Cadastramento - alerta aos moradores

Publicado no Jornal de Brasília em 31/08

Alerta aos moradores
Gerência de Patrimônio da União avisa que os imóveis ocupados de forma indevida que não forem cadastrados poderão ser retomados
Jairo Viana

O Governo Federal vai retomar os imóveis existentes em áreas de propriedade da União ocupados de forma indevida, e aqueles em que os moradores não fizerem o cadastramento ou recadastramento dentro do prazo legal. A Gerência do Patrimônio da União (GRPU) solicitará a reintegração ou imissão de posse dos terrenos, com base na Lei 9.636/98.Nestas condições, estão os terrenos localizados no Setor Habitacional Vicente Pires, onde existem 12 mil lotes; no Núcleo Rural Lago Oeste (fazendas Contagem de São João, Palmas e Rodeador), com 1,2 mil chácaras; e na Fazenda Sálvia, em Sobradinho."Tão logo o trabalho de cadastramento socioeconômico dos moradores for concluído, a GRPU convocará os moradores que não se cadastraram para se apresentarem no prazo de 180 dias (seis meses). Caso eles não compareçam para fazer o cadastro, os imóveis serão reintegrados ao Patrimônio da União", garante o gerente regional, Carlos Otávio Guedes.BalançoAté ontem, já haviam sido cadastrados 6 mil das 12 mil famílias residentes em Vicente Pires; e 600 dos 1,2 mil moradores das chácaras do Lago Oeste. A previsão da GRPU é de que o cadastramento no Lago Oeste seja concluído até amanhã e em Vicente Pires, até o final do mês de setembro. A partir destas datas é que os moradores que não se cadastraram serão convocados. Eles serão atendidos na própria GRPU, na Asa Norte.Atualmente, os moradores de Vicente Pires estão sendo cadastrados na sede da associação comunitária do local (Arvips), situada ao lado da Feira do Produtor. E os do Lago Oeste, na sede da Associação dos Produtores Rurais do Lago Oeste, na Rodovia DF-001. Em Vicente Pires, o cadastramento dos moradores, com vistas à regularização das áreas que ocupam, está sendo realizado por soldados do Exército, que auxiliam a equipe da GRPU. No Lago Oeste, o trabalho é menor. E está sendo feito por técnicos da GRPU, no posto montado na Asproeste. Os líderes dos dois locais, Dirsomar Chaves (Vicente Pires) e Djalma Nunes (Lago Oeste) concordam com a retomada dos imóveis não-cadastrados. "A GRPU está de acordo com a lei", afirma.
Ameaça de resistência
As operações da força-tarefa que atua em Vicente Pires transcorreu sem anormalidade, ontem. Os fiscais do Siv-Água e da Terracap negociaram com os moradores e retiraram 50 metros lineares de muros de alvenaria e 50 metros de cerca de arame farpado, da Área de Proteção Permanente (APP) do córrego, na chácara 21, localizada em frente ao Jockey Clube.No entanto, hoje, eles prometem resistir às operações de demolição das ocupações irregulares. "Os síndicos vão fechar todos os condomínios (portão em frente às chácaras parceladas) e não deixarão os fiscais da força-tarefa entrar". A garantia é da presidente da União dos Condomínios Horizontais (Única), Júnia Bittencourt.Segundo a líder do movimento, os moradores estão entrando com ações individuais na Justiça, o que pode prejudicar a regularização do setor habitacional, que está em franco andamento. Júnia Bittencourt queixa-se de que o governo local não está levando em conta o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), elaborado por encomenda dos moradores para o setor habitacional.DocumentoO documento elaborado por empresa especializada prevê a desocupação das APPs, no prazo de três anos, enquanto o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado por órgãos distritais e federais, com a intervenção do Ministério Público Federal, não permitia novas construções na área, mas não é respeitado pelos moradores. Esse é o motivo que leva a procuradora da República no DF, Ana Paula Mantovani, a exigir o cumprimento do TAC por parte dos órgãos que o assinaram, e fazer as demolições. A falta de observação das normas, também pode levar à paralisação das obras de instalação da rede de água potável no setor pela Caesb, prejudicando cerca de 45 mil moradores, devido às construções irregulares erguidas por moradores resistentes. O cronograma da força-tarefa prevê a demolição de quatro casas desocupadas em Vicente Pires e 21 na Colônia Agrícola Samambaia, além das ocupações irregulares em APP, de muros, canis, pocilgas, galinheiros, entre outros. A primeira etapa das demolições vai até 13 de setembro em Vicente Pires, e a partir daí até 15 de dezembro, em Samambaia.