terça-feira, 18 de março de 2008

Prédio de 6 andares, como vão regularizar isso?

Isso sim é exploração imobiliária.
Notícia do DFTV de hoje:

Antes eram apenas casas. Agora, os prédios começam a tomar conta das Colônias Agrícolas Vicente Pires, Samambaia e São José. Já é possível encontrar construções de três, quatro, cinco e até seis andares, como uma que fica na chácara 115.

“Se as próprias residências de estrutura menor não têm o alvará de construção, imagine esses prédio. Isso é injusto”, reclama o autônomo Otoniel Cardoso.

E mesmo diante da proibição do governo de continuar com as obras, não é difícil encontrar pedreiros trabalhando. Na chácara 148, um prédio de três andares, com terraço, está sendo construído. Já na chácara 122, o terreno dos fundos é usado para guardar materiais de construção, uma forma de driblar os fiscais. Mas o dono nega.

“Esse prédio já está pronto tem uns dois anos. Está todo pronto”, diz o senhor.

De acordo com o GDF, em um ano, cerca de 200 obras com mais de um pavimento foram embargadas na região de Vicente Pires. A principal dificuldade da fiscalização para impedir essa irregularidade é que os donos dos terrenos têm trabalhado nas construções durante a noite e madrugada.

A idéia é intensificar a fiscalização nesses períodos. “Nenhuma obra será admitida sem licenciamento. Então, nós estamos embargando as construções irregulares. Quem insistir em construir, terá a obra demolida”, garante o gerente de fiscalização Ismar Batista Júnior.

A Administração de Taguatinga, que é responsável pela área de Vicente Pires, alerta que a regularização está próxima e que qualquer descumprimento da lei pode acarretar em problemas no futuro.

Um comentário:

Juliano disse...

Ver notícia em:
http://www2.correioweb.com.br/cbonline/cidades/pri_cid_50.htm

Ocupação urbana
Derrubadas em Vicente Pires

Para cumprir processo de regularização, governo retoma demolições em setor habitacional, no dia 22. Primeiros alvos são os imóveis comerciais às margens da EPTG. Ao todo, irão ao chão 1.532 casas e lojas
Gizella Rodrigues
Da equipe do Correio

Breno Fortes/CB - 24/10/06
Últimas demolições de casas habitadas ocorreram em 2006: ação contra danos ao meio ambiente

Começam a ser demolidas este mês as construções na beira de córregos, nascentes e veredas de Vicente Pires, Colônia Agrícola Samambaia e Vila São José. O governo local, em parceria com o Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), concluiu levantamento que apontou todas as edificações erguidas em Áreas de Proteção Permanente (APPs) nos três loteamentos, que formam o Setor Habitacional Vicente Pires. O estudo mostrou que 1.532 casas e lojas deverão ir ao chão para a concessão do licenciamento ambiental.

O cronograma de derrubadas fica pronto até o fim da semana. A previsão é começar as demolições em 22 de abril. O certo é que as primeiras ações incluem todos os estabelecimentos às margens da Estrada Parque Taguatinga (EPTG). Primeiro, irão ao chão as construções a menos de 30m de córregos e a 50m das nascentes. O alvo seguinte são as edificações em áreas de veredas. A Subsecretaria de Defesa do Solo e da Água (Sudesa) tem até setembro para demolir imóveis que desrespeitam o Código Florestal Brasileiro (veja O que diz a lei).

Após os comércios, será a vez das residências. No caso de casas habitadas, os moradores devem ser notificados com 30 dias de antecedência. Na lista da Sudesa, há, inclusive, edificações de grande porte, como sobrados de classe média. As famílias retiradas serão removidas para outras áreas. O Governo do Distrito Federal estuda, juntamente com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), um terreno no mesmo setor para abrigar os ocupantes das APPs. “Podemos fazer tudo em um mês ou em mais tempo, dependendo do que encontrarmos. Vamos usar a metodologia do convencimento, mas as pessoas terão que sair”, adverte o gerente de Planejamento e Operações da Sudesa, major César Lacerda.

O estudo que apontou as 1.532 edificações ainda passará por outra análise. Os técnicos vão verificar caso a caso, pois existe a possibilidade de algumas derrubadas causarem ainda mais dano ao meio ambiente. Nesses casos, o Ibama vai estipular uma compensação ambiental para o morador ou comerciante, que pode ser multa ou até o reflorestamento da área.

Regularização
O superintendente do Ibama-DF, Francisco Palhares, lembra que a derrubada das edificações é condição para a emissão das licenças ambientais, uma das etapas para regularização do setor habitacional, onde moram 40 mil pessoas. “Para pensar em regularização é preciso remover as casas em APPs. Isso faz parte do processo de licenciamento”, explica Palhares. O Ibama analisou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima) de Vicente Pires e pediu mais informações. O estudo urbanístico ainda não foi concluído. As demolições são necessárias para colocá-lo em prática.

O GDF ameaça derrubar as construções em APPs de Vicente Pires desde 2005. Na época, o Ibama impôs as remoções como condição para a liberação das obras da rede de abastecimento de água no local (leia Memória). Em 2006, a extinta Subsecretaria do Sistema Integrado de Vigilância, Preservação e Conservação dos Mananciais (Siv-Água) mapeou 549 construções em APPs, sendo 384 casas em diferentes estágios em construção. Mas apenas pequenas edificações, como muros e depósitos, foram demolidas.

Satélite
O mapeamento das edificações que devem ser demolidas foi feito por imagens de satélite e visita dos técnicos às casas. A engenheira florestal Éster Martins, gerente técnica da Sudesa, diz que os moradores tentam de todas as maneiras esconder que estão em APP. Há casos, inclusive, de pessoas que aterraram parte do córrego para desviar o curso da água. “Assim, eles jogaram o córrego na casa do vizinho e alegaram que não estão em área de proteção. Mas não adianta porque as características naturais permanecem no ambiente”, comenta.

Ocupar uma área de proteção traz prejuízos incalculáveis ao meio ambiente. A área de veredas, por exemplo, serve para a recarga de aqüíferos, ou seja, é um local onde a água penetra no solo e abastece o lençol freático. Além de concentrar nascentes, a vereda serve para diversas espécies do cerrado se reproduzirem. Mais do que prejudicar a natureza, uma pessoa que ergue uma casa na beira de um córrego corre risco de morte. “Essas áreas são instáveis. As casas podem dar rachaduras e até desmoronar. Com as construções, a água da chuva escorre pelo asfalto ao invés de penetrar no solo, o que causa processos erosivos”, alerta a engenheira florestal da Sudesa.

O presidente da Associação Comunitária de Vicente Pires (Arvips), Dirsomar Chaves, não foi encontrado pela reportagem para comentar a decisão do governo de derrubar as casas em APPs.
Memória

2005

Março
Estudos da Caesb apontam que o lençol freático do Setor Habitacional Vicente Pires está contaminado com coliformes fecais.

22 de setembro
GDF firma um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ibama e o Ministério Público Federal. O TAC permite a liberação emergencial das licenças ambientais para a instalação da rede de água. Mas manda demolir, em 12 meses, as edificações em Áreas de Proteção Permanente (APPs).

2006
27 de abril
O Siv-Água conclui a demarcação das edificações em APPs e o levantamento das construções que devem ser demolidas. São 549, sendo 384 casas em construção.

18 de julho
Ibama começa a notificar os moradores para abandonarem as casas em até 30 dias.

20 de julho
Procuradora da República no DF, Ana Paula Mantovani recomenda ao Ibama a reavaliação da licença para início das obras do sistema de abastecimento. Segundo ela, o GDF descumpriu o TAC.

24 de julho
Ibama dá cinco dias para o GDF apresentar novo cronograma de derrubadas, sob ameaça de suspender a licença para a instalação da rede de água. Apenas 12 edificações haviam sido derrubadas.

26 de julho a 20 de setembro
GDF elabora novo cronograma e anuncia retomada das demolições. Pouco mais de 10 edificações são derrubadas nesse período.

22 de setembro
No dia em que o TAC vence, o Ibama anuncia embargo das obras da rede de água. Três dias depois, o órgão manda a Caesb suspender a construção.

10 de novembro
Siv-Água retoma as operações. Nenhuma casa habitada é demolida. Apenas pequenas construções, muros, cercas, depósitos e canis.

2007

10 de março
Ministério Público Federal, Ibama e GDF assinam novo TAC, que autoriza a retomada da construção da rede de água, sob condição do governo apresentar novo cronograma de derrubadas.

Agosto
Ibama multa o GDF em R$ 700 mil pelo descumprimento do TAC firmado em março. Um mês depois, o GDF firma novo acordo com o órgão. Se compromete-se a assumir a conclusão dos estudos de impacto ambiental na área e a cumprir a exigência de derrubar as casas em APPs.

O QUE DIZ A LEI

As Áreas de Proteção Permanente (APPs) estão definidas na Lei Federal nº 34.771, de 1965, chamada de Código Florestal.

É proibida a ocupação humana nesses locais porque a vegetação e os recursos hídricos são considerados bens de interesse comum ao país.

Em nascentes e olhos d’água, a ocupação é permitida em um raio mínimo de 50m.

Topos de morros, montes, montanhas e serras não podem ser ocupados, assim como encostas ou partes de encostas com declividade superior a 45º.

Nas bordas das chapadas, a partir do início do declive, a faixa de ocupação deve manter um afastamento de 100m.

A ocupação às margens de cursos d’água só é permitida nas seguintes distâncias: 30m para os cursos d’água com menos de 10m de largura, 50m para os que têm 10m a 50m.