A verdade é que o poder público não tem condições de demolir essa quantidade de construções em um tempo razoável, além de não ter pessoal suficiente, liminares judiciais costumam impedir o trabalho de demolição pouco antes do início.
Mais de 500 casas serão demolidas em Vicente Pires
Helena Mader Do Correio Braziliense
14/03/2007 09h10 Seis meses depois do embargo da construção do sistema de abastecimento de água de Vicente Pires, as obras serão retomadas. Para conseguir autorização e concluir a rede, o Governo do Distrito Federal terá de apresentar em 30 dias um cronograma de derrubada de casas em Área de Preservação Permanente (APP). A decisão faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta, assinado na última segunda-feira pelo Ministério Público Federal, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e governo local. Se os fiscais começarem o trabalho de desocupação das áreas de proteção, a Companhia de Saneamento Ambiental de Brasília (Caesb) poderá terminar o sistema, que levará água encanada a 45 mil moradores do Setor Habitacional. Esse é o segundo termo de ajustamento assinado para resolver o problema de abastecimento em Vicente Pires. Em setembro de 2005, o GDF firmou acordo com o Ibama para a liberação da licença ambiental da obra (leia Memória). O órgão condicionou a emissão do licenciamento ao cumprimento de um cronograma de derrubadas. O governo local teria que demolir, em um ano, as 549 edificações em APP. Mas quando o prazo expirou, em setembro do ano passado, apenas 30 casas haviam sido retiradas. O Ibama considerou que o GDF havia descumprido o TAC e ameaçou paralisar as obras do sistema de água. O governo local ainda apresentou novos cronogramas de derrubadas para tentar negociar, mas não deu certo: a construção da rede foi suspensa em 26 de setembro de 2006. Desde então, o Buriti negocia saídas legais para o problema, que prejudica toda a população de Vicente Pires. Sem abastecimento, os moradores recorrem aos poços artesianos, que se multiplicaram na região. O excesso de perfurações esgotou e poluiu o lençol freático. Em vários condomínios, já não há mais água nos poços ou ela está contaminada. Por isso a urgência de construir o sistema de abastecimento e acabar de uma vez com a retirada de água do lençol freático. O superintendente regional do Ibama, Francisco Palhares, explica que o novo TAC mantém a exigência de desocupação de todas as casas em APP. “Demos um prazo de um ano para as derrubadas. Com o termo, o governo poderá concluir a construção da rede de abastecimento de água”, ressalta Palhares. Outra exigência do novo TAC é que o governo invista em cursos de educação ambiental para a população da área. Obra pela metade Mais da metade das obras estão prontas e as construções consumiram R$ 45 milhões. O sistema de adutoras, de 31km, foram concluídos. Também estão prontos 162km dos 370km que formarão a rede. Os dois reservatórios de água terão capacidade para armazenar 12 milhões de litros de água. “Aguardamos só a liberação do Ibama para concluirmos o sistema”, explica o secretário de Obras, Márcio Machado. O TAC determina ainda que nenhuma casa erguida em APP receba o sistema de água da Caesb. O presidente da Associação dos Moradores de Vicente Pires, Dirsomar Chaves, reclama que a população não foi ouvida na assinatura do novo TAC. Ele desconhece o conteúdo do acordo, mas teme que ele signifique a retomada de demolições. “Vamos continuar apelando para que seja levado em consideração o prazo de desocupação do Eia-Rima (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental), que é de três anos”, comenta Dirsomar. A cada ameaça de derrubadas em APP, os moradores fazem barricadas para evitar a entrada de fiscais. Na área próxima ao Jóquei Clube, onde está grande parte das obras em área de preservação, a comunidade está permanentemente em alerta: a cada sinal de demolição, a população bloqueia a passagem das forças policiais. Em outubro de 2006, uma moradora ameaçou incendiar a casa e conseguiu parar as ações. No ano passado, o Sistema Integrado de Vigilância e Conservação de Mananciais (Siv-Água) organizou demolições, mas na maioria dos casos foram derrubados apenas muros, grades, galinheiros e cercas. O subsecretário de Vigilância do Uso do Solo, tenente-coronel Djalma Lins, garante que o cronograma de derrubadas já está quase pronto. “A retirada de casas em APP começa semana que vem. Há cerca de 570 edificações nessas condições e elas serão removidas no prazo devido”, garante. A legislação ambiental proíbe qualquer construção na faixa de 30m das margens de córregos. A lei também proíbe qualquer tipo de edificação sobre o solo de vereda, que é encharcado e se comunica diretamente com o lençol freático. A construção irregular nessas áreas é crime ambiental e os responsáveis podem ser condenados a até cinco anos de detenção.
OBRA NO LAGO INTERROMPIDA
O Siv-Solo derrubou ontem a obra de uma casa, com mais de 100 metros quadrados de área construída, três quartos e duas suítes. A operação contou com quase 50 pessoas. A casa ficava próxima ao Ribeirão do Torto, em uma área da Terracap, entre o Varjão e o Lago Norte. Ao final da operação, o dono da casa apresentou uma liminar judicial, alegando que o imóvel era regular. Mas a Procuradoria do GDF informou que a liminar estava cassada e a derrubada foi legal. Três barracos na região também acabaram demolidos. No fim da tarde, a Subsecretaria de Fiscalização do GDF (Sufis) derrubou a Igreja Batista Gera Vida, que foi erguida em área pública no Riacho Fundo I.
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