Há um Projeto de Lei de número 6101 de 2005 tramitando na Câmara dos Deputados sobre a venda direta de terras da União.
Abaixo está trecho da reportagem do Jornal de Brasília, texto completo da reportagem clique aqui. Para acesso ao texto do projeto de lei clique no link logo a seguir.
O Projeto de Lei 6101/05, que autoriza a venda direta de terras da União para moradores de boa-fé em todo o País, foi discutido ontem em reunião da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), apresentou parecer favorável ao projeto do vice-governador Paulo Octávio (DEM) – apresentado na época em que era senador –, mas a votação não foi concluída, pois Tadeu Filippelli (PMDB-DF) pediu vistas, isto é, um prazo maior para analisar o tema. A decisão pode sair na próxima semana.
A proposta diz que a venda direta poderia ocorrer para quem comprovasse estar morando a mais de cinco anos no local e tivesse ocupado o lote sem má-fé. Assim como no caso dos condomínios em terras do GDF, cada pessoa poderia comprar apenas um lote e a preço de terra nua. Atualmente, as terras da União só podem ser vendidas por meio de licitação.
O vice-presidente da União dos Condomínios Horizontais do DF (Unica), Osiel Ribeiro, recebeu bem a notícia do adiamento da decisão e afirmou que os representantes de condomínios devem tentar conversar com o deputado Fillippelli. "Como ele é daqui e conhece o problema talvez queira adicionar ou mudar alguma coisa no projeto", analisou. "De qualquer maneira nós continuamos confiantes na aprovação nas comissões e no plenário."
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