"Tudo mentira" - falou o secretário de governo

Agora o GDF diz que não vai fazer nenhuma derrubada antes de realocarem os moradores em outras áreas.
Notícia no site do GDF:

GDF garante que não haverá derrubadas em Vicente Pires
(07/04/2008 - 19:18)
O GDF não planeja derrubadas em Vicente Pires. A garantia foi dada pelo secretário de Governo, José Humberto Pires, na tarde desta segunda-feira (7). O setor habitacional ganhou um núcleo de gestão compartilhada, com órgãos do GDF e da União, que discutirá com a população o plano urbanístico do lugar em nove oficinas. A audiência pública que vai definir o projeto está marcada para o dia 17 de maio. A expectativa é de que até o final do ano a regularização da área esteja liberada. “Não há um estudo definitivo sobre as propriedades que ocupam Áreas de Proteção Permanente (APPs) e nenhum imóvel será realocado enquanto uma nova área não for encontrada para aquelas famílias”, explicou José Humberto.
Em vez de derrubadas, a comunidade de Vicente Pires recebeu um convite para participar do processo de regularização da área, que passará, somente em um segundo momento, pela desocupação das áreas de proteção ambiental e adequação das construções ao Código Florestal. “Já no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que assinamos com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e com o Ibama estava determinado que não haveria nenhuma derrubada até que áreas alternativas para as famílias que ocupam as APPs fossem determinadas”, lembrou o presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), Luis Antônio Reis.
O núcleo de gestão compartilhada de Vicente Pires foi criado no último sábado (5) para coordenar a regularização da área. O núcleo foi instalado na sede da Associação Comunitária de Vicente Pires (Arvips) e funciona todos os dias. Lá, técnicos atendem moradores, ouvindo sugestões e críticas sobre a formatação de um plano urbanístico para o setor. “A pessoa pode chegar ao escritório e mostrar que a área de sua casa que está em APP é menor do que dizem os mapas dos técnicos, aí podemos verificar e alterar. Um erro em milhares para nós é pouco, mas para as famílias envolvidas é muito”, pondera Luis Antônio Reis. Para discutir o processo de regularização, a comunidade será convidada a participar em nove diferentes oficinas, que pretendem discutir os problemas urbanísticos de cada uma das nove áreas em que Vicente Pires foi dividida. “Os problemas de quem mora próximo à Estrada Parque Taguatinga-Guará (EPTG) são diferentes das questões de quem está no centro do Setor Habitacional. Por isso a divisão, para que cada área possa ter foco no que quer discutir sobre sua região”, explica o presidente da Codhab. A expectativa é de que até o final deste ano todos os estudos necessários à regularização estejam prontos para ser enviados ao Ibama, a fim de obter a licença ambiental da área.
Segundo a gerente de Patrimônio da União, Lucia Carvalho, as novas áreas para moradores que estejam ocupando APPs já existem, mas a remoção de moradores ainda será discutida com a comunidade. “As famílias não devem ser removidas para muito longe de onde moram, porque lá já constituíram uma relação de vizinhança, que é muito importante. Para isso serão usados locais ainda não ocupados e chácaras de quatro e seis alqueires que ainda restam em Vicente Pires para receberem essas pessoas”, afirma Lucia. A população, por meio das oficinas, também ajudará o GDF a decidir pela localização dos aparelhos públicos, como postos policiais e escolas, que farão parte do plano urbanístico Setor Habitacional.

Tentam novamente reiniciar as derrubadas.

É, sem dúvida, uma situação complicada. O poder público não fiscalizou antes essas áreas e agora é obrigado a fazer ações desse tipo que ferem direitos de algumas pessoas.
Assim, a regularização, a água da Caesb e toda a infra-estrutura que precisamos não vai chegar nunca.

Decisão judicial impede derrubada em Vicente Pires
Grasielle Castro

Os moradores de Vicente Pires estão mais tranqüilos quanto ao risco de derrubadas. Apesar de a área ser irregular, o desembargador Vasquez Cruxên, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), emitiu uma liminar que determina à administração pública que não pratique qualquer ato de demolição ou invasão das residências. De acordo com o desembargador, a intenção é evitar tumulto social e atender aos princípios constitucionais que garantem direito à moradia e a inviolabilidade domiciliar, ou seja, o direito do cidadão de não ter sua casa invadida.Ontem seria mais um dia de derrubada na cidade. O Serviço Integrado de Vigilância do Solo (Siv-Solo) tinha um pedido judicial para demolir a casa 29 da Condomínio Veredas do Sol, na Rua 3. Porém, no início da operação, os advogados da moradora da residência, a servidora pública Edna Costa, 43 anos, conseguiram a liminar.A casa de Edna, que mora em Vicente Pires há sete anos, seria demolida por ocupar uma área de preservação ambiental. No entanto, segundo Dante Martins, um dos advogados que representam os moradores do Condomínio Veredas do Sol, não há como estabelecer qual casa está em área de risco porque a cidade não tem o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).
Determinação
O capitão Gouveia, responsável pela operação do Siv-Solo, diz que a casa estava em local irregular e deveria ser derrubada. "Estamos cumprindo determinações, não tem como a casa permanecer em local de risco", informa.Para evitar a operação de derrubada, que começou às 12h30 e foi interrompida às 14h45, os moradores do condomínio fizeram barreiras com os carros e colocaram fogo em pneus. Mas não conseguiram impedir a entrada dos fiscais. Foi derrubado o portão do condomínio e dois moradores foram presos por resistência. Edna, que vive com o marido e dois filhos, se trancou no carro na frente da casa, também como forma de resistir.As derrubadas estão sendo realizadas para que seja cumprido o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), elaborado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para desocupar áreas de preservação ambiental, por exigência do Ministério Público Federal.