quinta-feira, 23 de novembro de 2006

Notícia Jornal de Brasília 23/11/06

Contra o embargo Adasa faz recomendações à Caesb para que obras da rede de abastecimento de água sejam retomadas
Mariana Branco

A Agência Reguladora de Água e Saneamento do Distrito Federal (Adasa) vai pressionar a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) para que a empresa continue as obras de construção da rede de abastecimento de água na Colônia Agrícola Vicente Pires, interrompidas em setembro deste ano, em razão de embargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama-DF). A Adasa deve questionar a Caesb sobre o motivo da interrupção e fazer uma recomendação para que os trabalhos prossigam. O Ibama paralisou as obras porque o GDF não cumpriu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado no ano passado, no qual estava determinado que fossem retiradas no prazo de um ano as edificações irregulares de Vicente Pires, construídas em Áreas de Proteção Permanente (APPs).A Adasa argumenta que, além de encarregar o GDF das derrubadas, o TAC também determina que a Caesb conclua as obras da rede de água em 24 meses. A Agência conclui, portanto, que o embargo estaria induzindo a empresa a descumprir o Termo de Ajuste. "Em nenhum momento o TAC condiciona a continuação das obras da Caesb ao cumprimento do cronograma de derrubadas pelo GDF. Pelo contrário: nele, a empresa se obriga a terminar a construção no prazo estipulado", pondera Salviano Guimarães, presidente interino da Adasa. De acordo com Guimarães, um outro argumento que embasa a decisão de recomendar o prosseguimento da construção da rede de abastecimento de água é o de que os moradores de Vicente Pires que não invadiram APPs estão sendo penalizados, já que 40% da água que abastece os condomínios de lá estaria contaminada."Os moradores construíram poços e fossas sem orientação técnica e o resultado foi a contaminação da água para consumo pelos dejetos", explica ele. Para o presidente interino da Adasa, o Capítulo XI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, que garante o acesso da população à água potável, sobrepõe-se à questão do descumprimento dos prazos do TAC pelo GDF. "O GDF não cumpriu o cronograma e a população é penalizada?", questiona. Salviano Guimarães explica que, recebendo a recomendação de prosseguimento das obras, a Caesb pode recorrer à Justiça para obter uma liminar e derrubar o embargo colocado pelo Ibama. Segundo ele, o TAC assinado para regularização da situação de Vicente Pires deixa claro que não deve haver instalação de rede de água nas APPs invadidas por construções."A rede estava sendo construída apenas nas edificações que não causam impacto ambiental. Se observarmos Vicente Pires como um todo, as invasões ambientais ocupam uma parte mínima, que não deve chegar a 10% do território", diz Guimarães. LegislaçãoProcurado pelo Jornal de Brasília para comentar a posição da Adasa, o superintendente do Ibama-DF, Francisco Palhares, afirmou que o órgão atua seguindo pressupostos da Legislação Ambiental Brasileira, que não poderiam ser ignorados. "O GDF não cumpriu o Termo de Ajuste de Conduta e cabe a mim fazer cumprir a lei", ressaltou. De acordo com o GDF, o cronograma de derrubadas em Vicente Pires não foi cumprido porque vários ocupantes de casas em APPs conseguiram liminares para permanecer nos imóveis. As chuvas de outubro e as eleições também teriam atrasado a retirada das edificações.As obras de construção da rede de água na Colônia Agrícola Vicente Pires incluem 360 quilômetros de tubulação e 13,5 mil ligações prediais. Até o embargo, foram concluídos 200 quilômetros de tubulação e sete mil ligações.
Para evitar o desperdício
Além de colocar em risco a saúde da população, que consome água contaminada, a interrupção das obras em Vicente Pires contribui para o desperdício desse recurso natural. De acordo com estimativa da Caesb, se a rede de água fosse construída e fossem colocados hidrômetros para medir e cobrar o consumo dos moradores da região, que tiram a água de que precisam diretamente do lençol freático por meio de poços artesianos, haveria uma redução de cerca de 50% no uso da água, evitando o desperdício. "Quando a pessoa paga pelo que consome, ela própria toma a iniciativa de economizar", afirma Cristiano Magalhães, superintendente de Expansão do Sistema de Água da Caesb. Águas LindasMagalhães informa que uma medição recente feita pela empresa em algumas localidades do DF e Entorno, que não tinham rede de água e hoje possuem, revelou que em todas havia desperdício antes da chegada da Caesb. "Em Águas Lindas, por exemplo, o consumo diário era de 520 litros por habitante e caiu para 140 após a nossa chegada", exemplifica. Hoje, 160 dos cerca de 400 condomínios do DF são hidrometrados Para Cristiano Magalhães, se todos fossem abrangidos pela rede da Caesb, haveria economia anual de 15 milhões de metros cúbicos, o que equivale a uma redução de 50% no consumo ao ano de hoje nos condomínios.Ivone Alves, 45 anos, é moradora de Vicente Pires e diz que tem medo de usar água contaminada. Já o comerciante Raul Mota mora em Itapoã, onde a rede de água já chegou. Ele afirma estar mais tranqüilo. "A água da cisterna não é garantida".

sexta-feira, 10 de novembro de 2006

Notícia do Jornal de Brasília

GDF volta a derrubar obras irregulares em Vicente Pires

O GDF reiniciou ontem em Vicente Pires, desta vez sem tumultos, as derrubadas de construções erguidas em desacordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Cerca de 120 profissionais de vários órgãos participaram da operação. A ação continua hoje, com a retirada de muros, cercas e demais construções que estejam em área ambiental. Casas habitadas, entretanto, só serão demolidas mediante decisão judicial.Na operação de ontem, as equipes contabilizaram a derrubada de 600 metros lineares de muros e 40 metros de base de casa em quatro chácaras. Além disso, no lote 26 da chácara 54, na Colônia Agrícola Samambaia, uma construção foi embargada e cerca de R$ 12 mil em lajes, tijolos e material de construção foram apreendidos e transferidos para depósitos. O proprietário do lote, Rubens da Guarda Rodrigues, 45 anos, reclamou. "Eu comprei esse lote para o meu filho. Eu não sou invasor não, sou comprador de boa-fé", afirmou. Além de ter que pagar multa para recuperar o material apreendido, Rubens terá de paralisar a construção de dois quartos que estava prestes a ficar concluída. Segundo o gerente de operação do Sistema Integrado de Vigilância, Preservação e Conservação de Mananciais (Siv-Água), Rafael Moraes, todas as construções derrubadas foram erguidas depois do Termo de Ajustamento de Conduta e estavam em solo de vereda em Área de Preservação Permanente. Com a retomada das derrubadas, o GDF espera conseguir do Ibama, já que a área é de propriedade da União, o fim do embargo às obras da rede de abastecimento de água no local. Caso a paralisação dure mais dois meses, o GDF pode ter cancelado o contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal.As obras já consumiram 90% dos R$ 50 milhões previstos. O cronograma da Caesb prevê três obras para a conclusão do sistema: um reservatório, que está pronto, uma estação elevatória e a rede de distribuição de água. São 360 quilômetros de tubulação e 13,5 mil ligações prediais, que vão atender 50 mil habitantes. Até o dia do embargo, 27 de setembro, a Caesb havia concluído 200 quilômetros de rede e sete mil ligações.Segundo o presidente da empresa, Fernando Leite, o prejuízo é ainda maior por conta da questão ambiental. "São 50 mil pessoas consumindo água contaminada, podendo contrair doenças", alerta.