Embargo de obras

Reportagem do Jornal de Brasilia 31/1/07
Mais rigor em Vicente Pires Mariana Branco
Após o embargo de 35 prédios em construção em Vicente Pires, a Agência de Fiscalização do DF vai notificar, nos próximos dias, os prédios já prontos, solicitando o alvará de construção ou qualquer outra documentação de que os proprietários disponham. A intenção é reunir dados para basear futuras ações. Interditar edifícios construídos para que as salas fossem alugadas a terceiros, por exemplo, não está descartado."O objetivo é dar ciência a todo mundo de que estamos de olho, além de saber em que estágio está cada edificação: se já recebeu notificações, se já sofreu ação fiscal. No caso dos prédios, serão feitas consultas jurídicas para ver qual a melhor saída e pode ser que haja interdição. A pessoa não construiu para morar, e sim para lucrar. Os proprietários de casas receberão as mesmas notificações posteriormente, para levantarmos a situação de cada morador", explicou Paulo César Perez Nunes, coordenador de Operações da Agência. Hoje pela manhã, ele e outros fiscais farão uma inspeção em Vicente Pires, a fim de verificar se o embargo aplicado no último dia 23, determinando a paralisação das obras em prédios, vem sendo cumprido. O Jornal de Brasília percorreu o local ontem e encontrou quase a totalidade das obras parada. Em apenas um prédio, de dois andares, um pintor trabalhava em uma sala comercial no térreo. Ele preferiu não se identificar e disse que não sabia onde encontrar o proprietário. "Sei que aconteceram uns embargos, mas não sei a situação dessa obra aqui", disse.Forte fiscalizaçãoSegundo o subsecretário de Fiscalização, Antônio Alves do Nascimento Neto, os embargos de prédios em construção fazem parte de uma política de "congelamento" que o governador José Roberto Arruda quer adotar para a área. "Não será permitido mais qualquer tipo de obra, a fiscalização vai ficar em cima. A área vai ficar 'congelada' até que seja decidido o que vai ser feito, quais condomínios serão legalizados, se haverá demolições. Aguardamos, também, o cadastramento de moradores que está sendo feito pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU)", afirmou Neto.A SPU começou a cadastrar, no ano passado, todas as famílias que moram em Vicente Pires e qual a situação de cada morador. A intenção é verificar a possibilidade de vender as terras, que são da União, aos habitantes. Em julho de 2005, a SPU e o GDF firmaram, com os moradores da área, um Convênio de Cooperação que proibia novas edificações. A fiscalização, entretanto, não conseguiu conter o avanço de novas construções.De acordo com o chefe da Gerência Regional de Patrimônio da União do DF (GRPU), Carlos Octávio Guedes, a intensificação da vigilância é bem-vinda. "Isso tinha mesmo que ser feito com mais eficácia. O Convênio de Cooperação deixa claro que não pode haver novas edificações, mesmo porque o Estudo de Impacto Ambiental de Vicente Pires ainda está sendo analisado pelo Ibama, e a área nem tem um plano urbanístico", diz.Segundo Guedes, das 12 mil famílias que a GRPU estima existirem em Vicente Pires, cerca de 9,5 mil já estão cadastradas. "Estamos dando início à segunda etapa de cadastramento, que esperamos concluir até março. Os casos mais complicados estão sendo reservados para uma terceira etapa, para análise mais cuidadosa."O presidente da Associação de Moradores de Vicente Pires, Dirsomar Chaves, também declarou-se a favor dos embargos a prédios em obras. "Estamos com o GDF neste ponto, desejamos muito a regularização."