terça-feira, 27 de fevereiro de 2007

Regularização de condomínios no STF.

Parece que o Governador Arruda está sabendo da situação das vias precárias do Vicente Pires. Bom sinal!

Governador vai ao STF defender venda direta dos condomínios
Diego Recena Do CorreioWeb
26/02/2007 19h08-O governador José Roberto Arruda (PFL) esteve no Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta segunda-feira, para defender a venda direta dos condomínios. Arruda se encontrou com o ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre a lei 9.262, que trata do processo de regularização. O governador apresentou um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) favorável à venda direta. “Nós desejamos ter, na medida do possível, este instrumento para regularizar todos os condomínios já consolidados, pela venda direta”, explicou o governador. Arruda afirmou que o ministro está preparado para julgar a ação. “Ele disse que está pronto para julgar, desde que o processo seja pautado. Os advogados do governo vão trabalhar agora para tentar colocar o assunto na pauta do Supremo”, afirmou. Questionado sobre qual seria a natureza da “venda direta”, Arruda foi incisivo. “Venda direta mesmo, sem hipocrisia. Você não vai vender um pedaço de terra que já tem uma casa em cima”, avaliou. Caso o STF decida favoravelmente ao pleito do Governo do Distrito Federal, o objetivo é reinvestir os recursos obtidos com a regularização das terras em benfeitorias para a sociedade. Vicente Pires Arruda citou como exemplo de uso incorreto do solo o caso de Vicente Pires. “Vicente Pires está intransitável com essa chuva. Um absurdo aquilo, realmente uma calamidade. Uma calamidade que nasceu do uso indisciplinado do solo. Como não tem mais reversão, o que nós queremos fazer? Fazer a venda direta aos atuais ocupantes e investir todo dinheiro em infra-estrutura”. Omissão O governador falou também da omissão do poder público no caso dos condomínios. “Os condomínios existem porque o governo foi omisso. Mas não tem mais como você chegar no Jardim Botânico, Vicente Pires ou em Sobradinho, Colorado, e desmanchar aquelas casas. Nós podemos impedir que daqui para frente haja novos parcelamentos irregulares. Aquilo que tá feito, tá feito”, concluiu.

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