Big Brother DF

Reportagem do Correio Braziliense de 02/09.

Invasões em condomínios do DF serão monitoradas via satélite
Gizella Rodrigues
Do Correio Braziliense
Dpois de definir as regras para a regularização dos condomínios e dar início à venda direta, o governo local se debruça no cumprimento de outras cláusulas do Termo de Ajustamento do Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público no final de maio. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma) publicou o edital de licitação para contratar uma empresa que fornecerá imagens aéreas dos parcelamentos. A contratação permitirá a ampliação do monitoramento por satélite das ocupações irregulares. Os envelopes serão abertos no próximo dia 13, às 10h, na sede da Seduma, no Setor Comercial Sul. Até o fim do ano, o governo espera fiscalizar ainda mais de perto todo o DF. O contrato será válido por um ano e deve custar cerca de R$ 230 mil anuais ao governo. O objetivo do monitoramento é impedir a grilagem de terras no DF e conter o avanço dos parcelamentos já existentes. Atualmente, a Seduma já tem imagens de satélite da Estrutural; de Vicente Pires; dos condomínios Pôr-do-Sol e Sol Nascente, em Ceilândia; Porto Rico, em Santa Maria; e de condomínios da Área de Proteção Ambiental (APA) do São Bartolomeu. Ao término da licitação, novas fotografias serão tiradas e comparadas com as existentes. O governo promete derrubar todas as edificações erguidas após 31 de dezembro de 2006. A implementação do monitoramento é exigência da cláusula 32ª do TAC. O MP estabeleceu o prazo de um ano e meio para o governo colocar o sistema em prática em todo o DF. De acordo com o documento, o projeto piloto deve abranger as áreas do Setor Habitacional Vicente Pires, do Setor Habitacional Sol Nascente, da Vila Estrutural, do pólo JK e dos Setores Habitacionais Jardim Botânico e São Bartolomeu. Além disso, a Seduma deve permitir que o MP e outros órgãos do governo consultem o sistema. Apesar da prioridade dessas áreas, todo o DF será vigiado. O contrato feito com a empresa deixará as áreas a serem monitoradas em aberto. As imagens serão solicitadas de acordo com a necessidade da Seduma e podem mudar de dimensões, localização e época. A idéia do governo é repetir as fotografias a cada dois ou três meses. A mais nova será sobreposta à mais antiga e, dessa forma, os técnicos podem ver com clareza novas casas construídas no intervalo de tempo. Novas edificações serão embargadas, derrubadas e excluídas do processo de regularização.