GDF garante que derrubadas em Vicente Pires continuam

Saiu no Correioweb de ontem:

19h49-O processo de derrubada de casas construídas em Área de Preservação Permanente (APP) em Vicente Pires vai continuar na semana que vem. O Sistema Integrado de Vigilância, Preservação e Conservação de Mananciais (Siv-Água) avisou que, entre o dia 31 de julho e 4 de agosto, 15 edificações vão ser demolidas na região. O anúncio foi feito pelo secretário da pasta, Antônio Magno, após reunião na tarde desta quarta-feira no Palácio do Buriti com representantes de outros órgãos do GDF.
O governo local não quer correr o risco de ver o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no ano passado com o Ibama e o Ministério Público do DF ser descumprido. O documento dá início ao processo de regularização de Vicente Pires. Mas, para que ele tenha validade, as casas construídas em APP precisam ser derrubadas.
Nesta semana, 30 edificações seriam demolidas. Mas como algumas delas já eram habitadas não puderam ser demolidas. O Ibama vai notificar as famílias, que terão 30 dias para deixar o local. De acordo com o governo, existem 504 casas erguidas em APP em Vicente Pires. Destas, 18 já foram derrubadas.
Nada garante, no entanto, que os imprevistos ocorridos os últimos dias não se repitam na semana que vem. Magno não soube dizer se as próximas casas previstas para serem derrubadas estão habitadas. “Pode acontecer de elas terem habitantes”, revelou. Neste caso, mais um impasse estaria formado.
Nesta quinta-feira, os órgãos do governo responsáveis pelo assunto vão se reunir com o Ibama e o MPDF. Será apresentado um cronograma de ação para os próximos meses. A intenção é pedir a prorrogação do TAC para o dia 27 de abril de 2007, para que todas as irregularidades sejam sanadas.
A partir daí, a região também poderá ganhar rede de esgoto. “O sistema já pode ser licitado. Foi firmado um contrato com o Banco Mundial (BID)”, contou o presidente da Caesb, Fernando Leite. Para isso, faltam as determinações do TAC serem cumpridas.
Se o Termo de Ajustamento de Conduta não for seguido, a região também pode perder a chance de contar com rede de água. A implantação do sistema está sujeita ao cumprimento do TAC. Só da Caixa Econômica Federal, o governo conta com um incentivo de R$ 46 milhões para este fim.
Problema Um dos problemas citados pelo GDF é a rápida construção de casas em áreas de preservação. As autoridades contam que notificam um proprietário que se encontra nesta situação e voltam alguns dias depois para fazer a derrubada. Mas aí a residência já está sendo habitada e a demolição não pode ser feita. O governo reconhece que é difícil fiscalizar este tipo de procedimento. Mas avisa que ações no sentido de evitá-los, como a produção de panfletos para que os moradores denunciem a infração, podem ser feitas.