sexta-feira, 18 de maio de 2007

Vila São José mais perto da regularização.

O problema é que se encaixam nessa nova lei apenas quem ganha no máximo 5 salários mínimos. O que vão fazer com as casas e comércios construídos de que não se encaixa nesse perfil?
Notícia do Jornal de Brasília, trecho abaixo, completo clique aqui:
Senado aprova MP que beneficia 100 mil moradores no DF
Francisco Dutra
Falta só a assinatura do presidente Lula. Com a aprovação da Medida Provisória 335/06 pelo Senado, mais de 100 mil moradores de terras da União no Distrito Federal poderão ter sua situação legalizada, a partir da sanção do Palácio do Planalto. A MP tem como objetivo facilitar a regularização fundiária e a transferência de áreas abandonadas ou ociosas da União para programas de habitação de interesse social.
A princípio as regiões contempladas pela MP no DF serão: Vila São José (Vicente Pires), Vila Basevi (Lago Oeste), Itapoã (Paranoá), Nova Colina (Sobradinho), Nova Petrópolis (Entre Sobradinho e Planaltina) e o Riacho Fundo II. Hoje, no Brasil, 538.601 famílias vivem em terras da União. No País, 380.958 podem ser diretamente beneficiadas pela sanção da MP, que deve ocorrer dentro de duas a três semanas.
Segundo a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), apenas as famílias de baixa renda, com rendimentos até cinco salários mínimos (R$ 1.900), receberão os terrenos de graça. Acima deste limite, os moradores terão de desembolsar. A avaliação das terras deverá ser feita pela Caixa Econômica Federal. Para impedir que as áreas sejam usadas numa ciranda imobiliária, não será permitido que os futuros proprietários vendam os imóveis de imediato.

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Para se enquadrar na lei, os moradores precisarão comprovar sua situação de carência. E se antes o atestado era exigido anualmente, com a nova MP, ele será fiscalizado de quatro em quatro anos. Quando não for possível individualizar as posses das terras, será permitido o cadastramento geral do assentamento, para que a outorga dos lotes seja feita posteriormente, tanto de forma individualizada como coletiva.

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