terça-feira, 15 de agosto de 2006

Notícia do Jornal de Brasília

Eles podiam divulgar o plano de ações para todo mundo, assim ninguém fica na dúvida do que vai acontecer.
Notícia de hoje 15.08.06:

Novo plano de derrubada
GDF tem 15 dias para apresentar novas ações para demolições das ocupações irregulares inseridas na Área de Proteção Ambiental (APP) da região
Jairo Viana

O Governo do Distrito Federal tem 15 dias, a contar de ontem, para apresentar um novo plano de derrubada das ocupações irregulares inseridas na Área de Proteção Ambiental (APP) em Vicente Pires. Ele vence no próximo dia 28. Este foi o principal ponto dos debates realizados no encontro de ontem na Procuradoria-Geral da República no DF, que reuniu representantes do Ibama, Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e entidades de moradores.Caso as demolições não ocorram, a procuradora geral da República no DF, Ana Paula Mantovani, promete executar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado no ano passado, e suspender as ligações da rede de abastecimento de água, que estão sendo instaladas pela Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb).O secretário para Articulação de Assuntos Urbanísticos e Ambientais do GDF, José Gomes Pinheiro Neto, declarou que a procuradora quer um plano mais arrojado, a ser executado com mais rapidez e maior número de demolições. Pinheiro Neto ficou de submeter a proposta à governadora Maria de Lourdes Abadia e começar a articular o novo plano a partir de hoje. O Ibama terá 60 dias para examinar o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) de Vicente Pires. A diretora da SPU, Paula Santos, afirmou que o órgão vai preparar a proposta de reassentamento das famílias que moram nas áreas ambientais para outros terrenos do governo.O local para onde as famílias serão transferidas, antes das demolições das ocupações irregulares em APP, será definido pelo grupo de trabalho do comitê gestor de Vicente Pires, a ser formado até o dia 23.Segundo o superintendente do Ibama, Francisco Palhares, o Ministério Público Federal não abre mão de que o TAC seja cumprido, de acordo com o previsto em lei. Mesmo com as negociações em curso, Pinheiro Neto admitiu que as demolições das ocupações irregulares na APP poderão ser retomadas na Vila São José e Colônia Agrícola Samambaia.

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