Notícia Correio Braziliense

Saiu no Correioweb de 28/08:

Moradores bloqueiam entrada e impedem derrubadas em Vicente Pires
Bárbara Renault
Do CorreioWeb
28/08/200619h06-O primeiro dia de retomada das derrubadas no Setor Habitacional Vicente Pires foi cancelado. Os moradores da região fecharam a entrada do condomínio e não permitiram a entrada dos fiscais da operação. O novo cronograma de demolições foi apresentado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) na última semana após a liminar que suspendia as ações na região ter sido derrubada. Estava prevista para esta segunda-feira a retirada de 5.387 metros de extensão de muros, cercas, canis, galinheiros e quatro casas não habitadas. As ações devem acontecer nesta terça-feira. Segundo o comandante da operação, Rafael Morais, cerca de 70 pessoas de vários órgãod do GDF, além do Ibama, foram mobilizados para a força-tarefa. “Apesar de terem policiais militares nos apoiando, decidimos não confrontar com a comunidade. Quando recebermos nova ordem, voltaremos lá para cumprir o cronograma”, afirma. O subsecretário do Sistema Integrado de Vigilância, Preservação e Conservação de Mananciais (Siv-Água), Antônio Magno, afirma que as demolições das pequenas edificações vão continuar nesta terça-feira. “Amanhã (terça), voltaremos lá e aplicaremos a lei. Se for preciso, pessoas serão presas. Estamos trabalhando com o Ministério Público e não é brincadeira”, ressalta. Um documento sobre o cronograma foi enviado ao Ministério Público Federal (MPF) para ser analisado e ainda não foi respondido. De acordo com o MPF, o cronograma não precisa ser aprovado pelo órgão de justiça para ser executado, pois a prioridade é cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A procuradora responsável pela questão, Ana Paula Montovani, está em férias e só retorna ao trabalho em setembro. Segundo a assessoria de imprensa do MPF, qualquer consideração nos planos de derrubada pode ser feita pela procuradora posteriormente. A remoção de casas com moradores ainda não foi definida pelo governo local. Os proprietários têm sido notificados para desocuparem as residências em um prazo de 30 dias. Corte Interamericana Na última sexta-feira, os advogados da Associação Comunitária de Vicente Pires entraram com um recurso com efeito suspensivo contra as derrubadas no Tribunal Regional Federal (TRF-DF). “Além disso, levamos o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos e eles aceitaram analisar a situação. Dentro de dez dias, devemos nos reunir com o conselho do Tribunal de Haia, nos Estados Unidos. O estado está desrespeitando o direito à moradia desses cidadãos e deve ser punido internacionalmente por isso”, afirma o advogado Jean Carlos Francisco. Plano de derrubadas 1ª etapa: Colônia Agrícola Vicente Pires De 28 de agosto a 13 de outubro Serão demolidos 5.387m de muros, cercas, canis, pocilgas e galinheiros Quatro casas não habitadas (365m2) 2ª etapa: Colônia Agrícola Samambaia e Vila São José De 17 outubro a 15 de dezembro Serão demolidas 8.054m de muros, cercas, canis, pocilgas e galinheiros 21 casas não habitadas (2.906m2)