Regularização só com IPTU

Correio Braziliense
27/04/2007 08h16 - Os moradores de condomínios em débito com a Secretaria de Fazenda vão ficar de fora da regularização pela venda direta. Ou seja, quem não pagou o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) não terá o lote legalizado. A decisão é do governo do Distrito Federal, que assinou ontem um decreto para a formação de um grupo de trabalho para tratar do caso. As questões ambientais e urbanísticas dos condomínios também devem estar resolvidas para que sejam legalizados.
(...)
Apenas 36 condomínios da APA do São Bartolomeu estão na área da Terracap e serão beneficiados com a Lei 9.262/96 — considerada constitucional na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal. (...)
Tira-dúvidas 1 - Os lotes vazios nos condomínios serão regularizados?
Sim. Quem tiver documentos que comprovem a titularidade do terreno poderá participar da venda direta. Mas lotes vazios cujos donos não forem identificados serão colocados em licitação posteriormente.
2 - Como será feita a avaliação dos terrenos?
Será pelo preço da terra nua, ou seja, sem levar em consideração as benfeitorias feitas pelos moradores.
3 - O morador poderá parcelar o pagamento?
Sim. O grupo de trabalho criado pelo GDF ainda vai definir o número de parcelas, mas deve ser de 24 ou 36 vezes, pela Terracap. Mas se o morador quiser dividir em mais vezes, poderá fazer um financiamento na Caixa Econômica Federal para pagar em até 240 meses.
4 - Como o morador pode procurar o governo para participar da venda direta?
A Terracap enviará uma carta convite para os condomínios. Os moradores terão que apresentar documentos que comprovem a posse dos terrenos, como cessões de direito de uso, contas de água, luz ou telefone. Cada morador terá um prazo para levar os documentos.
5 - O IPTU deve ser pago, mesmo se tratando de área irregular?
O imposto atrasado deve ser pago com urgência. De acordo com o GDF, os moradores que não estiverem com o IPTU quitado não serão incluídos na venda direta.
6 - Os condomínios em terras da União também serão beneficiados pela venda direta?
Não. A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) afirmou que não adotará o modelo nos parcelamentos em terras federais. A União segue os critério estabelecidos pela Lei Federal nº 9.636/98, que obriga a licitação, mas dá direito de preferência a quem ocupou os terrenos até fevereiro de 1996.

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R$1 milhão para asfaltar Vicente Pires

Esse é o valor da ordem de serviço que o governador Arruda assinou ontem destinada a asfaltar as principais vias de acesso ao Vicente Pires.
Trecho do Correio Braziliense: Foram assinadas três ordens de serviço. A primeira destina R$ 51 milhões para a construção da rede de água. A segunda, no valor de R$ 42 milhões, será garantida para a construção de todas as redes de esgoto da cidade. "Assinei também uma ordem de serviço para que a Secretaria de Obras possa recapear as principais vias de acesso a Vicente Pires", disse Arruda. Para asfaltar as ruas, o governo prevê a liberação de R$ 1 milhão.

E mais, que se cuidem os horríveis prédios de kitnetes: Arruda mostrou insatisfação quando entrou em Vicente Pires e disse que medidas drásticas serão tomadas. "Eu vi, com os meus olhos, dois prédios irregulares em construção. Quero deixar claro que esses dois prédios serão derrubados ainda hoje. Se alguém souber quem são os construtores, que os avise", afirmou. O governador, irritado, criticou a fiscalização. "Eu vi, será que eu terei de fiscalizar. Sejam fiscais também", cobrou.

E as demolições devem retornar.

Trecho de notícia do Jornal de Brasília de 24/04/2007

Acordo sobre demolições
As obras da rede de água potável na região de Vicente Pires só puderam ser retomadas porque o Ibama, o GDF e a Caesb chegaram a um acordo sobre a derrubada de edificações irregulares na região. Com anuência do Ministério Público, eles assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que prevê a derrubada de cerca de 400 edificações em Áreas de Preservação Permanente (APP) num prazo de um ano.
O compromisso de que o governo derrubaria essas construções irregulares havia sido firmado em 2005, mas, como não foi cumprido, o Ibama embargou as obras da Caesb na região.
CríticasMesmo satisfeito com a retomada das obras da rede de água potável, o presidente da Associação Comunitária de Vicente Pires, Dirsomar Chaves, questiona os métodos com que o governo viabiliza a obra. "Dessa maneira, o GDF, o Ministério Público e o Ibama prestam um desserviço, por não saberem dialogar com a comunidade", explica Chaves.
O Siv-Solo fará uma avaliação detalhada das edificações para definir um novo cronograma de derrubadas nas chácaras da região. "Devemos retomar as derrubadas ainda nesta semana", afirmou o coronel Djalma Lins, subsecretário do Siv-Solo.

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Água em 3 meses - promessa da Caesb

Moradores de Vicente Pires terão água encanada em três meses
Maria Carolina Lopes Do CorreioWeb
23/04/2007 16h04-
Em 90 dias, os 70 mil moradores de Vicente Pires já devem ter água encanada em casa. Nesta terça-feira, a Companhia de Saneamento do Distrito Federal (Caesb) retoma as obras de abastecimento e esgoto no local. As construções foram embargadas em outubro passado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Após acordo entre o governo e o Ministério Público, firmado em março deste ano, o órgão autorizou a retomada das obras. Um levantamento da Caesb constatou que 40% dos moradores de Vicente Pires consomem água com coliformes fecais por falta de abastecimento. Como as obras haviam começado em 2006, cerca de 70% do sistema de abastecimento foi implantado. Foram construídos 210km de tubulações subterrâneas que levam água à população. A Caesb também terminou os dois reservatórios necessários para o abastecimento do bairro. No entanto, ainda falta instalar equipamentos que bombeiam a água para as regiões mais elevadas de Vicente Pires. Terminada esta etapa em três meses, a população já terá abastecimento em casa. Toda a água que será consumida em Vicente Pires sairá da Barragem do Descoberto. A Caesb calcula que o consumo médio de cada habitante do setor será entre 200 a 250 litros por dia. Este número é acima da média do Distrito Federal, que é de 190 litros habitante/dia. O gasto com água no setor é superestimado porque o local tem lotes grandes e inúmeras casas com jardins e piscinas, o que aumenta o consumo. Após terminar as obras de abastecimento, a Caesb deve implantar o sistema de esgoto de Vicente Pires. Os projetos estão prontos, mas as obras ainda não começaram. O investimento desta etapa será de R$ 42 milhões.
Meio Ambiente
Para o presidente da Caesb, Fernando Leite, o embargo das obras em Vicente Pires trouxe danos para o meio ambiente e para a saúde da população. Um levantamento da companhia constatou que 40% da água consumida no loteamento está contaminada com coliformes fecais. Isso acontece porque a população perfura poços para captar a água próximo a cisternas, onde é despejado o esgoto. “Um contamina o outro e a população acaba bebendo água com coliformes fecais. Isso causa doenças como diarréias hepatite e dengue”, explica Leite.
Entenda o Caso
A licença para as obras em Vicente Pires foi cassada pelo Ibama em setembro deste ano. Na ocasião, o Governo do Distrito Federal (GDF) não conseguiu cumprir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre Ibama e Ministério Público Federal. No acordo, o governo teria que derrubar construções localizadas em Áreas de Proteção Permanente (APP) em Vicente Pires para prosseguir com as obras de abastecimento e esgoto. Como não conseguiu demolir as casas, o Ibama embargou as obras. Em março deste ano, o GDF firmou outro TAC e iniciou as derrubadas no bairro. Por isso, as obras já podem ser retomadas.

EPVP, EPVL, EPCL. O que significa isso?

A EPCL (Estrada Parque Ceilândia) é a conhecida Via Estrutural ou ainda a DF-095. Do viaduto de Taguatinga Norte ao viaduto Ayrton Senna tem 12,6 km de extensão e é a divisa norte do Vicente Pires.
A EPVL (Estrada Parque Vale ou DF-087) é a pista que foi duplicada ano passado e liga a Estrutural à EPTG passando pelo Jóquei. Tem um extensão de 3,1 km.
A EPVP (Estrada Parque Vicente Pires ou DF-079), praticamente não fica no Setor Habitacional Vicente Pires, e liga a EPTG à Estrada Parque Núcleo Bandeirante. Divide o Park Way de Águas Claras, e das Colônias Agrícolas Vereda da Cruz e Arniqueiras. Tem 8,2 km de extensão e menos da metada é duplicada.
Informações do mapa do DER.

Diagnóstico dos parcelamentos informais do DF

A SEDUMA - Secretaria de Desenvolvimento Urbano do DF fez em 2006 um diagnóstico de vários parcelamentos urbanos informais no Distrito Federal, entre eles o do Setor Habitacional Vicente Pires.
Neste estudo, eles estimam o número de habitantes em 51.978, que incluem os 34.978 da Colônia Vicente Pires, 15.000 da Colônia Agrícola Samambaia e 2.000 da Vila São José.
A área total do SHVP é de 21,82 km2.
O estudo ainda fala resumidamente da situação fundiária, ambiental, urbanística e de infra-estrutura.
Para acessar o estudo de outras áreas do DF clique aqui.

Lei 9262 de 1996 que o STF disse que é constitucional.

LEI Nº 9.262, DE 12 DE JANEIRO DE 1996.
Mensagem de veto
Dispõe sobre a administração da Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio São Bartolomeu, localizada no Distrito Federal, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo do Distrito Federal responsável pela administração e fiscalização da Área de Proteção Ambiental - APA da Bacia do Rio São Bartolomeu, criada pelo Decreto nº 88.940, de 7 de novembro de 1983.
Art. 2º (VETADO)
Art. 3º As áreas públicas ocupadas localizadas nos limites da APA da Bacia do Rio São Bartolomeu, que sofreram processo de parcelamento reconhecido pela autoridade pública, poderão ser, no todo ou em parte, vendidas individualmente, dispensados os procedimentos exigidos pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
§ 1º - A possibilidade de venda a que se refere o caput só se aplica às áreas passíveis de se transformarem em urbanas, e depois de atendidas as exigências da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979.
§ 2º Poderá adquirir a propriedade dos lotes, nos termos do caput deste artigo, aquele que comprovar, perante a Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap, ter firmado compromisso de compra e venda de fração ideal do loteamento, prova esta que deverá ser feita mediante apresentação do contrato firmado com o empreendedor do loteamento ou suposto proprietário, além da comprovação de que efetivamente pagou, ou está pagando, pelo terreno, através de cópias dos respectivos cheques e extratos bancários, ou comprovação de que tenha pago o terreno com algum bem que estava em sua esfera patrimonial.
§ 3º Quando o detentor da fração ideal não tiver quitado seu terreno, deverá comprovar, nos termos do parágrafo anterior, que iniciou o pagamento do mesmo anteriormente a 31 de dezembro de 1994.
§ 4º (VETADO)
§ 5º (VETADO)
§ 6º (VETADO)
§ 7º (VETADO)
§ 8º (VETADO)
§ 9º (VETADO)
§ 10. (VETADO)
§ 11. (VETADO)
§ 12. Para efeito das alienações previstas no art. 3º, serão desconsideradas nas avaliações as benfeitorias promovidas pelos efetivos ocupantes.
Art. 4º (VETADO)
Art. 5º (VETADO)
Art. 6º (VETADO)
Art. 7º Os recursos auferidos nessas alienações serão destinados à construção de casas populares no Distrito Federal e a obras de infra-estrutura nos assentamentos habitacionais para populações de baixa renda.
Art. 8º (VETADO)
Art. 9º O Poder Executivo do Distrito Federal realizará o rezoneamento da APA, indicando em cada zona as atividades que poderão ser implantadas, bem como as respectivas restrições e proibições.
Parágrafo único - O rezoneamento será submetido à aprovação da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Art. 10 - (VETADO)
Art. 11 - O Poder Executivo do Distrito Federal designará o Conselho Supervisor da APA da Bacia do Rio São Bartolomeu, no prazo de noventa dias contados da publicação desta Lei.
Art. 12 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 13 - (VETADO)
Brasília, 12 de janeiro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Asfalto novinho na Rua 4B

Enfim, a Rua 4B está asfaltada e estão colocando os meios-fios. Ótimo para quem tem de entrar para o Vicente Pires pela EPTG próximo à Casa Forte. Parabéns às pessoas que encabeçaram e contribuíram para essa obra.

STF permite venda direta em condomínios irregulares

Notícia do Correio Braziliense de 19/04/2007 (alguns trechos):

A venda direta em condomínios irregulares do Distrito Federal está permitida. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou na quarta-feira improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questionava a Lei Federal 9.262/96. A norma prevê que os moradores da Área de Proteção Ambiental (APA) do São Bartolomeu adquiram os lotes sem licitação. A APA do São Bartolomeu reúne 126 parcelamentos urbanos, onde vivem 180 mil pessoas. Imediatamente, cerca de 50 deles, como o Ville de Montagne, que estão em terras públicas serão beneficiados. Mas a decisão abre precedente para a regularização fundiária em todo o DF. A lei permite a venda direta de lotes que estejam em área pública, comprovados pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). Para o governador José Roberto Arruda, autor do projeto que deu origem à lei em parceria com o deputado federal Augusto Carvalho (PPS/DF), a decisão do STF, em última instância, significa que o governo poderá resolver a situação dos condomínios. “Podemos parar de enrolar os moradores”, resumiu.
Segundo Arruda, os lotes serão avaliados pelo preço da terra nua, sem levar em conta as benfeitorias feitas pelos atuais ocupantes (confira o que diz a lei). A Terracap, com a ajuda de técnicos da Caixa Econômica Federal, avaliará os valores dos terrenos. A forma de pagamento ainda será estudada. “Mas já é fato que será parcelada. Esses moradores já pagaram pelo terreno”, afirmou o governador. Arruda ressalta que só serão beneficiados com a venda direta os condomínios que estiverem com a situação ambiental definida. O governador também frisou que a decisão só beneficia loteamentos já consolidados e não serão permitidas novas construções. Para isso, ele prometeu intensificar a fiscalização e colocar dois helicópteros sobrevoando o DF diariamente. “Se amanhã (hoje) alguém começar a construir, vai ter a casa derrubada”, garantiu.
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Outros condomínios Para o gerente de regularização de condomínios da Secretaria de Justiça e Cidadania, Paulo Serejo, a decisão do STF é importante porque reafirma a tese de que a venda direta é possível. Ele ainda não sabe como aplicará a lei federal nos demais condomínios, mas diz que, se for preciso, encaminhará um novo projeto de lei ao Poder Legislativo. “O importante é que a venda direta foi aceita e o caminho está aberto.” A decisão do STF é em última instância. Ou seja, não cabem mais recursos. Mesmo assim, o Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) afirma que, juridicamente, a decisão é inconstitucional.
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Ainda não se sabe se a lei também será aplicada nos parcelamentos dentro de áreas do governo federal. Por enquanto, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) definiu que seguirá o modelo aplicado no condomínio Vivendas Lago Azul, no Grande Colorado, que é de licitação, com preferência aos atuais ocupantes. O processo do Lago Azul está na etapa final. O terreno de 21,5 hectares foi avaliado pela Caixa em R$ 3,5 milhões e a avaliação, que venceria na próxima terça-feira, foi adiada por mais seis meses. O titular da Gerência de Patrimônio da União (GRPU), Carlos Octávio Guedes, explica que a documentação está, desde 3 de abril, no Cartório de 7º Ofício de Registro de Imóveis do DF para que a área do Lago Azul seja desmembrada da escritura da fazenda Contagem de São João, na qual ele está inserido. Segundo Guedes, mais seis meses são suficientes para concluir o trabalho.

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Novas derrubadas pelo Siv-Solo

Jornal de Brasília de 11/04/2007

Derrubadas começam
Siv-Solo realizou ontem a demolição de muros que cercavam cinco lotes localizados em APPs
Mariana Branco
O cronograma de derrubadas previsto no novo Termo de Ajuste de Conduta (TAC) de Vicente Pires, assinado em março deste ano, começa a ser cumprido. O Sistema Integrado de Vigilância do Uso do Solo do Distrito Federal (Siv-Solo) realizou ontem a demolição de muros que cercavam cinco lotes localizados em Áreas de Proteção Permanente (APPs).
Três lotes ficam na Chácara 21 da rua 1, e dois estão localizados na Chácara 229 da Vila São José. A princípio, estavam previstas derrubadas em quatro lotes da Chácara 21 mas, como houve resistência do proprietário de um deles, a operação não pôde ser totalmente cumprida.
De acordo com o tenente Jader da Silva Santos, do Siv-Solo, que vai coordenar as operações relacionadas ao TAC de Vicente Pires, terão que ser realizadas ações em pelo menos 650 locais da região, alguns deles com casas edificadas, outros apenas murados ou cercados. A estimativa é de que há casas – ocupadas ou não – em pelo menos 478 desses lotes. O Siv-Solo vai dar prioridade às áreas sem habitantes, seguindo o cronograma de demolições, que deve ser cumprido em um ano. A expectativa é de que, a partir de agora, ocorram demolições em quase todas as semanas.
ResistênciaNo caso dos lotes onde houve demolições ontem, quase todos estavam apenas murados. O único onde havia uma casa construída era o lote 29 da Chácara 21, cuja derrubada acabou sendo abortada em razão da resistência do proprietário, apoiado pelos vizinhos. O funcionário público André Santos Araújo, 28 anos, insistia que morava no local, mesmo a casa ainda estando em obras.
Segundo agentes do Siv-Solo que entraram no local, entretanto, os indícios são de que a residência não estava habitada. Diante da corrente feita por André e por outros moradores diante do lote para impedir a derrubada, o órgão acabou solicitando reforço da Polícia Militar. Os habitantes do condomínio, então, colocaram carros na entrada da Chácara 21 para barrar os policiais.
Eles pediam para ver em quais levantamentos o Siv-Solo se baseava para dizer que suas casas estavam prejudicando o meio ambiente. Segundo eles, o Estudo de Impacto Ambiental encomendado e pago pela Associação de Moradores de Vicente Pires (Arvips) em 2006, informou que aquela área poderia ser ocupada.
"Técnicos do Siv-Solo e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fizeram esses levantamentos. Não queremos desmerecer o estudo deles, mas nos baseamos em documentações oficiais", afirmou o major Leonardo Santana, gerente de Planejamento do Siv-Solo.
Após horas de tensão – a operação começou às 9h40 e se estendeu até as 12h – as equipes de derrubadas acabaram indo para a Vila São José realizar a demolição prevista no local. Quando retornaram à Chácara 21, por volta das 16h, ainda havia carros de moradores bloqueando a entrada, e a derrubada no lote 29 acabou adiada. Ainda não se sabe para quando ela será remarcada. De acordo com o Siv-Solo, no entanto, a demolição vai acontecer.

Fiscalização na Colônia Agrícola Samambaia

Saiu no DFTV de 09/04/2007:

Na Colônia Agrícola Samambaia, em Vicente Pires, o esgoto corre pelas calçadas e pelo asfalto. O encanamento sai das casas direto para as ruas. Os moradores improvisaram fossas que não são suficientes e transbordam com freqüência. Eles também construíram uma espécie de galeria de águas pluviais que deságua nos córregos.
“A gente construiu as galerias. Gastamos R$ 60 mil e os moradores sempre sofrem com essa situação. Quanto mais limpamos, mais elas enchem”, conta um morador.
Antigo morador do local, Otávio Félix de Macedo confirma as irregularidades. Ele conta que o riacho que deságua no córrego Samambaia já apresenta sinais de degradação. “Você podia até beber dessa água, tomava banho e não tinha perigo. Mas hoje em dia, não ponha o pé dentro não que é capaz de sair contaminado”, diz.
Além da contaminação dos córregos, outro grave problema é a construção de imóveis ao lado de nascentes. Os sinais de desmatamento são recentes.
Depois de tomar conhecimento da situação na Colônia Agrícola Samambaia, o Ibama montou uma operação de emergência para avaliar as irregularidades do lugar. Os técnicos constataram que uma das casas está sendo construída em área de proteção permanente. A obra foi embargada e o dono multado.
“Estamos embargando e multando. Solicitaremos ao Siv-Solo que faça a demolição da obra”, afirma o chefe de fiscalização do Ibama, Antonio Wilson Pereira.
Há menos de duas semanas, o GDF e o Ibama firmaram um termo de ajuste de conduta que proíbe novas construções no local. A Secretaria de Obras informou que está elaborando um cronograma para o início da construção da rede de água e esgoto de Vicente Pires, que depende da aprovação do Ibama.

Asfalto na Rua 4B

Para alívio de todos que precisam passar pelo local, desde o início dessa semana, a Rua 4B (entrada do Vicente Pires pela EPTG, próximo à Casa Forte) está sendo compactada e receberá asfalto.
Agradecimentos aos que ajudaram para a concretização dessa obra.

Rua 3 quase intransitável. Rua 4B em obras.

A Rua 3 (que liga em linha reta a EPTG à Estrutural) está terrível, quase intransitável, muitas crateras formadas pela água da chuva, tem até uma barricada anti-enxurradas no encontro da Rua 3 com a Rua 10. Em dia de chuva forte não recomendo passar por lá quem tem carros de baixa altura do solo (a maioria dos casos).

Já a Rua 4B (que liga a EPTG, entrando pela Casa Forte, à Feira do Produtor) está em obras. Estão colocando manilhas para escoar a água da chuva. Esperamos que asfaltem depois, pois é uma das mais importantes entradas do Vicente Pires.

Vicente Pires no Yahoo! Maps

Não tem mapa de ruas, apenas foto de satélite. http://maps.yahoo.com/#mvt=s&trf=0&lon=-48.02772&lat=-15.80778&mag=4
As fotos de satélite do Yahoo! Maps na região do Vicente Pires são bem mais recentes do que as do Google Maps. Nas do Yahoo, a via do jóquei já está duplicada, os acessos laterais da EPTG já existiam e o Big Box já estava instalado. Imagino que sejam fotos já de 2006.
Divirtam-se.

500 casas para demolir

A verdade é que o poder público não tem condições de demolir essa quantidade de construções em um tempo razoável, além de não ter pessoal suficiente, liminares judiciais costumam impedir o trabalho de demolição pouco antes do início.

Mais de 500 casas serão demolidas em Vicente Pires
Helena Mader Do Correio Braziliense
14/03/2007 09h10 Seis meses depois do embargo da construção do sistema de abastecimento de água de Vicente Pires, as obras serão retomadas. Para conseguir autorização e concluir a rede, o Governo do Distrito Federal terá de apresentar em 30 dias um cronograma de derrubada de casas em Área de Preservação Permanente (APP). A decisão faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta, assinado na última segunda-feira pelo Ministério Público Federal, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e governo local. Se os fiscais começarem o trabalho de desocupação das áreas de proteção, a Companhia de Saneamento Ambiental de Brasília (Caesb) poderá terminar o sistema, que levará água encanada a 45 mil moradores do Setor Habitacional. Esse é o segundo termo de ajustamento assinado para resolver o problema de abastecimento em Vicente Pires. Em setembro de 2005, o GDF firmou acordo com o Ibama para a liberação da licença ambiental da obra (leia Memória). O órgão condicionou a emissão do licenciamento ao cumprimento de um cronograma de derrubadas. O governo local teria que demolir, em um ano, as 549 edificações em APP. Mas quando o prazo expirou, em setembro do ano passado, apenas 30 casas haviam sido retiradas. O Ibama considerou que o GDF havia descumprido o TAC e ameaçou paralisar as obras do sistema de água. O governo local ainda apresentou novos cronogramas de derrubadas para tentar negociar, mas não deu certo: a construção da rede foi suspensa em 26 de setembro de 2006. Desde então, o Buriti negocia saídas legais para o problema, que prejudica toda a população de Vicente Pires. Sem abastecimento, os moradores recorrem aos poços artesianos, que se multiplicaram na região. O excesso de perfurações esgotou e poluiu o lençol freático. Em vários condomínios, já não há mais água nos poços ou ela está contaminada. Por isso a urgência de construir o sistema de abastecimento e acabar de uma vez com a retirada de água do lençol freático. O superintendente regional do Ibama, Francisco Palhares, explica que o novo TAC mantém a exigência de desocupação de todas as casas em APP. “Demos um prazo de um ano para as derrubadas. Com o termo, o governo poderá concluir a construção da rede de abastecimento de água”, ressalta Palhares. Outra exigência do novo TAC é que o governo invista em cursos de educação ambiental para a população da área. Obra pela metade Mais da metade das obras estão prontas e as construções consumiram R$ 45 milhões. O sistema de adutoras, de 31km, foram concluídos. Também estão prontos 162km dos 370km que formarão a rede. Os dois reservatórios de água terão capacidade para armazenar 12 milhões de litros de água. “Aguardamos só a liberação do Ibama para concluirmos o sistema”, explica o secretário de Obras, Márcio Machado. O TAC determina ainda que nenhuma casa erguida em APP receba o sistema de água da Caesb. O presidente da Associação dos Moradores de Vicente Pires, Dirsomar Chaves, reclama que a população não foi ouvida na assinatura do novo TAC. Ele desconhece o conteúdo do acordo, mas teme que ele signifique a retomada de demolições. “Vamos continuar apelando para que seja levado em consideração o prazo de desocupação do Eia-Rima (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental), que é de três anos”, comenta Dirsomar. A cada ameaça de derrubadas em APP, os moradores fazem barricadas para evitar a entrada de fiscais. Na área próxima ao Jóquei Clube, onde está grande parte das obras em área de preservação, a comunidade está permanentemente em alerta: a cada sinal de demolição, a população bloqueia a passagem das forças policiais. Em outubro de 2006, uma moradora ameaçou incendiar a casa e conseguiu parar as ações. No ano passado, o Sistema Integrado de Vigilância e Conservação de Mananciais (Siv-Água) organizou demolições, mas na maioria dos casos foram derrubados apenas muros, grades, galinheiros e cercas. O subsecretário de Vigilância do Uso do Solo, tenente-coronel Djalma Lins, garante que o cronograma de derrubadas já está quase pronto. “A retirada de casas em APP começa semana que vem. Há cerca de 570 edificações nessas condições e elas serão removidas no prazo devido”, garante. A legislação ambiental proíbe qualquer construção na faixa de 30m das margens de córregos. A lei também proíbe qualquer tipo de edificação sobre o solo de vereda, que é encharcado e se comunica diretamente com o lençol freático. A construção irregular nessas áreas é crime ambiental e os responsáveis podem ser condenados a até cinco anos de detenção.
OBRA NO LAGO INTERROMPIDA
O Siv-Solo derrubou ontem a obra de uma casa, com mais de 100 metros quadrados de área construída, três quartos e duas suítes. A operação contou com quase 50 pessoas. A casa ficava próxima ao Ribeirão do Torto, em uma área da Terracap, entre o Varjão e o Lago Norte. Ao final da operação, o dono da casa apresentou uma liminar judicial, alegando que o imóvel era regular. Mas a Procuradoria do GDF informou que a liminar estava cassada e a derrubada foi legal. Três barracos na região também acabaram demolidos. No fim da tarde, a Subsecretaria de Fiscalização do GDF (Sufis) derrubou a Igreja Batista Gera Vida, que foi erguida em área pública no Riacho Fundo I.

Vaga para auxiliar de monitora de brinquedoteca

Anúncio de emprego para quem é da região de Vicente Pires:

"Indico vaga para auxiliar de monitora de brinquedoteca, para moça ou senhora com boa disposição, alegre, que tenha experiência com crianças e seja comprometida com o trabalho. Há preferência por quem resida na Colônia Agrícola Vicente Pires ou nas proximidades. Salário compatível e demais obrigações trabalhistas.
Telma (3414-2517)."

Tentam novamente reiniciar as derrubadas.

É, sem dúvida, uma situação complicada. O poder público não fiscalizou antes essas áreas e agora é obrigado a fazer ações desse tipo que ferem direitos de algumas pessoas.
Assim, a regularização, a água da Caesb e toda a infra-estrutura que precisamos não vai chegar nunca.

Decisão judicial impede derrubada em Vicente Pires
Grasielle Castro

Os moradores de Vicente Pires estão mais tranqüilos quanto ao risco de derrubadas. Apesar de a área ser irregular, o desembargador Vasquez Cruxên, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), emitiu uma liminar que determina à administração pública que não pratique qualquer ato de demolição ou invasão das residências. De acordo com o desembargador, a intenção é evitar tumulto social e atender aos princípios constitucionais que garantem direito à moradia e a inviolabilidade domiciliar, ou seja, o direito do cidadão de não ter sua casa invadida.Ontem seria mais um dia de derrubada na cidade. O Serviço Integrado de Vigilância do Solo (Siv-Solo) tinha um pedido judicial para demolir a casa 29 da Condomínio Veredas do Sol, na Rua 3. Porém, no início da operação, os advogados da moradora da residência, a servidora pública Edna Costa, 43 anos, conseguiram a liminar.A casa de Edna, que mora em Vicente Pires há sete anos, seria demolida por ocupar uma área de preservação ambiental. No entanto, segundo Dante Martins, um dos advogados que representam os moradores do Condomínio Veredas do Sol, não há como estabelecer qual casa está em área de risco porque a cidade não tem o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).
Determinação
O capitão Gouveia, responsável pela operação do Siv-Solo, diz que a casa estava em local irregular e deveria ser derrubada. "Estamos cumprindo determinações, não tem como a casa permanecer em local de risco", informa.Para evitar a operação de derrubada, que começou às 12h30 e foi interrompida às 14h45, os moradores do condomínio fizeram barreiras com os carros e colocaram fogo em pneus. Mas não conseguiram impedir a entrada dos fiscais. Foi derrubado o portão do condomínio e dois moradores foram presos por resistência. Edna, que vive com o marido e dois filhos, se trancou no carro na frente da casa, também como forma de resistir.As derrubadas estão sendo realizadas para que seja cumprido o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), elaborado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para desocupar áreas de preservação ambiental, por exigência do Ministério Público Federal.

Vicente Pires em dia de chuva.

Vídeo no YouTube no dia 07/10/2006 e mostra o que a chuva faz nas ruas do Vicente Pires.
http://www.youtube.com/watch?v=BG9vnRVxvsY

A Rua 10 sumiu. E as outras estão no mesmo caminho.

Saiu no Jornal de Brasília de 05/02/2007
VICENTE PIRES
A Rua 10 sumiu
Moradores pagavam para recuperar o asfalto, mas desistiram porque era dinheiro jogado fora
Grasielle Castro

Desde que as aulas da rede pública começaram, há quase um mês, a comerciante Aline Maciel, 29 anos, enfrenta problemas para levar a filha para a escola. A quantidade de buracos que existe em Vicente Pires faz com que carros e ônibus evitem passar pelas ruas. A Rua 10, uma das principais, que liga a Rua 8 à 9, sumiu. O asfalto que havia no lugar foi tomado por enorme cratera. "Os buracos já são antigos. Desde o ano passado, toda vez que chove sofremos com eles. Já reclamei na empresa de transporte público, mas entendo que se não dá nem para atravessar a pista quando chove imagina passar um ônibus", lamenta.Essa situação também atinge quem trabalha no local. O motoboy Mácio Silva, 23 anos, mora e trabalha há seis anos em Vicente Pires. Para ele, que passa pela Rua 10 todos os dias, o problema não tem solução. "Passar por essa rua, mesmo de moto, é praticamente impossível. Há cerca de um ano, após toda a chuva, os moradores faziam o recapeamento. Pararam porque perceberam que o asfalto não durava nem um mês". Para ele, enquanto o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não liberar a licença ambiental e o sistema de esgoto não for feito, os buracos vão continuar a existir.InterA doméstica Natália Araújo, 56 anos, moradora da Rua 90, precisa passar todos os dias pela Rua 10 para chegar na avenida principal da cidade. Ela conta que quando os moradores se reuniram pela primeira vez para asfaltar a rua, ninguém imaginava que teriam de fazer o recapeamento todos os meses. "Enquanto não tiver um sistema de escoamento de água não tem solução. O governo podia, pelo menos, trazer um trator para passar sempre após a chuva", sugere.O fazendeiro Manoel Monteiro, 53 anos, morador da Chácara 178, também concorda que só tapar os buracos não resolve. "Tem de tirar a água da Rua 8. Quando chove, desce tudo de lá. Daqui a pouco, na Rua 10 não vai dar para passar nem a pé", adverte.As associações locais dizem que estão fazendo o possível para promover a infra-estrutura do local. "Fazemos o que está ao nosso alcance, mas dependemos do governo. Fazemos pressão e pedimos ajuda", diz o presidente da Associação de Feirantes, Eduardo Vieira. Segundo ele, o comércio é o maior prejudicado. "A Feira do Produtor recebe, em média, 15 mil visitantes no fim de semana. Após as chuvas, esse número cai de 15% a 20%", lamenta. De acordo com o diretor financeiro da Associação de Feirantes, Pedro Prazeres, a quantidade de buracos inibe os visitantes e quem mora em Vicente Pires tem que fazer uma volta pela Estrutural ou pela Estrada Parque Taguatinga (EPTG) para chegar até a feira. O presidente da Associação Comunitária, Dirsomar Chaves, afirma não haver nenhuma programação a curto prazo. "É preciso esperar para ver se o governo consegue priorizar a operação no Ibama. A falta da licença ambiental inibe o Estado de fazer a pavimentação das vias", afirma.
Demora para normalizar
A falta de infra-estrutura está relacionado a outro problema, o da regularização de Vicente Pires. Segundo o presidente da Associação Comunitária, Dirsomar Chaves, só quando o projeto urbanístico estiver pronto a situação das ruas irá se normalizar. "Já iniciamos o processo. Pela primeira vez parece que todos os envolvidos – a comunidade, o Ibama e o GDF – estão dispostos a ajudar", diz.Para regularizar a cidade é necessário passar por três etapas. O Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), o projeto urbanístico e a licitação fundiária. Segundo Dirsomar, as duas primeiras etapas só precisam ser atualizadas. "Em 2001, foi feito um projeto urbanístico, mas hoje cerca de 40% do projeto já mudou. Só precisamos adequá-lo", informa.Já a licitação fundiária é o que atrasa o processo. Não existe previsão para a venda da terra. "Como a maior parte da área é da União, ela ainda precisa pagar os precatórios aos antigos donos. Até 2009, ela quitará o débito", explica. Dirsomar ressalta que, mediante instrumentos jurídicos, a União pode comprovar que os pagamentos estão sendo efetuados e fazer a licitação. "Tenho esperança de que antes de 2009 a regularização aconteça e por meio de venda direta dos terrenos", diz.

Regularização de condomínios no STF.

Parece que o Governador Arruda está sabendo da situação das vias precárias do Vicente Pires. Bom sinal!

Governador vai ao STF defender venda direta dos condomínios
Diego Recena Do CorreioWeb
26/02/2007 19h08-O governador José Roberto Arruda (PFL) esteve no Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta segunda-feira, para defender a venda direta dos condomínios. Arruda se encontrou com o ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre a lei 9.262, que trata do processo de regularização. O governador apresentou um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) favorável à venda direta. “Nós desejamos ter, na medida do possível, este instrumento para regularizar todos os condomínios já consolidados, pela venda direta”, explicou o governador. Arruda afirmou que o ministro está preparado para julgar a ação. “Ele disse que está pronto para julgar, desde que o processo seja pautado. Os advogados do governo vão trabalhar agora para tentar colocar o assunto na pauta do Supremo”, afirmou. Questionado sobre qual seria a natureza da “venda direta”, Arruda foi incisivo. “Venda direta mesmo, sem hipocrisia. Você não vai vender um pedaço de terra que já tem uma casa em cima”, avaliou. Caso o STF decida favoravelmente ao pleito do Governo do Distrito Federal, o objetivo é reinvestir os recursos obtidos com a regularização das terras em benfeitorias para a sociedade. Vicente Pires Arruda citou como exemplo de uso incorreto do solo o caso de Vicente Pires. “Vicente Pires está intransitável com essa chuva. Um absurdo aquilo, realmente uma calamidade. Uma calamidade que nasceu do uso indisciplinado do solo. Como não tem mais reversão, o que nós queremos fazer? Fazer a venda direta aos atuais ocupantes e investir todo dinheiro em infra-estrutura”. Omissão O governador falou também da omissão do poder público no caso dos condomínios. “Os condomínios existem porque o governo foi omisso. Mas não tem mais como você chegar no Jardim Botânico, Vicente Pires ou em Sobradinho, Colorado, e desmanchar aquelas casas. Nós podemos impedir que daqui para frente haja novos parcelamentos irregulares. Aquilo que tá feito, tá feito”, concluiu.

Salão Imperial em Vicente Pires

Eu não ganho nada com isso, mas costumo divulgar sites relacionados ao bairro Vicente Pires.
Aqui está um do Salão Imperial disponível para realização de festas e eventos: http://www.salaoimperial.com.br

Taguapark - será que um dia sai do papel?

Notícia do Jornal de Brasília de 26/02/2007
Taguapark espera fim das chuvas

Quarenta e cinco dias após o governador José Roberto Arruda ter autorizado o início das obras no Taguapark, as máquinas ainda não começaram o serviço. A única mudança de lá para cá foi a instalação da cerca que demarca o espaço de 1,3 milhão de metros quadrados. O mato está alto e entulho e lixo tomam conta do local. Por enquanto, a única construção dentro do parque é um ginásio abandonado que, de acordo com os moradores da região, serve para desmanche de carros roubados. O vendedor Guedes Mendes Teixeira mora ao lado da área onde será construído o Taguapark e reclama do mau cheiro e abandono do local. "Aqui é muito perigoso", conta. "Minha casa foi arrombada durante o dia".O administrador de Taguatinga, Benedito Domingos, diz que a limpeza da área foi providenciada. De acordo com ele, a construção de uma pista de corrida em volta do parque chegou a ser iniciada, mas as obras foram suspensas por causa da chuva.A obra, orçada em R$ 300 milhões, será feita em etapas e não tem data de conclusão. "Vai depender do dinheiro. JK (o ex-presidente Juscelino Kubitschek) fez Brasília em mil dias, porque tinha muito dinheiro", brincou.Quando a limpeza da área for concluída, a Companhia Energética de Brasília (CEB) vai entrar em ação para fazer o adensamento da rede por causa dos fios de alta tensão que passam pelo local. A prioridade para as obras será dada à construção das redes de água e esgoto, além do asfaltamento da pista. Quem tem comércio próximo ao Taguapark continua sem saber para onde irá. José Modesto Neto vende frutas e água de coco desde 1998. Ele diz que gostaria de ser transferido para dentro do parque. "Seria muito bom", almeja. Benedito Domingos, porém, afirma que os comerciantes serão transferidos para outros pontos da cidade. O Taguapark será uma espaço de lazer, cultura e esporte entre o Pistão Norte de Taguatinga e a Colônia Agrícola da Samambaia. O governo ainda não decidiu como será a exploração dos espaços dentro do parque. Pela idéia inicial, a Novacap venderia espaços para construção de bares e restaurantes. Mas a Administração de Taguatinga é frontalmente contrária a essa idéia. "O governador Arruda não aceita, e nem eu", define Benedito Domingos. "Não queremos que o parque seja transformado em cidade, com venda de lotes". O projeto está sendo modificado, e os espaços, provavelmente, serão arrendados pelo governo aos comerciantes.

Precisamos é de asfalto!!!

Entulho de implosão será usado para recuperar vias no DF
Cecília de CastroDo CorreioWeb
12/02/200715h35-As 10 mil toneladas de entulho que restaram da implosão do prédio projetado para a loja de departamento Bi Ba Bô, neste domingo (11) em Brasília, serão utilizadas para obras de recuperação de ruas no Distrito Federal. Todo o material será levado para o aterro sanitário da Estrutural, onde será triturado, reciclado e utilizado nas vias da cidade e posteriormente em Vicente Pires. De acordo com a diretora-geral do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Fátima Có, a área da demolição será limpa pela empresa responsável pela implosão. O governo irá ceder apenas o local para o depósito dos entulhos. “Em Brasília não existe essa política de reciclagem de material de construção. Demos o primeiro passo na primeira implosão, onde estão sendo reaproveitadas 16 mil toneladas de entulho. Em outras partes do Brasil isso já acontece com freqüência ”, afirma Fátima Có. Ela informou que a trituração do material da primeira implosão, do prédio à beira do lago Paranoá, está sendo realizada no local da demolição. “Ainda não temos definida a destinação do material, mas temos duas Ongs ambientalistas do DF interessadas”, diz. Fátima Có conta que a aplicação do material reciclado em vias públicas é apenas provisório. “Não sabemos ainda a melhor forma de utilizar o entulho, porém, sabemos que o lixão não é o local ideal. Vamos estudar a maneira mais correta de reaproveitar tudo”, afirma. Ainda não se sabe em valores reais a economia que o processo de reciclagem pode trazer ao governo na recuperação das vias. A MB Engelharia, empresa responsável pela construção do novo prédio, disse que pretende desocupar o lugar o mais rápido possível. A previsão para que o novo estabelecimento fique pronto é de até quatro anos. “O projeto é de um centro empresarial com três torres, cada uma com 13 pavimentos e um edifício garagem com sete subsolos”, afirma o engenheiro Marco Aurélio Borba.

Cica

Embargo de obras

Reportagem do Jornal de Brasilia 31/1/07
Mais rigor em Vicente Pires Mariana Branco
Após o embargo de 35 prédios em construção em Vicente Pires, a Agência de Fiscalização do DF vai notificar, nos próximos dias, os prédios já prontos, solicitando o alvará de construção ou qualquer outra documentação de que os proprietários disponham. A intenção é reunir dados para basear futuras ações. Interditar edifícios construídos para que as salas fossem alugadas a terceiros, por exemplo, não está descartado."O objetivo é dar ciência a todo mundo de que estamos de olho, além de saber em que estágio está cada edificação: se já recebeu notificações, se já sofreu ação fiscal. No caso dos prédios, serão feitas consultas jurídicas para ver qual a melhor saída e pode ser que haja interdição. A pessoa não construiu para morar, e sim para lucrar. Os proprietários de casas receberão as mesmas notificações posteriormente, para levantarmos a situação de cada morador", explicou Paulo César Perez Nunes, coordenador de Operações da Agência. Hoje pela manhã, ele e outros fiscais farão uma inspeção em Vicente Pires, a fim de verificar se o embargo aplicado no último dia 23, determinando a paralisação das obras em prédios, vem sendo cumprido. O Jornal de Brasília percorreu o local ontem e encontrou quase a totalidade das obras parada. Em apenas um prédio, de dois andares, um pintor trabalhava em uma sala comercial no térreo. Ele preferiu não se identificar e disse que não sabia onde encontrar o proprietário. "Sei que aconteceram uns embargos, mas não sei a situação dessa obra aqui", disse.Forte fiscalizaçãoSegundo o subsecretário de Fiscalização, Antônio Alves do Nascimento Neto, os embargos de prédios em construção fazem parte de uma política de "congelamento" que o governador José Roberto Arruda quer adotar para a área. "Não será permitido mais qualquer tipo de obra, a fiscalização vai ficar em cima. A área vai ficar 'congelada' até que seja decidido o que vai ser feito, quais condomínios serão legalizados, se haverá demolições. Aguardamos, também, o cadastramento de moradores que está sendo feito pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU)", afirmou Neto.A SPU começou a cadastrar, no ano passado, todas as famílias que moram em Vicente Pires e qual a situação de cada morador. A intenção é verificar a possibilidade de vender as terras, que são da União, aos habitantes. Em julho de 2005, a SPU e o GDF firmaram, com os moradores da área, um Convênio de Cooperação que proibia novas edificações. A fiscalização, entretanto, não conseguiu conter o avanço de novas construções.De acordo com o chefe da Gerência Regional de Patrimônio da União do DF (GRPU), Carlos Octávio Guedes, a intensificação da vigilância é bem-vinda. "Isso tinha mesmo que ser feito com mais eficácia. O Convênio de Cooperação deixa claro que não pode haver novas edificações, mesmo porque o Estudo de Impacto Ambiental de Vicente Pires ainda está sendo analisado pelo Ibama, e a área nem tem um plano urbanístico", diz.Segundo Guedes, das 12 mil famílias que a GRPU estima existirem em Vicente Pires, cerca de 9,5 mil já estão cadastradas. "Estamos dando início à segunda etapa de cadastramento, que esperamos concluir até março. Os casos mais complicados estão sendo reservados para uma terceira etapa, para análise mais cuidadosa."O presidente da Associação de Moradores de Vicente Pires, Dirsomar Chaves, também declarou-se a favor dos embargos a prédios em obras. "Estamos com o GDF neste ponto, desejamos muito a regularização."

IPTU 2007

Os carnês do IPTU/TLP 2007 já estão chegando aos moradores do Vicente Pires. Pelo que calculei, o aumento foi de 2,59% em relação ao IPTU 2006. Esse aumento deveu-se ao aumento na base de cálculo.
Falando em base de cálculo, o metro quadrado construído em lote de 800 m2 foi fixado para o Vicente Pires em R$420,86/m2.
Esses valores foram calculados por mim e não são oficiais já que não consultei a Secretaria de Fazenda.
Para maiores informações, os contatos da Secretaria são o site http://www.fazenda.df.gov.br ou a Central 156 opção 3.

Notícia Correio Braziliense

Para deixar APPS, moradores de Vicente Pires propõem ocupar área perto da Estrutural
Do CorreioWeb
11/12/200613h11-Os moradores de Vicente Pires se reúnem na tarde desta quarta-feira com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para discutir o Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima) da região. O documento, apresentado em julho deste ano para a comunidade, aponta providências a serem tomadas no parcelamento para que a legalização se torne viável. A Associação Comunitária de Vicente Pires (Arvips) pretende propor a Secretária de Patrimônio, Alexandra Reschke, a ocupação de uma área próxima a Via Estrutural. O local seria ocupado por famílias que hoje vivem em áreas de proteção ambiental (APA). O presidente da Arvips, Dirsomar Chaves, explica que o EIA-Rima aponta a área como apropriada para ocupação econômica e urbana. “A parte mais próxima da Estrutural seria ocupado pelo comércio de Vicente Pires, que hoje é instalado em meio aos condomínios residenciais”, explica Chaves. Segundo ele, o estudo constatou o local como uma forte Área de Desenvolvimento Econômico. Os limites do local, que fica na via Estrutural, na altura de Vicente Pires, ainda não foram demarcados. Já a área urbana da nova ocupação seria povoada pelas cerca de 400 famílias que vivem em Áreas de Proteção Permanente (APPs) e por pessoas que moram em lotes indicados para construir equipamentos públicos. “Depois da regularização, precisaremos desocupar algumas famílias para instalar escolas e hospitais. Estas pessoas seriam levadas para este novo local”, sugere Chaves. Além das áreas econômicas e urbanas, o EIA-Rima propõe uma zona de amortização, para recuperação de áreas degradadas. O local, segundo Chaves, pode ser ocupada por 10 mil habitantes. Estudo O EIA-Rima de Vicente Pires foi elaborado por mais de 30 especialistas e custou R$ 1,7 milhão à comunidade. Entre as medidas sugeridas pelo estudo, estão a construção de um sistema viário e a criação de áreas verdes, parques e ruas. Só o custo para a recuperação ambiental do setor custará R$ 20 milhões. Outra questão apontada pelo estudo é a necessidade de derrubar 400 casas que ficam em APPs. Como o Governo do Distrito Federal (GDF) não conseguiu realizar as demolições, o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibama) cassou a licença para a rede de abastecimento de água do local.

Notícia Jornal de Brasília 23/11/06

Contra o embargo Adasa faz recomendações à Caesb para que obras da rede de abastecimento de água sejam retomadas
Mariana Branco

A Agência Reguladora de Água e Saneamento do Distrito Federal (Adasa) vai pressionar a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) para que a empresa continue as obras de construção da rede de abastecimento de água na Colônia Agrícola Vicente Pires, interrompidas em setembro deste ano, em razão de embargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama-DF). A Adasa deve questionar a Caesb sobre o motivo da interrupção e fazer uma recomendação para que os trabalhos prossigam. O Ibama paralisou as obras porque o GDF não cumpriu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado no ano passado, no qual estava determinado que fossem retiradas no prazo de um ano as edificações irregulares de Vicente Pires, construídas em Áreas de Proteção Permanente (APPs).A Adasa argumenta que, além de encarregar o GDF das derrubadas, o TAC também determina que a Caesb conclua as obras da rede de água em 24 meses. A Agência conclui, portanto, que o embargo estaria induzindo a empresa a descumprir o Termo de Ajuste. "Em nenhum momento o TAC condiciona a continuação das obras da Caesb ao cumprimento do cronograma de derrubadas pelo GDF. Pelo contrário: nele, a empresa se obriga a terminar a construção no prazo estipulado", pondera Salviano Guimarães, presidente interino da Adasa. De acordo com Guimarães, um outro argumento que embasa a decisão de recomendar o prosseguimento da construção da rede de abastecimento de água é o de que os moradores de Vicente Pires que não invadiram APPs estão sendo penalizados, já que 40% da água que abastece os condomínios de lá estaria contaminada."Os moradores construíram poços e fossas sem orientação técnica e o resultado foi a contaminação da água para consumo pelos dejetos", explica ele. Para o presidente interino da Adasa, o Capítulo XI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, que garante o acesso da população à água potável, sobrepõe-se à questão do descumprimento dos prazos do TAC pelo GDF. "O GDF não cumpriu o cronograma e a população é penalizada?", questiona. Salviano Guimarães explica que, recebendo a recomendação de prosseguimento das obras, a Caesb pode recorrer à Justiça para obter uma liminar e derrubar o embargo colocado pelo Ibama. Segundo ele, o TAC assinado para regularização da situação de Vicente Pires deixa claro que não deve haver instalação de rede de água nas APPs invadidas por construções."A rede estava sendo construída apenas nas edificações que não causam impacto ambiental. Se observarmos Vicente Pires como um todo, as invasões ambientais ocupam uma parte mínima, que não deve chegar a 10% do território", diz Guimarães. LegislaçãoProcurado pelo Jornal de Brasília para comentar a posição da Adasa, o superintendente do Ibama-DF, Francisco Palhares, afirmou que o órgão atua seguindo pressupostos da Legislação Ambiental Brasileira, que não poderiam ser ignorados. "O GDF não cumpriu o Termo de Ajuste de Conduta e cabe a mim fazer cumprir a lei", ressaltou. De acordo com o GDF, o cronograma de derrubadas em Vicente Pires não foi cumprido porque vários ocupantes de casas em APPs conseguiram liminares para permanecer nos imóveis. As chuvas de outubro e as eleições também teriam atrasado a retirada das edificações.As obras de construção da rede de água na Colônia Agrícola Vicente Pires incluem 360 quilômetros de tubulação e 13,5 mil ligações prediais. Até o embargo, foram concluídos 200 quilômetros de tubulação e sete mil ligações.
Para evitar o desperdício
Além de colocar em risco a saúde da população, que consome água contaminada, a interrupção das obras em Vicente Pires contribui para o desperdício desse recurso natural. De acordo com estimativa da Caesb, se a rede de água fosse construída e fossem colocados hidrômetros para medir e cobrar o consumo dos moradores da região, que tiram a água de que precisam diretamente do lençol freático por meio de poços artesianos, haveria uma redução de cerca de 50% no uso da água, evitando o desperdício. "Quando a pessoa paga pelo que consome, ela própria toma a iniciativa de economizar", afirma Cristiano Magalhães, superintendente de Expansão do Sistema de Água da Caesb. Águas LindasMagalhães informa que uma medição recente feita pela empresa em algumas localidades do DF e Entorno, que não tinham rede de água e hoje possuem, revelou que em todas havia desperdício antes da chegada da Caesb. "Em Águas Lindas, por exemplo, o consumo diário era de 520 litros por habitante e caiu para 140 após a nossa chegada", exemplifica. Hoje, 160 dos cerca de 400 condomínios do DF são hidrometrados Para Cristiano Magalhães, se todos fossem abrangidos pela rede da Caesb, haveria economia anual de 15 milhões de metros cúbicos, o que equivale a uma redução de 50% no consumo ao ano de hoje nos condomínios.Ivone Alves, 45 anos, é moradora de Vicente Pires e diz que tem medo de usar água contaminada. Já o comerciante Raul Mota mora em Itapoã, onde a rede de água já chegou. Ele afirma estar mais tranqüilo. "A água da cisterna não é garantida".

Notícia do Jornal de Brasília

GDF volta a derrubar obras irregulares em Vicente Pires

O GDF reiniciou ontem em Vicente Pires, desta vez sem tumultos, as derrubadas de construções erguidas em desacordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Cerca de 120 profissionais de vários órgãos participaram da operação. A ação continua hoje, com a retirada de muros, cercas e demais construções que estejam em área ambiental. Casas habitadas, entretanto, só serão demolidas mediante decisão judicial.Na operação de ontem, as equipes contabilizaram a derrubada de 600 metros lineares de muros e 40 metros de base de casa em quatro chácaras. Além disso, no lote 26 da chácara 54, na Colônia Agrícola Samambaia, uma construção foi embargada e cerca de R$ 12 mil em lajes, tijolos e material de construção foram apreendidos e transferidos para depósitos. O proprietário do lote, Rubens da Guarda Rodrigues, 45 anos, reclamou. "Eu comprei esse lote para o meu filho. Eu não sou invasor não, sou comprador de boa-fé", afirmou. Além de ter que pagar multa para recuperar o material apreendido, Rubens terá de paralisar a construção de dois quartos que estava prestes a ficar concluída. Segundo o gerente de operação do Sistema Integrado de Vigilância, Preservação e Conservação de Mananciais (Siv-Água), Rafael Moraes, todas as construções derrubadas foram erguidas depois do Termo de Ajustamento de Conduta e estavam em solo de vereda em Área de Preservação Permanente. Com a retomada das derrubadas, o GDF espera conseguir do Ibama, já que a área é de propriedade da União, o fim do embargo às obras da rede de abastecimento de água no local. Caso a paralisação dure mais dois meses, o GDF pode ter cancelado o contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal.As obras já consumiram 90% dos R$ 50 milhões previstos. O cronograma da Caesb prevê três obras para a conclusão do sistema: um reservatório, que está pronto, uma estação elevatória e a rede de distribuição de água. São 360 quilômetros de tubulação e 13,5 mil ligações prediais, que vão atender 50 mil habitantes. Até o dia do embargo, 27 de setembro, a Caesb havia concluído 200 quilômetros de rede e sete mil ligações.Segundo o presidente da empresa, Fernando Leite, o prejuízo é ainda maior por conta da questão ambiental. "São 50 mil pessoas consumindo água contaminada, podendo contrair doenças", alerta.

Derrubadas suspensas - Jornal de Brasília 26/10

Derrubadas foram suspensas
Demolições serão retomadas terça-feira. Mau tempo e eleições causaram adiamento
Anna Karolina Bezerra

A derrubada de construções irregulares nas colônias agrícolas Vicente Pires, São José e Samambaia foi suspensa ontem e será retomada na próxima terça-feira. O mau tempo e o segundo turno das eleições presidenciais prejudicaram o andamento da operação. Ontem, mesmo sem a presença dos homens e máquinas responsáveis pelas derrubadas, os moradores voltaram a protestar contra a ação do GDF.A decisão foi tomada ontem à tarde depois de reunião com representantes dos 13 principais órgãos do GDF envolvidos na força-tarefa. Pela manhã, houve confusão e desencontro de informações a respeito da paralisação dos trabalhos. Para não atrapalhar o cronograma, que prevê a conclusão das derrubadas no dia 15 de dezembro, a operação vai contar com reforço de 10 caminhões e seis pás mecânicas.Segundo o secretário de Comunicação Social, Marcus Vinícius Bucar, a partir de hoje policiais militares serão deslocados para acompanhar o transporte das urnas eletrônicas e o efetivo da força-tarefa ficará prejudicado. Além disso, a legislação eleitoral proíbe prisões cinco dias antes e dois depois do eleições, exceto nos casos de flagrante. Esse fator pode prejudicar a operação caso seja necessário deter por resistência ou desobediência algum morador.Para ontem estava prevista a demolição de 500 metros de muros e cinco casas de alvenaria em sete lotes na Chácara 14, na Colônia Agrícola Samambaia. Na terça-feira, primeiro dia da ação, dez construções irregulares tinham de ser derrubadas, mas os fiscais só conseguiram demolir quatro. Segundo o GDF, ainda faltam 82 casas.ProtestosOs moradores mantiveram a promessa de continuar os protestos contra a ação do governo. Ontem, por volta das 9h, cerca de 30 manifestantes de Vicente Pires e São José atearam fogo em pneus e bloquearam, por uma hora, a pista que dá acesso ao Pistão Norte, em Taguatinga. Apesar do transtorno, o protesto ocorreu de forma tranqüila.Segundo o presidente da Associação dos Moradores de Vicente Pires (Arvips), Dirsomar Chaves, as manifestações vão continuar toda vez que o governo derrubar alguma casa. "Queremos que eles esperem a conclusão do Estudo de Impacto Ambiental e a audiência pública previstas para o final de novembro". Segundo ele, o estudo prevê que as famílias das casas construídas em Áreas de Proteção Permanente (APP) tenham um prazo de três anos para que sejam removidas.De acordo com Rafael Morais, gerente de Operações do Sistema Integrado de Vigilância, Preservação e Conservação de Mananciais (Siv-Água), a operação está de acordo com a lei e o GDF cumpre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado no ano passado entre o Ministério Público e o governo. A derrubada é condição fundamental para o GDF reverter o embargo das licenças ambientais junto ao Ibama e retomar as obras de redes de água potável em Vicente Pires, paralisadas desde setembro.