GDF encaminha ao Ibama plano de derrubadas em Vicente Pires

Saiu no Correioweb de hoje (27/07)

11h43-Mesmo com a liminar que suspende a derrubada de áreas construídas em Vicente Pires, o Governo do Distrito Federal vai entregar nesta quinta-feira o cronograma de demolição de construções irregulares ao Ibama. O diretor do órgão ambiental, Francisco Palhares, afirma que recorrerá da decisão da 21º Vara Federal do Tribunal Regional Federal (TRF) de suspender as derrubadas e que as ações serão retomadas assim que autorizadas pela Justiça. “Espero receber o cronograma de derrubadas nesta tarde e vamos recorrer para continuar com as ações”, afirma Palhares. Cerca de 500 edificações deveriam ser demolidas - 15 delas na próxima segunda-feira (31). No entanto, a liminar vai atrasar o processo. Na tarde desta quarta-feira, o Sistema de Preservação e Conservação de Mananciais (Siv-Água) anunciou que as derrubadas em Vicente Pires continuariam. O diretor do órgão, Antônio Magno, informou que 15 edificações seriam demolidas até dia 4 de agosto. No entanto, uma hora depois, os moradores conseguiram na Justiça a liminar para suspender as derrubadas. O juiz Hamilton de Sá Dantas, titular da 21º Vara Federal do TRF acatou o argumento dos moradores. Os condomínos discordam do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre Ibama e o Ministério Público Federal. A justificativa é que o acordo foi assinado sem a consulta da comunidade. A associação comunitária da Vicente Pires também alega que o Ibama deve analisar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da região, encomendado pelos moradores. No entanto, o EIA aponta que pelo menos 400 casas próximas à APP tem que ser demolidas. O Ibama ameaça cassar todas as licenças ambientais concedidas pelo órgão caso o TAC não seja cumprido. Entre as obras, está a implantação de redes de água na região. O acordo prevê a derrubada de todas as construções que ficam próximas às Áreas de Proteção Permanente. De acordo com o Siv-Água, existem 504 casas nessas áreas. Dessas, 18 já foram derrubadas. O Siv-Água foi obrigado a desmarcar a operação de derrubada na manhã desta quarta-feira porque as construções que seriam demolidas estavam habitadas. O Ibama vai notificar as famílias, que terão 30 dias para deixar o local.