assunto quando todos os moradores forem notificados e vencer o prazo de 30 dias para a desocupação das áreas de preservação permanente. De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), mais de 200 casas já foram notificadas. Para muitos moradores, o prazo de 30 dias para deixar o lote já se esgotou. É o caso da autônoma Amélia Cassimiro Borges, de 47 anos. Ela mora na chácara 22 há mais de um ano e recebeu a notificação do Ibama em 24 de julho. Desde a chegada do documento, a família está desesperada. “A notificação diz que minha casa está em área de preservação permanente, mas meu lote fica a 330m do córrego. O que estão fazendo é terrorismo, todos nós vivemos com medo. É uma pressão psicológica muito grande. Esse é o único imóvel que tenho”, reclama Amélia. O Ministério Público Federal exige que o GDF remova 430 casas às margens dos córregos que cruzam Vicente Pires, em cumprimento ao termo de ajustamento de conduta assinado entre as partes. O acordo foi firmado para que o governo federal liberasse uma licença ambiental emergencial para a construção do sistema de abastecimento de água da região. O Ibama ameaça até suspender o processo de licenciamento e, conseqüentemente, a construção das redes de água que beneficiariam 50 mil pessoas.

Notícia do Jornal de Brasília

Essa notícia foi mais clara que a do Correioweb, já que citou em qual chácara ocorreu o fato, ainda mais que o Vicente Pires tem mais de 300 chácaras e não forma um único condomínio.
Publicada no dia 29/08:

Moradores impedem derrubada em Vicente Pires
Jairo Viana

Os moradores resistiram e frustraram a operação do governo para retirar ocupações irregulares no Setor Habitacional Vicente Pires. Na companhia de advogados e lideranças comunitárias, os moradores formaram uma barreira humana na entrada da chácara 21. Os fiscais do Siv-Água tentavam cumprir a ordem do primeiro dia do novo cronograma de demolições, apresentado, ontem, à procuradora da República no DF, Ana Paula Mantovani. No entanto, os fiscais encarregados da operação recuaram e desistiram de executar a ordem de desocupação da Área de Proteção Ambiental (APP) do condomínio irregular, localizado em frente ao Jockey Clube.Sob aplausos dos moradores, cerca de cem homens da PM, Siv-Água, Siv-Solo, Terracap, Secretaria de Meio Ambiente e Corpo de Bombeiros entraram em seus veículos e foram embora. "Recebemos ordem para cancelar a operação, pois não houve negociação com a comunidade", argumentou o gerente do Siv-Água, Rafael Moraes, que comandava a operação.De acordo com ele, no local seriam retirados apenas muros, cercas, galinheiros e outras ocupações que estivessem sobre solo de vereda, a menos de 50 metros de nascentes e de 30 metros dos cursos d´água, edificações proibidas por lei. "Aqui não existe qualquer casa construída dentro destas áreas", informou o gerente. Segundo o presidente da Associação Comunitária de Vicente Pires (Arvips), Dirsomar Chaves, os fiscais queriam derrubar construções que ficam fora da APP e que não estão incluídas no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do setor habitacional.Os advogados da Arvips, Jean Paulo Francisco e Dante Verdi, eram os mais alterados. Ameaçavam prender quem "se atrevesse a atravessar o portão do condomínio irregular". Ontem, eles perderam o recurso no qual pretendiam cassar a liminar da juíza da 21ª Vara Federal, Raquel Chiarelli, que permitia a demolição das construções irregulares.

Notícia Correio Braziliense

Saiu no Correioweb de 28/08:

Moradores bloqueiam entrada e impedem derrubadas em Vicente Pires
Bárbara Renault
Do CorreioWeb
28/08/200619h06-O primeiro dia de retomada das derrubadas no Setor Habitacional Vicente Pires foi cancelado. Os moradores da região fecharam a entrada do condomínio e não permitiram a entrada dos fiscais da operação. O novo cronograma de demolições foi apresentado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) na última semana após a liminar que suspendia as ações na região ter sido derrubada. Estava prevista para esta segunda-feira a retirada de 5.387 metros de extensão de muros, cercas, canis, galinheiros e quatro casas não habitadas. As ações devem acontecer nesta terça-feira. Segundo o comandante da operação, Rafael Morais, cerca de 70 pessoas de vários órgãod do GDF, além do Ibama, foram mobilizados para a força-tarefa. “Apesar de terem policiais militares nos apoiando, decidimos não confrontar com a comunidade. Quando recebermos nova ordem, voltaremos lá para cumprir o cronograma”, afirma. O subsecretário do Sistema Integrado de Vigilância, Preservação e Conservação de Mananciais (Siv-Água), Antônio Magno, afirma que as demolições das pequenas edificações vão continuar nesta terça-feira. “Amanhã (terça), voltaremos lá e aplicaremos a lei. Se for preciso, pessoas serão presas. Estamos trabalhando com o Ministério Público e não é brincadeira”, ressalta. Um documento sobre o cronograma foi enviado ao Ministério Público Federal (MPF) para ser analisado e ainda não foi respondido. De acordo com o MPF, o cronograma não precisa ser aprovado pelo órgão de justiça para ser executado, pois a prioridade é cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A procuradora responsável pela questão, Ana Paula Montovani, está em férias e só retorna ao trabalho em setembro. Segundo a assessoria de imprensa do MPF, qualquer consideração nos planos de derrubada pode ser feita pela procuradora posteriormente. A remoção de casas com moradores ainda não foi definida pelo governo local. Os proprietários têm sido notificados para desocuparem as residências em um prazo de 30 dias. Corte Interamericana Na última sexta-feira, os advogados da Associação Comunitária de Vicente Pires entraram com um recurso com efeito suspensivo contra as derrubadas no Tribunal Regional Federal (TRF-DF). “Além disso, levamos o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos e eles aceitaram analisar a situação. Dentro de dez dias, devemos nos reunir com o conselho do Tribunal de Haia, nos Estados Unidos. O estado está desrespeitando o direito à moradia desses cidadãos e deve ser punido internacionalmente por isso”, afirma o advogado Jean Carlos Francisco. Plano de derrubadas 1ª etapa: Colônia Agrícola Vicente Pires De 28 de agosto a 13 de outubro Serão demolidos 5.387m de muros, cercas, canis, pocilgas e galinheiros Quatro casas não habitadas (365m2) 2ª etapa: Colônia Agrícola Samambaia e Vila São José De 17 outubro a 15 de dezembro Serão demolidas 8.054m de muros, cercas, canis, pocilgas e galinheiros 21 casas não habitadas (2.906m2)

Via do Jóquei duplicada e iluminada

Estão praticamente terminadas as obras de duplicação e iluminação da via que interliga a EPTG com a Estrutural passando pelo Jóquei e pelas Chácaras 1 a 25 do Vicente Pires.
Sem dúvida foi uma excelente iniciativa melhorar aquela via, beneficiando quem precisa ir para a via Estrutural a partir da EPTG como vice-versa.
Cuidado para os apressados pois já estão instalados dois pardais eletrônicos com limite de velocidade de 70 km/h nas duas mãos.
Acho que o próximo passo para aquela via seria a criação de uma ciclovia e de calçada para pedestre já que muita gente anda e pedala (principalmente para trabalhar) por ali durante o dia e à noite e têm de disputar o asfalto com os carros.

Notícia do Jornal de Brasília

Eles podiam divulgar o plano de ações para todo mundo, assim ninguém fica na dúvida do que vai acontecer.
Notícia de hoje 15.08.06:

Novo plano de derrubada
GDF tem 15 dias para apresentar novas ações para demolições das ocupações irregulares inseridas na Área de Proteção Ambiental (APP) da região
Jairo Viana

O Governo do Distrito Federal tem 15 dias, a contar de ontem, para apresentar um novo plano de derrubada das ocupações irregulares inseridas na Área de Proteção Ambiental (APP) em Vicente Pires. Ele vence no próximo dia 28. Este foi o principal ponto dos debates realizados no encontro de ontem na Procuradoria-Geral da República no DF, que reuniu representantes do Ibama, Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e entidades de moradores.Caso as demolições não ocorram, a procuradora geral da República no DF, Ana Paula Mantovani, promete executar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado no ano passado, e suspender as ligações da rede de abastecimento de água, que estão sendo instaladas pela Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb).O secretário para Articulação de Assuntos Urbanísticos e Ambientais do GDF, José Gomes Pinheiro Neto, declarou que a procuradora quer um plano mais arrojado, a ser executado com mais rapidez e maior número de demolições. Pinheiro Neto ficou de submeter a proposta à governadora Maria de Lourdes Abadia e começar a articular o novo plano a partir de hoje. O Ibama terá 60 dias para examinar o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) de Vicente Pires. A diretora da SPU, Paula Santos, afirmou que o órgão vai preparar a proposta de reassentamento das famílias que moram nas áreas ambientais para outros terrenos do governo.O local para onde as famílias serão transferidas, antes das demolições das ocupações irregulares em APP, será definido pelo grupo de trabalho do comitê gestor de Vicente Pires, a ser formado até o dia 23.Segundo o superintendente do Ibama, Francisco Palhares, o Ministério Público Federal não abre mão de que o TAC seja cumprido, de acordo com o previsto em lei. Mesmo com as negociações em curso, Pinheiro Neto admitiu que as demolições das ocupações irregulares na APP poderão ser retomadas na Vila São José e Colônia Agrícola Samambaia.

Mapa do Vicente Pires

Um link para um mapa do Vicente Pires feito em cima do Google Maps.
http://vicentepires.z6.com.br/mapavicentepires.htm

Projeto para construir um viaduto ligando o Vicente Pires à Águas Claras

É uma notícia um pouco antiga do Correio Braziliense, mas vale pela informação.

Soluções no papel(29/05/2006 - 07:53)
Para solucionar o problema dos congestionamentos na EPTG, a Secretaria de Infra-estrutura e Obras do Distrito Federal e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) prevêem a construção da via Interbairros, que vai ligar Ceilândia ao final da Asa Sul. O trecho que liga Águas Claras à Estrada Parque Indústria e Abastecimento (EPIA), orçado em R$ 207 milhões segundo a Administração de Águas Claras, já está registrado no Mapa Rodoviário do DF há mais de quatro anos (veja mapa). De acordo com o secretário de Infra-estrutura do GDF, Genésio Tolentino, o projeto está na fase final e só falta conseguir a liberação da verba pelo GDF. Outra solução prevista é a construção de um viaduto na entrada para a Estrada Parque Vicente Pires, na EPTG. “Quem vem de Taguatinga vai passar por cima do viaduto. Quem sai de Águas Claras e Vicente Pires, usará a parte de baixo”, detalha o administrador de Águas Claras, Ilton Mendes. Para ele, duas obras “fundamentais e urgentes”. De acordo com o professor Paulo César Marques, coordenador do Programa de Pós-graduação em Transportes da Universidade de Brasília (UnB), o grande aumento no fluxo com a criação de Águas Claras não estava previsto porque a cidade foi projetada para ser usuária do metrô. “As pessoas não utilizam o metrô porque ele é mal integrado com a cidade”, explica Marques. Para ele, a principal solução para o problema da cidade de Águas Claras é o investimento no metrô. “Pode-se até pensar em transformar intercessões em trevos e viadutos, mas seria uma opção cara e temporária. O ideal é melhorar o atendimento do metrô.” Horário limitado, estações inacabadas e falta de integração com outros meios de transporte são as principais reclamações de quem precisa usar o transporte hoje. Segundo os moradores de Águas Claras, o metrô só é funcional para quem trabalha próximo às estações da 114 Sul, da Galeria dos Estados e da Rodoviária – as únicas em funcionamento no Plano Piloto. Seis estações, construídas a cada duas quadras na Asa Sul, nunca foram ativadas. “Falta fazer o acabamento externo e, principalmente, construir as passagens subterrâneas para ligar as estações com as quadras 100 e 200”, explica o assessor da diretoria de operação do Metrô, José Soares de Pádua. Segundo ele, não há data prevista para que as estações sejam entregues. “A prioridade são as estações de Ceilândia. Temos que buscar o passageiro onde ele está, para depois distribuir no Plano”, afirma.

Vicente Pires visto do alto.

A água está chegando.

As empresas que fazem o serviço de implantação de água para a Caesb no Vicente Pires, estão nessa semana na Rua 5, próximo à chácara 100.
Pelo que percebemos eles já estão colocando as tubulações dentro dos condomínios, inclusive o cavalete individual de cada lote.
Para quem não fica em casa o dia todo é bom indicar com alguma marcação o lado que quer a entrada de água, adiantando o trabalho deles e evitando aborrecimentos futuros.

Notícia do Bom Dia DF

O Córrego Vicente Pires é a dor de cabeça de quase 500 moradores. Sem autorização, eles construíram as casas a menos de 30m da margem. No início da semana passada, o Siv-Água começou a derrubar imóveis localizados em área de preservação ambiental. A ação já estava definida no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em setembro do ano passado por representantes do GDF, Ibama e Ministério Público Federal. Para que a invasão possa ser regularizada, os moradores terão de desocupar as áreas protegidas.
No fim da semana passada, a associação dos moradores conseguiu uma liminar suspendendo a derrubada. O representante da associação, Glênio José da Silva, diz que os moradores querem conversar e entrar em acordo com os órgãos do governo. “Nós queremos o diálogo, que é o mais importante para todo mundo. Tem que haver diálogo entre comunidade e órgãos governamentais, porque não existe recuperação e nem preservação ambiental sem apoio da comunidade”, defende.
O superintendente do Ibama, Francisco Palhares, informou que a liminar não impede as derrubadas. De acordo com ele, a Justiça quer que o órgão avise os moradores com antecedência e informe os motivos da retirada. O Ibama está encaminhando notificações para todos os moradores irregulares. Eles têm um prazo de até 30 dias para desocupar os terrenos. Depois disso, a operação recomeça. “Essas pessoas se dizem desesperadas. Por que não ficaram desesperadas quando foram notificadas? Há uns cinco anos, os órgãos ambientais vêm informando sobre a impossibilidade de ocupação dessas áreas”, enfatiza Palhares.
Camila Guimarães / Giuliano Clay

Derrubada- Juiz cobra explicações

Saiu no Jornal de Brasília em 28/07/2006

Ibama terá de apontar os motivos pelos quais pediu a retirada de casas em APPs de Vicente Pires
Lúcia Leal

A 21ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal (TRF) solicitou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que justifique o motivo pelo qual pede ao GDF que faça a derrubada de casas que estão em Áreas de Proteção Permanente (APPs), em Vicente Pires. O órgão terá dez dias para responder aos questionamentos. O Ibama espera que suas respostas sejam acatadas, caso contrário poderá tentar derrubar a liminar que suspendeu a retirada das casas que estão em área ambiental.O Ibama terá também de dar um posicionamento à procuradora Ana Paula Mantovani Siqueira, do Ministério Público Federal (MPF). O prazo que ela deu ao órgão para que avaliasse o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado com o GDF e que não está sendo cumprido, termina na segunda-feira.De acordo com a recomendação da procuradora, o ponto mais grave de descumprimento do documento é a proliferação de novas casas em áreas verdes de Vicente Pires. Pelo TAC, as construções que existiam nessas áreas deveriam ser derrubadas e, além de isso não ter sido feito, a cada dia surgem novas edificações.O superintendente do Ibama-DF, Francisco Palhares, afirmou que na segunda-feira terá uma reunião com a procuradora. "Vou mostrar que a gente tentou fazer cumprir o TAC, tanto que o GDF apresentou o cronograma de derrubada mas, com a liminar que os moradores conseguiram, ficamos impedidos de dar continuidade ao processo de retirada das casas", explicou.Palhares quer pedir à Ana Paula Mantovani um ajuste no atual TAC. "Vamos ver a possibilidade de estender os prazos. Ninguém quer a suspensão do TAC", afirmou. Isso vai de encontro com o que quer o GDF.Pelo cronograma apresentado, o governo pede um prazo até abril para retirar as 549 casas que estão nas APPs. As primeiras 15 começariam a ser retiradas na segunda-feira. O TAC, no entanto, vence em setembro. ProblemasIbama e GDF querem responder ao juiz antes do prazo dado. Segundo Palhares, os técnicos do Ibama, da Caesb e do Siv-Água já estão em campo. "Vamos fazer um laudo dos problemas que essas construções em APPs podem causar. Contamos com o bom senso do juiz para que acate nossos argumentos, se não poderemos recorrer", afirmou. Palhares garante que a contaminação do córrego Vicente Pires pode comprometer toda a Bacia do Paranoá. Ontem, representantes do GDF mostraram o cronograma ao Ibama. Palhares vai estudar o documento para apresentá-lo à procuradora. Apesar do vaivém judicial, o Ibama continua notificando os donos das casas irregulares. Mais de cem receberam o aviso para liberar as construções em 30 dias.O presidente da Associação Comunitária de Vicente Pires, Dirsomar Chaves, defende o diálogo. "Não dá para querer tirar uma família que mora há 25 anos na casa só porque está perto do córrego. Queremos sentar para discutir o que está errado", disse. Palhares foi direto: "Pessoas que ocupam APP são criminosas e devem responder por esse crime no Ministério Público".
Moradores estão confusos
Os moradores da Colônia Agrícola Vicente Pires estão confusos sobre o futuro da área. Muitos apóiam a demolição de casas construídas próximas ao Córrego Vicente Pires, mas acreditam que os órgãos responsáveis deveriam definir os critérios de derrubada das construções. É o que pensa o aposentado Carlos Alberto Rosa, 51 anos, que mora no Residencial Veneza, na chácara 3 B, lote 376, a 180 metros do córrego. Nesta quarta-feira, demoliram a casa do vizinho dele. "Não entendo o motivo da derrubada. Ele não havia recebido notificação do governo. Segundo o Ibama, são considerados prejudiciais ao meio ambiente apenas as casas construídas a menos de 30 metros do córrego. A casa estava bem distante", argumenta. Segundo Carlos Alberto, o vizinho estava construindo a casa para se mudar de outra bem próxima ao córrego. O aposentado garante ter herdado um terreno na beira do riacho e loteou para a construção de algumas casas do residencial onde mora."Há 11 anos, havia várias casas próximas ao lençol freático, mas conseguimos tirar quase todas. Sobrou apenas uma, cujo dono estava prestes a sair. Estamos fazendo tudo para estar dentro da lei, porque queremos regularizar Vicente Pires", completa Carlos Alberto. Ele afirma que ainda existem muitas mansões das chácaras 15, 16 e 17 de dois andares construídas a menos de 30 metros do córrego. "O prejuízo vai ser grande", acredita.O vendedor Emerson Sales, 18 anos, mora na Colônia Agrícola Cana do Reino, onde planta hortaliças. Há anos espera a regularização da Vicente Pires para que sua chácara passe a fazer parte do condomínio, mas acredita que isto vai demorar muito para acontecer. "Existem muitas casas irregulares. O trabalho para retirá-las de lá será grande", prevê Emerson. Ele reconhece que várias construções não têm estrutura para ficar próximas à fonte de água. "Em muitos locais não há esgoto, e o lixo cai diretamente na água", lembra. Infra-estruturaO autônomo Luciano Oliveira, 35 anos, mora há cinco em um condomínio na chácara 180, no centro de Vicente Pires. Ele comprou o lote na esperança de que o local fosse regularizado em pouco tempo. Hoje, não sabe se apóia a derrubada das casas próximas ao córrego para apressar o processo ou se defende os vizinhos. "Quero a regularização, desde que ninguém saia prejudicado", diz. Luciano sugere que o governo indenize os donos das casas demolidas, mas sabe que esta proposta é incoerente. "Eles sabiam que o terreno é irregular", diz. O autônomo ressalta que Vicente Pires está crescendo e precisa de infra-estrutura. "Precisamos ajustar nossa situação. Pagamos todos os impostos, mas não temos sequer uma agência bancária", completa.
Cuidados na compra de lotes
O diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), dr. José Geraldo Tardin, alerta que comprar lotes requer muita precaução e assessoria de um advogado especializado, visto que existem loteamentos irregulares e clandestinos e, dependendo do caso, o consumidor poderá ter perdas de até 100% do capital investido, principalmente se essas áreas são de mananciais, utilidade pública ou de outro proprietário.

GDF encaminha ao Ibama plano de derrubadas em Vicente Pires

Saiu no Correioweb de hoje (27/07)

11h43-Mesmo com a liminar que suspende a derrubada de áreas construídas em Vicente Pires, o Governo do Distrito Federal vai entregar nesta quinta-feira o cronograma de demolição de construções irregulares ao Ibama. O diretor do órgão ambiental, Francisco Palhares, afirma que recorrerá da decisão da 21º Vara Federal do Tribunal Regional Federal (TRF) de suspender as derrubadas e que as ações serão retomadas assim que autorizadas pela Justiça. “Espero receber o cronograma de derrubadas nesta tarde e vamos recorrer para continuar com as ações”, afirma Palhares. Cerca de 500 edificações deveriam ser demolidas - 15 delas na próxima segunda-feira (31). No entanto, a liminar vai atrasar o processo. Na tarde desta quarta-feira, o Sistema de Preservação e Conservação de Mananciais (Siv-Água) anunciou que as derrubadas em Vicente Pires continuariam. O diretor do órgão, Antônio Magno, informou que 15 edificações seriam demolidas até dia 4 de agosto. No entanto, uma hora depois, os moradores conseguiram na Justiça a liminar para suspender as derrubadas. O juiz Hamilton de Sá Dantas, titular da 21º Vara Federal do TRF acatou o argumento dos moradores. Os condomínos discordam do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre Ibama e o Ministério Público Federal. A justificativa é que o acordo foi assinado sem a consulta da comunidade. A associação comunitária da Vicente Pires também alega que o Ibama deve analisar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da região, encomendado pelos moradores. No entanto, o EIA aponta que pelo menos 400 casas próximas à APP tem que ser demolidas. O Ibama ameaça cassar todas as licenças ambientais concedidas pelo órgão caso o TAC não seja cumprido. Entre as obras, está a implantação de redes de água na região. O acordo prevê a derrubada de todas as construções que ficam próximas às Áreas de Proteção Permanente. De acordo com o Siv-Água, existem 504 casas nessas áreas. Dessas, 18 já foram derrubadas. O Siv-Água foi obrigado a desmarcar a operação de derrubada na manhã desta quarta-feira porque as construções que seriam demolidas estavam habitadas. O Ibama vai notificar as famílias, que terão 30 dias para deixar o local.

GDF garante que derrubadas em Vicente Pires continuam

Saiu no Correioweb de ontem:

19h49-O processo de derrubada de casas construídas em Área de Preservação Permanente (APP) em Vicente Pires vai continuar na semana que vem. O Sistema Integrado de Vigilância, Preservação e Conservação de Mananciais (Siv-Água) avisou que, entre o dia 31 de julho e 4 de agosto, 15 edificações vão ser demolidas na região. O anúncio foi feito pelo secretário da pasta, Antônio Magno, após reunião na tarde desta quarta-feira no Palácio do Buriti com representantes de outros órgãos do GDF.
O governo local não quer correr o risco de ver o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no ano passado com o Ibama e o Ministério Público do DF ser descumprido. O documento dá início ao processo de regularização de Vicente Pires. Mas, para que ele tenha validade, as casas construídas em APP precisam ser derrubadas.
Nesta semana, 30 edificações seriam demolidas. Mas como algumas delas já eram habitadas não puderam ser demolidas. O Ibama vai notificar as famílias, que terão 30 dias para deixar o local. De acordo com o governo, existem 504 casas erguidas em APP em Vicente Pires. Destas, 18 já foram derrubadas.
Nada garante, no entanto, que os imprevistos ocorridos os últimos dias não se repitam na semana que vem. Magno não soube dizer se as próximas casas previstas para serem derrubadas estão habitadas. “Pode acontecer de elas terem habitantes”, revelou. Neste caso, mais um impasse estaria formado.
Nesta quinta-feira, os órgãos do governo responsáveis pelo assunto vão se reunir com o Ibama e o MPDF. Será apresentado um cronograma de ação para os próximos meses. A intenção é pedir a prorrogação do TAC para o dia 27 de abril de 2007, para que todas as irregularidades sejam sanadas.
A partir daí, a região também poderá ganhar rede de esgoto. “O sistema já pode ser licitado. Foi firmado um contrato com o Banco Mundial (BID)”, contou o presidente da Caesb, Fernando Leite. Para isso, faltam as determinações do TAC serem cumpridas.
Se o Termo de Ajustamento de Conduta não for seguido, a região também pode perder a chance de contar com rede de água. A implantação do sistema está sujeita ao cumprimento do TAC. Só da Caixa Econômica Federal, o governo conta com um incentivo de R$ 46 milhões para este fim.
Problema Um dos problemas citados pelo GDF é a rápida construção de casas em áreas de preservação. As autoridades contam que notificam um proprietário que se encontra nesta situação e voltam alguns dias depois para fazer a derrubada. Mas aí a residência já está sendo habitada e a demolição não pode ser feita. O governo reconhece que é difícil fiscalizar este tipo de procedimento. Mas avisa que ações no sentido de evitá-los, como a produção de panfletos para que os moradores denunciem a infração, podem ser feitas.

Suspensão de derrubadas atrasa regularização de Vicente Pires

Saiu no Correioweb de 26/07/2006:

11h35-A resistência dos moradores das Áreas de Proteção Permanente (APP) de Vicente Pires em desocupar a área já atrasa o processo de regularização do local. O Sistema Integrado de Vigilância, Preservação e Conservação de Mananciais (Siv-Água) teve que suspender as derrubadas de seis ocupações, previstas para esta manhã. Segundo o gerente de operações do Siv-Água, Rafael Moraes, as construções que seriam demolidas estavam habitadas. “Como não podemos derrubar casas com famílias sem autorização, tivemos que interromper a operação. Os moradores ficam provisoriamente no local para evitar a derrubada”, explica Moraes.
O Siv-Água explica que vai informar o Ibama sobre o problema para que o órgão notifique as famílias. Elas serão obrigadas a deixar as áreas ocupadas. No entanto, o processo pode demorar até três meses. Segundo levantamento do Siv-Água, Vicente Pires tem cerca de 260 lotes em Áreas de Preservação Permanente. Desses 59,55% tem construções prontas, o que facilita os moradores se manterem no local.
O Ibama exige que 1,6 mil casas que ficam em áreas de proteção na Vicente Pires sejam derrubadas. Caso contrário, as licenças ambientais concedidas pelo órgão, inclusive a que permite a implantação de redes de água, serão cassadas. O Siv-Água promete entregar o plano de derrubadas ao Ibama até esta quinta-feira. A previsão do órgão era demolir 30 edificações até a próxima semana. No entanto, apenas um muro e uma casa foram derrubados nesta terça.

De onde o Ibama tirou que quer derrubar 1,6 mil casas? É muita casa em pouco espaço.

SPU RECEBE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL

Notícia do site da SPU (http://www.spu.planejamento.gov.br/)

Brasília, 24/7/2006 - A Secretaria do Patrimônio da União (SPU/Ministério do Planejamento) recebeu esta tarde (24.07) o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), relativo ao processo de regulamentação do setor habitacional de Vicente Pires, localizado em área da União, em Brasília.
O EIA/RIMA é uma das cláusulas do convênio firmado em junho de 2005, entre o Ministério do Planejamento por meio da Secretaria do Patrimônio da União, o Ministério do Meio Ambiente através do Ibama e a Comunidade de Moradores de Vicente Pires, para efeito de regularização fundiária da área, onde vive uma população estimada em 42 mil pessoas.
O estudo contratado pela Associação de Moradores de Vicente Pires (ARVIPS) atende à missão institucional da SPU de assegurar o cumprimento da função sócio-ambiental das áreas de preservação sob sua responsabilidade.
O EIA/RIMA será encaminhado nesta terça-feira (25.07) ao Ibama, órgão responsável pela a aprovação e licenciamento do local. Também esta semana a Secretaria do Patrimônio da União irá convocar uma reunião com os integrantes do Comitê Gestor do convênio para a discussão das indicações propostas no estudo.
Além do compromisso dos moradores de entregar o estudo de impacto ambiental o convênio também prevê como responsabilidade da comunidade a elaboração do projeto urbanístico da localidade. Enquanto essa ação está sendo providenciada, a SPU por meio da Gerência Regional do Patrimônio da União no Distrito Federal elabora o cadastro de todos os moradores e analisa a documentação existente. O trabalho de cadastramento foi iniciado em junho deste ano com a colaboração do Exército.

Licenciamento em risco

Saiu no Bom Dia DF de 25/07/2006:


A denúncia é da Procuradoria da República no DF. O Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) sobre as colônias agrícolas de Vicente Pires, Samambaia e São José não está sendo cumprido pelo GDF.
De acordo com o termo, construções irregulares que ficam em área de proteção permanente deveriam ser demolidas e novas construções não poderiam ocorrer. O documento é de setembro de 2005 e traz assinaturas de todos os órgãos competentes do governo e do Ibama.
Para a procuradora Ana Paula Siqueira, a ocupação irregular é inquestionável. “Do ponto de vista ambiental, o que ainda resta em Vicente Pires são essas áreas de proteção permanente, que estão na beira dos córregos e das nascentes. Essas áreas, por lei, não podem ser ocupadas. Existe uma ocupação irregular e o TAC veio só reforçar um dispositivo legal que impede essa ocupação. O que acontece é que nós verificamos que, no decorrer deste ano, novas ocupações aconteceram nos locais de onde temos de retirar pessoas”, explica ela.
Em Vicente Pires não é difícil flagrar pessoas construindo e até terrenos à venda em área de proteção ambiental. O funcionário público Arlindo de Araújo questiona a atuação do GDF desde o início dos loteamentos. “Por que o governo deixou? Por que, quando começou a lotear, ele não tomou providências e processou o dono ou quem estava vendendo? Se tivesse processado no início, ninguém tinha comprado”, afirma o morador.
A lista com os endereços das casas em áreas irregulares foi feita pela Caesb. Pelo menos 400 construções nas colônias agrícolas Samambaia, Vicente Pires e São José precisam ser demolidas para que o Termo de Ajustamento de Conduta seja cumprido. Segundo o superintendente do Ibama, Francisco Palhares, o TAC é fundamental para a regularização da área. “Se não houver esse cumprimento, não há mais como promover o licenciamento da área e nem continuar as obras de abastecimento de água”, enfatiza Palhares.
Ontem, dia 24, o SIV-Água derrubou algumas casas que estavam sendo construídas em área próxima ao Córrego Vicente Pires. Mas as casas vizinhas - já prontas - continuam no local.
Fabiana Santos

Reportagens passadas do DFTV

Aqui vão alguns links para reportagens passadas do DFTV falando do Vicente Pires:

13/07/2006 - Fala da falta de padrões nas construções do bairro. O EIA custou R$1,7 milhão e foi bancado pelos moradores. Segundo esse estudo, 857 casas foram construídas a menos de 30 metros de córregos e 50 metros de nascentes. O diretor presidente do Instituto já avisa: pelo menos 400, das 857 casas próximas aos córregos, terão de ser demolidas e os moradores terão de pagar a recuperação da área destruída.
http://dftv.globo.com/Dftv/0,6993,VDD0-2982-20060713-176838,00.html

01/06/2006 - Início do cadastramento da SPU em conjunto com o Exército. Estima-se em 42 mil moradores. E o cadastramento deve durar 60 dias.
http://dftv.globo.com/Dftv/0,6993,VDD0-2982-20060601-170648,00.html

Alguém sabe?

Aparentemente estão fazendo a terraplanagem e depois devem pavimentar uma via paralela à Estrutural beirando todo o Vicente Pires.
Alguém sabe como é esse projeto, será de mão dupla ou só um sentido?
Vão fazer uma nova ponte no córrego para ligá-la à rodovia do Jóquei?
Vão fazer entradas decentes para a Via Estrutural?

Quem souber diz aí!

DFTV - Áreas de proteção

Saiu no DFTV de 25/07/2006:

A ordem final para a desocupação das áreas irregulares às margens do córrego Vicente Pires partiu do Ibama. O GDF tem um mês para derrubar 430 construções que estão em Área de Preservação Permanente. Mesmo sabendo dos riscos de construir em áreas irregulares, entre os moradores a cena mais comum é de perplexidade.
“Eu estou arrasada com essa derrubada”, lamenta Ieda Melo, professora.
“Nos próximos dias, em torno de 10 a 15 ocupações em fase de construções, desabitadas, serão demolidas”, afirma Rafael Carlos Araújo, gerente do Siv-Água.
Caso o GDF não avance nas derrubadas, o Ibama ameaça suspender o licenciamento das obras que vão levar água encanada aos 45 mil moradores da região. Representantes da comunidade reclamam que o órgão não respeitou o prazo para a realização dos estudos urbanísticos e de impacto ambiental da área e vão tentar na Justiça o fim da operação.
“Vamos entrar com pedido de liminar para parar as derrubadas até que o estudo esteja pronto e a comunidade seja ouvida”, questiona Glênio José da Silva, presidente da Associação Comunitária.
O vigilante Edvaldo Bernardo de Lima mora com a família em Vicente Pires há 3 anos. Ele diz que na época da construção procurou os órgãos competentes e respeitou a distância mínima de 30 metros de córregos e nascentes e se assuntou quando foi notificado pelo Ibama essa semana.
“Eu estive ontem no Ibama, eles me alegaram que pode ter havido um erro, que é para eu pedir uma revisão. Mas nada me garante que minha casa não será derrubada no prazo de 30 dias”, diz Edvaldo Barnardo.
O Ibama pretende cassar todas as licenças ambientais concedidas, se o acordo assinado ano passado entre Ministério Público Federal, Ibama e GDF não for cumprido. Entre as obrigações está a demolição de todas as construções próximas às áreas de proteção permanente. Segundo o Ibama, pelo menos, 30 novas construções irregulares foram erguidas desde a assinatura do acordo.
Willian Corrêa / Giuliano Clay

Início de tudo

Aqui começa este blog para tentar agrupar todas as notícias a respeito do Vicente Pires, ou Colônia Agrícola Vicente Pires (CAVP), ou ainda Setor Habitacional Vicente Pires (SHVP), que fica em Taguatinga/DF.
Contribuições serão bem-vindas.