sexta-feira, 9 de janeiro de 2009

R$ 70 o metro quadrado

Esse é o valor avaliado pela GRPU para os terrenos do Vicente Pires. Veja na reportagem do Correio Braziliense de 03/01/2009:

Legalização de Vicente Pires é prioridade do governo
A antiga região agrícola tem hoje 314 parcelamentos e mais de 55 mil moradores. Faz parte dos condomínios do DF estabelecidos em terras da União, tema da reportagem que encerra série do Correio

Helena Mader - Correio Braziliense
A revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) vai permitir a legalização da maior ocupação irregular do Distrito Federal. Antiga região agrícola, Vicente Pires tem hoje 314 parcelamentos e mais de 55 mil moradores. Os lotes, de propriedade da União, já foram avaliados e os projetos urbanísticos devem ser aprovados até o fim de janeiro. Entre as ocupações ilegais de propriedade do governo federal, a região é hoje a mais próxima da regularização. Os condomínios de classe média, como Bela Vista e Lago Azul, e as áreas de baixa renda, como Vila Basevi e Nova Colina, ainda têm pendências urbanísticas, ambientais e fundiárias. A Secretaria de Patrimônio da União promete avançar na regularização definitiva dessas regiões em 2009.

Cerca de 100 mil pessoas vivem hoje em terras irregulares de propriedade do governo federal. Dos 415 mil hectares do DF, cerca de 41 mil hectares pertencem à União, o que corresponde a 10% de todo o território da capital federal. Vicente Pires é uma das prioridades do governo federal e também do GDF, responsável pela análise dos projetos da região. O Pdot, que transforma a área rural em zona urbana, era o principal empecilho à regularização do setor. Depois que a Câmara Legislativa aprovou a revisão do plano, no último dia 13, legalmente as terras já são classificadas como urbanas.

O Grupo de Análise de Parcelamentos do GDF (Grupar) recebeu o projeto urbanístico de Vicente Pires e 120 plantas da região. Todo o material já foi analisado e falta apenas a empresa responsável pelo levantamento fazer as correções exigidas para que o projeto vire um decreto assinado pelo governador José Roberto Arruda. “Vicente Pires tem 314 condomínios fechados, além de seis áreas de baixa renda. Conseguimos analisar todos os projetos rapidamente”, conta o gerente de Regularização de Condomínios do GDF, Paulo Serejo.

O processo de licenciamento ambiental também está adiantado. Falta apenas a definição das condicionantes para a liberação da licença, além da realização de uma grande audiência pública para discutir a proposta. Do ponto de vista fundiário, a Secretaria de Patrimônio da União trabalha para colocar fim a uma longa pendência judicial. Na época da desapropriação da área, os antigos proprietários entraram na Justiça para questionar o valor pago de indenização. Este ano, a Justiça autorizou o governo federal a registrar as terras em cartório. Falta agora apenas homologar o acordo para obter a liberação do documento.

A expectativa da gerente Regional de Patrimônio da União, Lúcia Carvalho, é que a regularização de Vicente Pires seja concluída ainda em janeiro. “Todo o processo está sendo conduzido em parceria com o GDF. Para as famílias com renda familiar inferior a cinco salários mínimos, entregaremos a concessão do direito real de uso. Nos outros casos, o modelo ainda está em discussão, mas a venda deve ser feita por licitação com direito de preferência”, explicou Lúcia Carvalho.

Uma avaliação de mercado realizada pela GRPU chegou ao valor de R$ 70 por metro quadrado para os imóveis da região de Vicente Pires. O preço ainda não é definitivo, mas já está sendo questionado pela comunidade, que pretende pagar menos no momento da regularização fundiária. “Esse valor está longe do preço que a comunidade quer. No Lago Azul, por exemplo, o metro quadrado ficou em R$ 31. Acredito que as discussões em torno desse assunto ainda podem evoluir bastante”, garante o presidente da Associação dos Moradores de Vicente Pires, Dirsomar Chaves.

As formas de pagamento devem ser as mesmas usadas pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) na venda direta de terrenos em áreas do GDF, com prazo de 240 meses para pagar e juros mais baixos. “Vamos construir uma resolução própria, em cima do que já foi feito. Quem ganha menos, por exemplo, pode ganhar um prazo maior para pagamento”, explicou a gerente Regional de Patrimônio da União, Lúcia Carvalho.

Impasse
No Setor Grande Colorado, cerca de 5 mil pessoas de classe média alta vivem em dois parcelamentos de propriedade do governo federal. O condomínio Lago Azul poderia ser a primeira área da União a ser regularizada no Distrito Federal. O processo avançou rapidamente mas, em novembro de 2007 — pouco antes da venda aos ocupantes — o Ministério Público Federal proibiu a Secretaria de Patrimônio da União de vender os lotes. A Caixa Econômica Federal avaliou a gleba do Lago Azul em R$ 5,3 milhões, o equivalente a R$ 31 mil por terreno. Mas o MPF considerou o preço muito abaixo dos valores de mercado e, com receio de causar prejuízos aos cofres públicos, determinou que a SPU se abstivesse de lançar o edital de licitação dos imóveis.

A gerente Regional de Patrimônio da União, Lúcia Carvalho, garante que vai negociar com o MPF a liberação da venda por gleba e acredita em uma solução para o impasse. No condomínio Bela Vista, ao lado do Lago Azul, o início do processo de regularização e o cadastramento de todos os moradores só será feito depois que houver um consenso com o Ministério Público Federal. “Acreditamos que a venda por gleba será possível. Mas só faremos o cadastramento no Bela Vista quando resolvermos o problema do Lago Azul. Até porque o modelo servirá para os dois condomínios”, explica Lúcia Carvalho.

A presidente da União dos Condomínios Horizontais e síndica do Lago Azul, Júnia Bittencourt, reclama do atraso na legalização da área e cobra providências para que o processo seja retomado. Ela lembra que a regularização de terras da União foi a que menos avançou em 2008. “É difícil. A cada vez que avançamos surge novo impasse. No nosso caso, os moradores conseguiram chegar a um acordo com o governo depois de mais de 15 anos de discussões, mas o MP decidiu emperrar tudo”, lamenta.

Além de parcelamentos de classe média, também existem ocupações de baixa renda e áreas rurais de propriedade da União que precisam ser regularizadas. O Lago Oeste, próximo a Sobradinho e ao lado do Parque Nacional, abriga 1,2 mil famílias e conseguiu manter as características rurais, apesar das ofensivas dos grileiros na região. “Não aceitamos nenhum tipo de parcelamento urbano na região do Lago Oeste. Nosso objetivo é regularizar a área por meio de aforamento”, conta a gerente Lúcia Carvalho. Nessa forma de alienação, a União permanece com 17% da propriedade e o ocupante tem o controle de 83% das terras. Assim, o governo federal mantém um controle sobre os imóveis, para garantir a permanência como área rural.

A cratera na Rua 10 virou manchete

Reportagem do Jornal de Brasília de 08/01/2009:

Há uma rua no buraco
Da Redação
É assustador. Quem transita pela Rua 10 de Vicente Pires passa por uma imensa cratera, que abocanha quase todos os 300 metros de extensão da via. A Defesa Civil interditou a rua há cerca de dois meses e, mesmo assim, em uma parte estreita do trecho, ainda há trânsito de ônibus e caminhões. Para agravar a situação, há entulho jogado e muitos pontos com água acumulada, combinação que pode favorecer a propagação de doenças.
A Gerência Regional de Vicente Pires informa que, enquanto a cidade não for regularizada, o Ministério Público não pode licitar a implantação de uma rede de águas pluviais para resolver em definitivo a situação do local, que enfrenta o problema há mais de 10 anos. Enquanto a regularização não chega, a gerência trabalha para tornar o local "transitável", e aterrou uma parte da via para tornar possível o trânsito de veículos e a travessia de pessoas.
Desesperançosos com a resolução definitiva do problema, moradores e frequentadores do
local evitam a via quando está chovendo. A doméstica Liliane Marques de Oliveira, 28 anos,
enfatiza que a situação é uma total falta de respeito com o ser humano. Ela relata que começou
a trabalhar na região no início do ano passado e que tem acompanhado a degradação constante
da via de lá para cá. "Durante as chuvas, um motociclista chegou a cair na cratera e foi levado pela enxurrada", lembra ela.
A dona de casa Geralda Rodrigues da Silva, 58 anos, afirma que, há cerca de dois anos, toda uma camada de asfalto da rua acima cedeu e foi parar na cratera da Rua 10. Inconsolada, ela diz ser extremamente desagradável viver na via, que, por estar numa baixada, acumula a água das chuvas. O pouco comércio localizado no local também registra prejuízos por conta das condições precárias. É o caso da mecânica de Sílvio Solto, 50 anos. O proprietário reclama que paga caro o IPTU e que nunca recebeu o retorno em infraestrutura. Também revela que esta não é a primeira vez em que é entrevistado por uma equipe de jornal e desabafa: "O problema não será resolvido.
Aqui é um total descaso, uma falta de humanidade". Cliente de Sílvio, Renato Alves Lopes, 20
anos, diz que chegar até a oficina é uma "trabalheira".
Cirio Francisco de Oliveira, da Gerência Regional de Vicente Pires, explica que a cratera da
Rua 10 foi formada pelo volume acumulado de água. E ressalta que toda aquela região ainda
carece de regularização. "Somente depois do alvará é que o Ibama e o Ministério Público vão
dar autorização para a captação de águas pluviais", declara ele. Conforme Cirio, durante o
período de seca, caminhões despejam entulho no local, o que só piora a situação. "Há fiscais trabalhando na coibição dessa prática, mas os caminhoneiros despejam o lixo durante a noite", acusa. Ele diz que a cratera acaba funcionando como uma vala, e que isso continuará ocorrendo até a construção da rede. "Não se pode bloquear a água da chuva de entrar nessa vala, porque, senão, a água invade as casas".