Saiu no Jornal de Brasília em 28/07/2006
Ibama terá de apontar os motivos pelos quais pediu a retirada de casas em APPs de Vicente Pires
Lúcia Leal
A 21ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal (TRF) solicitou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que justifique o motivo pelo qual pede ao GDF que faça a derrubada de casas que estão em Áreas de Proteção Permanente (APPs), em Vicente Pires. O órgão terá dez dias para responder aos questionamentos. O Ibama espera que suas respostas sejam acatadas, caso contrário poderá tentar derrubar a liminar que suspendeu a retirada das casas que estão em área ambiental.O Ibama terá também de dar um posicionamento à procuradora Ana Paula Mantovani Siqueira, do Ministério Público Federal (MPF). O prazo que ela deu ao órgão para que avaliasse o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado com o GDF e que não está sendo cumprido, termina na segunda-feira.De acordo com a recomendação da procuradora, o ponto mais grave de descumprimento do documento é a proliferação de novas casas em áreas verdes de Vicente Pires. Pelo TAC, as construções que existiam nessas áreas deveriam ser derrubadas e, além de isso não ter sido feito, a cada dia surgem novas edificações.O superintendente do Ibama-DF, Francisco Palhares, afirmou que na segunda-feira terá uma reunião com a procuradora. "Vou mostrar que a gente tentou fazer cumprir o TAC, tanto que o GDF apresentou o cronograma de derrubada mas, com a liminar que os moradores conseguiram, ficamos impedidos de dar continuidade ao processo de retirada das casas", explicou.Palhares quer pedir à Ana Paula Mantovani um ajuste no atual TAC. "Vamos ver a possibilidade de estender os prazos. Ninguém quer a suspensão do TAC", afirmou. Isso vai de encontro com o que quer o GDF.Pelo cronograma apresentado, o governo pede um prazo até abril para retirar as 549 casas que estão nas APPs. As primeiras 15 começariam a ser retiradas na segunda-feira. O TAC, no entanto, vence em setembro. ProblemasIbama e GDF querem responder ao juiz antes do prazo dado. Segundo Palhares, os técnicos do Ibama, da Caesb e do Siv-Água já estão em campo. "Vamos fazer um laudo dos problemas que essas construções em APPs podem causar. Contamos com o bom senso do juiz para que acate nossos argumentos, se não poderemos recorrer", afirmou. Palhares garante que a contaminação do córrego Vicente Pires pode comprometer toda a Bacia do Paranoá. Ontem, representantes do GDF mostraram o cronograma ao Ibama. Palhares vai estudar o documento para apresentá-lo à procuradora. Apesar do vaivém judicial, o Ibama continua notificando os donos das casas irregulares. Mais de cem receberam o aviso para liberar as construções em 30 dias.O presidente da Associação Comunitária de Vicente Pires, Dirsomar Chaves, defende o diálogo. "Não dá para querer tirar uma família que mora há 25 anos na casa só porque está perto do córrego. Queremos sentar para discutir o que está errado", disse. Palhares foi direto: "Pessoas que ocupam APP são criminosas e devem responder por esse crime no Ministério Público".
Moradores estão confusos
Os moradores da Colônia Agrícola Vicente Pires estão confusos sobre o futuro da área. Muitos apóiam a demolição de casas construídas próximas ao Córrego Vicente Pires, mas acreditam que os órgãos responsáveis deveriam definir os critérios de derrubada das construções. É o que pensa o aposentado Carlos Alberto Rosa, 51 anos, que mora no Residencial Veneza, na chácara 3 B, lote 376, a 180 metros do córrego. Nesta quarta-feira, demoliram a casa do vizinho dele. "Não entendo o motivo da derrubada. Ele não havia recebido notificação do governo. Segundo o Ibama, são considerados prejudiciais ao meio ambiente apenas as casas construídas a menos de 30 metros do córrego. A casa estava bem distante", argumenta. Segundo Carlos Alberto, o vizinho estava construindo a casa para se mudar de outra bem próxima ao córrego. O aposentado garante ter herdado um terreno na beira do riacho e loteou para a construção de algumas casas do residencial onde mora."Há 11 anos, havia várias casas próximas ao lençol freático, mas conseguimos tirar quase todas. Sobrou apenas uma, cujo dono estava prestes a sair. Estamos fazendo tudo para estar dentro da lei, porque queremos regularizar Vicente Pires", completa Carlos Alberto. Ele afirma que ainda existem muitas mansões das chácaras 15, 16 e 17 de dois andares construídas a menos de 30 metros do córrego. "O prejuízo vai ser grande", acredita.O vendedor Emerson Sales, 18 anos, mora na Colônia Agrícola Cana do Reino, onde planta hortaliças. Há anos espera a regularização da Vicente Pires para que sua chácara passe a fazer parte do condomínio, mas acredita que isto vai demorar muito para acontecer. "Existem muitas casas irregulares. O trabalho para retirá-las de lá será grande", prevê Emerson. Ele reconhece que várias construções não têm estrutura para ficar próximas à fonte de água. "Em muitos locais não há esgoto, e o lixo cai diretamente na água", lembra. Infra-estruturaO autônomo Luciano Oliveira, 35 anos, mora há cinco em um condomínio na chácara 180, no centro de Vicente Pires. Ele comprou o lote na esperança de que o local fosse regularizado em pouco tempo. Hoje, não sabe se apóia a derrubada das casas próximas ao córrego para apressar o processo ou se defende os vizinhos. "Quero a regularização, desde que ninguém saia prejudicado", diz. Luciano sugere que o governo indenize os donos das casas demolidas, mas sabe que esta proposta é incoerente. "Eles sabiam que o terreno é irregular", diz. O autônomo ressalta que Vicente Pires está crescendo e precisa de infra-estrutura. "Precisamos ajustar nossa situação. Pagamos todos os impostos, mas não temos sequer uma agência bancária", completa.
Cuidados na compra de lotes
O diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), dr. José Geraldo Tardin, alerta que comprar lotes requer muita precaução e assessoria de um advogado especializado, visto que existem loteamentos irregulares e clandestinos e, dependendo do caso, o consumidor poderá ter perdas de até 100% do capital investido, principalmente se essas áreas são de mananciais, utilidade pública ou de outro proprietário.
sexta-feira, 28 de julho de 2006
quinta-feira, 27 de julho de 2006
GDF encaminha ao Ibama plano de derrubadas em Vicente Pires
Saiu no Correioweb de hoje (27/07)
11h43-Mesmo com a liminar que suspende a derrubada de áreas construídas em Vicente Pires, o Governo do Distrito Federal vai entregar nesta quinta-feira o cronograma de demolição de construções irregulares ao Ibama. O diretor do órgão ambiental, Francisco Palhares, afirma que recorrerá da decisão da 21º Vara Federal do Tribunal Regional Federal (TRF) de suspender as derrubadas e que as ações serão retomadas assim que autorizadas pela Justiça. “Espero receber o cronograma de derrubadas nesta tarde e vamos recorrer para continuar com as ações”, afirma Palhares. Cerca de 500 edificações deveriam ser demolidas - 15 delas na próxima segunda-feira (31). No entanto, a liminar vai atrasar o processo. Na tarde desta quarta-feira, o Sistema de Preservação e Conservação de Mananciais (Siv-Água) anunciou que as derrubadas em Vicente Pires continuariam. O diretor do órgão, Antônio Magno, informou que 15 edificações seriam demolidas até dia 4 de agosto. No entanto, uma hora depois, os moradores conseguiram na Justiça a liminar para suspender as derrubadas. O juiz Hamilton de Sá Dantas, titular da 21º Vara Federal do TRF acatou o argumento dos moradores. Os condomínos discordam do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre Ibama e o Ministério Público Federal. A justificativa é que o acordo foi assinado sem a consulta da comunidade. A associação comunitária da Vicente Pires também alega que o Ibama deve analisar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da região, encomendado pelos moradores. No entanto, o EIA aponta que pelo menos 400 casas próximas à APP tem que ser demolidas. O Ibama ameaça cassar todas as licenças ambientais concedidas pelo órgão caso o TAC não seja cumprido. Entre as obras, está a implantação de redes de água na região. O acordo prevê a derrubada de todas as construções que ficam próximas às Áreas de Proteção Permanente. De acordo com o Siv-Água, existem 504 casas nessas áreas. Dessas, 18 já foram derrubadas. O Siv-Água foi obrigado a desmarcar a operação de derrubada na manhã desta quarta-feira porque as construções que seriam demolidas estavam habitadas. O Ibama vai notificar as famílias, que terão 30 dias para deixar o local.
11h43-Mesmo com a liminar que suspende a derrubada de áreas construídas em Vicente Pires, o Governo do Distrito Federal vai entregar nesta quinta-feira o cronograma de demolição de construções irregulares ao Ibama. O diretor do órgão ambiental, Francisco Palhares, afirma que recorrerá da decisão da 21º Vara Federal do Tribunal Regional Federal (TRF) de suspender as derrubadas e que as ações serão retomadas assim que autorizadas pela Justiça. “Espero receber o cronograma de derrubadas nesta tarde e vamos recorrer para continuar com as ações”, afirma Palhares. Cerca de 500 edificações deveriam ser demolidas - 15 delas na próxima segunda-feira (31). No entanto, a liminar vai atrasar o processo. Na tarde desta quarta-feira, o Sistema de Preservação e Conservação de Mananciais (Siv-Água) anunciou que as derrubadas em Vicente Pires continuariam. O diretor do órgão, Antônio Magno, informou que 15 edificações seriam demolidas até dia 4 de agosto. No entanto, uma hora depois, os moradores conseguiram na Justiça a liminar para suspender as derrubadas. O juiz Hamilton de Sá Dantas, titular da 21º Vara Federal do TRF acatou o argumento dos moradores. Os condomínos discordam do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre Ibama e o Ministério Público Federal. A justificativa é que o acordo foi assinado sem a consulta da comunidade. A associação comunitária da Vicente Pires também alega que o Ibama deve analisar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da região, encomendado pelos moradores. No entanto, o EIA aponta que pelo menos 400 casas próximas à APP tem que ser demolidas. O Ibama ameaça cassar todas as licenças ambientais concedidas pelo órgão caso o TAC não seja cumprido. Entre as obras, está a implantação de redes de água na região. O acordo prevê a derrubada de todas as construções que ficam próximas às Áreas de Proteção Permanente. De acordo com o Siv-Água, existem 504 casas nessas áreas. Dessas, 18 já foram derrubadas. O Siv-Água foi obrigado a desmarcar a operação de derrubada na manhã desta quarta-feira porque as construções que seriam demolidas estavam habitadas. O Ibama vai notificar as famílias, que terão 30 dias para deixar o local.
GDF garante que derrubadas em Vicente Pires continuam
Saiu no Correioweb de ontem:
19h49-O processo de derrubada de casas construídas em Área de Preservação Permanente (APP) em Vicente Pires vai continuar na semana que vem. O Sistema Integrado de Vigilância, Preservação e Conservação de Mananciais (Siv-Água) avisou que, entre o dia 31 de julho e 4 de agosto, 15 edificações vão ser demolidas na região. O anúncio foi feito pelo secretário da pasta, Antônio Magno, após reunião na tarde desta quarta-feira no Palácio do Buriti com representantes de outros órgãos do GDF.
O governo local não quer correr o risco de ver o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no ano passado com o Ibama e o Ministério Público do DF ser descumprido. O documento dá início ao processo de regularização de Vicente Pires. Mas, para que ele tenha validade, as casas construídas em APP precisam ser derrubadas.
Nesta semana, 30 edificações seriam demolidas. Mas como algumas delas já eram habitadas não puderam ser demolidas. O Ibama vai notificar as famílias, que terão 30 dias para deixar o local. De acordo com o governo, existem 504 casas erguidas em APP em Vicente Pires. Destas, 18 já foram derrubadas.
Nada garante, no entanto, que os imprevistos ocorridos os últimos dias não se repitam na semana que vem. Magno não soube dizer se as próximas casas previstas para serem derrubadas estão habitadas. “Pode acontecer de elas terem habitantes”, revelou. Neste caso, mais um impasse estaria formado.
Nesta quinta-feira, os órgãos do governo responsáveis pelo assunto vão se reunir com o Ibama e o MPDF. Será apresentado um cronograma de ação para os próximos meses. A intenção é pedir a prorrogação do TAC para o dia 27 de abril de 2007, para que todas as irregularidades sejam sanadas.
A partir daí, a região também poderá ganhar rede de esgoto. “O sistema já pode ser licitado. Foi firmado um contrato com o Banco Mundial (BID)”, contou o presidente da Caesb, Fernando Leite. Para isso, faltam as determinações do TAC serem cumpridas.
Se o Termo de Ajustamento de Conduta não for seguido, a região também pode perder a chance de contar com rede de água. A implantação do sistema está sujeita ao cumprimento do TAC. Só da Caixa Econômica Federal, o governo conta com um incentivo de R$ 46 milhões para este fim.
Problema Um dos problemas citados pelo GDF é a rápida construção de casas em áreas de preservação. As autoridades contam que notificam um proprietário que se encontra nesta situação e voltam alguns dias depois para fazer a derrubada. Mas aí a residência já está sendo habitada e a demolição não pode ser feita. O governo reconhece que é difícil fiscalizar este tipo de procedimento. Mas avisa que ações no sentido de evitá-los, como a produção de panfletos para que os moradores denunciem a infração, podem ser feitas.
19h49-O processo de derrubada de casas construídas em Área de Preservação Permanente (APP) em Vicente Pires vai continuar na semana que vem. O Sistema Integrado de Vigilância, Preservação e Conservação de Mananciais (Siv-Água) avisou que, entre o dia 31 de julho e 4 de agosto, 15 edificações vão ser demolidas na região. O anúncio foi feito pelo secretário da pasta, Antônio Magno, após reunião na tarde desta quarta-feira no Palácio do Buriti com representantes de outros órgãos do GDF.
O governo local não quer correr o risco de ver o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no ano passado com o Ibama e o Ministério Público do DF ser descumprido. O documento dá início ao processo de regularização de Vicente Pires. Mas, para que ele tenha validade, as casas construídas em APP precisam ser derrubadas.
Nesta semana, 30 edificações seriam demolidas. Mas como algumas delas já eram habitadas não puderam ser demolidas. O Ibama vai notificar as famílias, que terão 30 dias para deixar o local. De acordo com o governo, existem 504 casas erguidas em APP em Vicente Pires. Destas, 18 já foram derrubadas.
Nada garante, no entanto, que os imprevistos ocorridos os últimos dias não se repitam na semana que vem. Magno não soube dizer se as próximas casas previstas para serem derrubadas estão habitadas. “Pode acontecer de elas terem habitantes”, revelou. Neste caso, mais um impasse estaria formado.
Nesta quinta-feira, os órgãos do governo responsáveis pelo assunto vão se reunir com o Ibama e o MPDF. Será apresentado um cronograma de ação para os próximos meses. A intenção é pedir a prorrogação do TAC para o dia 27 de abril de 2007, para que todas as irregularidades sejam sanadas.
A partir daí, a região também poderá ganhar rede de esgoto. “O sistema já pode ser licitado. Foi firmado um contrato com o Banco Mundial (BID)”, contou o presidente da Caesb, Fernando Leite. Para isso, faltam as determinações do TAC serem cumpridas.
Se o Termo de Ajustamento de Conduta não for seguido, a região também pode perder a chance de contar com rede de água. A implantação do sistema está sujeita ao cumprimento do TAC. Só da Caixa Econômica Federal, o governo conta com um incentivo de R$ 46 milhões para este fim.
Problema Um dos problemas citados pelo GDF é a rápida construção de casas em áreas de preservação. As autoridades contam que notificam um proprietário que se encontra nesta situação e voltam alguns dias depois para fazer a derrubada. Mas aí a residência já está sendo habitada e a demolição não pode ser feita. O governo reconhece que é difícil fiscalizar este tipo de procedimento. Mas avisa que ações no sentido de evitá-los, como a produção de panfletos para que os moradores denunciem a infração, podem ser feitas.
Suspensão de derrubadas atrasa regularização de Vicente Pires
Saiu no Correioweb de 26/07/2006:
11h35-A resistência dos moradores das Áreas de Proteção Permanente (APP) de Vicente Pires em desocupar a área já atrasa o processo de regularização do local. O Sistema Integrado de Vigilância, Preservação e Conservação de Mananciais (Siv-Água) teve que suspender as derrubadas de seis ocupações, previstas para esta manhã. Segundo o gerente de operações do Siv-Água, Rafael Moraes, as construções que seriam demolidas estavam habitadas. “Como não podemos derrubar casas com famílias sem autorização, tivemos que interromper a operação. Os moradores ficam provisoriamente no local para evitar a derrubada”, explica Moraes.
O Siv-Água explica que vai informar o Ibama sobre o problema para que o órgão notifique as famílias. Elas serão obrigadas a deixar as áreas ocupadas. No entanto, o processo pode demorar até três meses. Segundo levantamento do Siv-Água, Vicente Pires tem cerca de 260 lotes em Áreas de Preservação Permanente. Desses 59,55% tem construções prontas, o que facilita os moradores se manterem no local.
O Ibama exige que 1,6 mil casas que ficam em áreas de proteção na Vicente Pires sejam derrubadas. Caso contrário, as licenças ambientais concedidas pelo órgão, inclusive a que permite a implantação de redes de água, serão cassadas. O Siv-Água promete entregar o plano de derrubadas ao Ibama até esta quinta-feira. A previsão do órgão era demolir 30 edificações até a próxima semana. No entanto, apenas um muro e uma casa foram derrubados nesta terça.
De onde o Ibama tirou que quer derrubar 1,6 mil casas? É muita casa em pouco espaço.
11h35-A resistência dos moradores das Áreas de Proteção Permanente (APP) de Vicente Pires em desocupar a área já atrasa o processo de regularização do local. O Sistema Integrado de Vigilância, Preservação e Conservação de Mananciais (Siv-Água) teve que suspender as derrubadas de seis ocupações, previstas para esta manhã. Segundo o gerente de operações do Siv-Água, Rafael Moraes, as construções que seriam demolidas estavam habitadas. “Como não podemos derrubar casas com famílias sem autorização, tivemos que interromper a operação. Os moradores ficam provisoriamente no local para evitar a derrubada”, explica Moraes.
O Siv-Água explica que vai informar o Ibama sobre o problema para que o órgão notifique as famílias. Elas serão obrigadas a deixar as áreas ocupadas. No entanto, o processo pode demorar até três meses. Segundo levantamento do Siv-Água, Vicente Pires tem cerca de 260 lotes em Áreas de Preservação Permanente. Desses 59,55% tem construções prontas, o que facilita os moradores se manterem no local.
O Ibama exige que 1,6 mil casas que ficam em áreas de proteção na Vicente Pires sejam derrubadas. Caso contrário, as licenças ambientais concedidas pelo órgão, inclusive a que permite a implantação de redes de água, serão cassadas. O Siv-Água promete entregar o plano de derrubadas ao Ibama até esta quinta-feira. A previsão do órgão era demolir 30 edificações até a próxima semana. No entanto, apenas um muro e uma casa foram derrubados nesta terça.
De onde o Ibama tirou que quer derrubar 1,6 mil casas? É muita casa em pouco espaço.
quarta-feira, 26 de julho de 2006
SPU RECEBE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL
Notícia do site da SPU (http://www.spu.planejamento.gov.br/)
Brasília, 24/7/2006 - A Secretaria do Patrimônio da União (SPU/Ministério do Planejamento) recebeu esta tarde (24.07) o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), relativo ao processo de regulamentação do setor habitacional de Vicente Pires, localizado em área da União, em Brasília.
O EIA/RIMA é uma das cláusulas do convênio firmado em junho de 2005, entre o Ministério do Planejamento por meio da Secretaria do Patrimônio da União, o Ministério do Meio Ambiente através do Ibama e a Comunidade de Moradores de Vicente Pires, para efeito de regularização fundiária da área, onde vive uma população estimada em 42 mil pessoas.
O estudo contratado pela Associação de Moradores de Vicente Pires (ARVIPS) atende à missão institucional da SPU de assegurar o cumprimento da função sócio-ambiental das áreas de preservação sob sua responsabilidade.
O EIA/RIMA será encaminhado nesta terça-feira (25.07) ao Ibama, órgão responsável pela a aprovação e licenciamento do local. Também esta semana a Secretaria do Patrimônio da União irá convocar uma reunião com os integrantes do Comitê Gestor do convênio para a discussão das indicações propostas no estudo.
Além do compromisso dos moradores de entregar o estudo de impacto ambiental o convênio também prevê como responsabilidade da comunidade a elaboração do projeto urbanístico da localidade. Enquanto essa ação está sendo providenciada, a SPU por meio da Gerência Regional do Patrimônio da União no Distrito Federal elabora o cadastro de todos os moradores e analisa a documentação existente. O trabalho de cadastramento foi iniciado em junho deste ano com a colaboração do Exército.
Brasília, 24/7/2006 - A Secretaria do Patrimônio da União (SPU/Ministério do Planejamento) recebeu esta tarde (24.07) o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), relativo ao processo de regulamentação do setor habitacional de Vicente Pires, localizado em área da União, em Brasília.
O EIA/RIMA é uma das cláusulas do convênio firmado em junho de 2005, entre o Ministério do Planejamento por meio da Secretaria do Patrimônio da União, o Ministério do Meio Ambiente através do Ibama e a Comunidade de Moradores de Vicente Pires, para efeito de regularização fundiária da área, onde vive uma população estimada em 42 mil pessoas.
O estudo contratado pela Associação de Moradores de Vicente Pires (ARVIPS) atende à missão institucional da SPU de assegurar o cumprimento da função sócio-ambiental das áreas de preservação sob sua responsabilidade.
O EIA/RIMA será encaminhado nesta terça-feira (25.07) ao Ibama, órgão responsável pela a aprovação e licenciamento do local. Também esta semana a Secretaria do Patrimônio da União irá convocar uma reunião com os integrantes do Comitê Gestor do convênio para a discussão das indicações propostas no estudo.
Além do compromisso dos moradores de entregar o estudo de impacto ambiental o convênio também prevê como responsabilidade da comunidade a elaboração do projeto urbanístico da localidade. Enquanto essa ação está sendo providenciada, a SPU por meio da Gerência Regional do Patrimônio da União no Distrito Federal elabora o cadastro de todos os moradores e analisa a documentação existente. O trabalho de cadastramento foi iniciado em junho deste ano com a colaboração do Exército.
Licenciamento em risco
Saiu no Bom Dia DF de 25/07/2006:
A denúncia é da Procuradoria da República no DF. O Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) sobre as colônias agrícolas de Vicente Pires, Samambaia e São José não está sendo cumprido pelo GDF.
De acordo com o termo, construções irregulares que ficam em área de proteção permanente deveriam ser demolidas e novas construções não poderiam ocorrer. O documento é de setembro de 2005 e traz assinaturas de todos os órgãos competentes do governo e do Ibama.
Para a procuradora Ana Paula Siqueira, a ocupação irregular é inquestionável. “Do ponto de vista ambiental, o que ainda resta em Vicente Pires são essas áreas de proteção permanente, que estão na beira dos córregos e das nascentes. Essas áreas, por lei, não podem ser ocupadas. Existe uma ocupação irregular e o TAC veio só reforçar um dispositivo legal que impede essa ocupação. O que acontece é que nós verificamos que, no decorrer deste ano, novas ocupações aconteceram nos locais de onde temos de retirar pessoas”, explica ela.
Em Vicente Pires não é difícil flagrar pessoas construindo e até terrenos à venda em área de proteção ambiental. O funcionário público Arlindo de Araújo questiona a atuação do GDF desde o início dos loteamentos. “Por que o governo deixou? Por que, quando começou a lotear, ele não tomou providências e processou o dono ou quem estava vendendo? Se tivesse processado no início, ninguém tinha comprado”, afirma o morador.
A lista com os endereços das casas em áreas irregulares foi feita pela Caesb. Pelo menos 400 construções nas colônias agrícolas Samambaia, Vicente Pires e São José precisam ser demolidas para que o Termo de Ajustamento de Conduta seja cumprido. Segundo o superintendente do Ibama, Francisco Palhares, o TAC é fundamental para a regularização da área. “Se não houver esse cumprimento, não há mais como promover o licenciamento da área e nem continuar as obras de abastecimento de água”, enfatiza Palhares.
Ontem, dia 24, o SIV-Água derrubou algumas casas que estavam sendo construídas em área próxima ao Córrego Vicente Pires. Mas as casas vizinhas - já prontas - continuam no local.
Fabiana Santos
A denúncia é da Procuradoria da República no DF. O Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) sobre as colônias agrícolas de Vicente Pires, Samambaia e São José não está sendo cumprido pelo GDF.
De acordo com o termo, construções irregulares que ficam em área de proteção permanente deveriam ser demolidas e novas construções não poderiam ocorrer. O documento é de setembro de 2005 e traz assinaturas de todos os órgãos competentes do governo e do Ibama.
Para a procuradora Ana Paula Siqueira, a ocupação irregular é inquestionável. “Do ponto de vista ambiental, o que ainda resta em Vicente Pires são essas áreas de proteção permanente, que estão na beira dos córregos e das nascentes. Essas áreas, por lei, não podem ser ocupadas. Existe uma ocupação irregular e o TAC veio só reforçar um dispositivo legal que impede essa ocupação. O que acontece é que nós verificamos que, no decorrer deste ano, novas ocupações aconteceram nos locais de onde temos de retirar pessoas”, explica ela.
Em Vicente Pires não é difícil flagrar pessoas construindo e até terrenos à venda em área de proteção ambiental. O funcionário público Arlindo de Araújo questiona a atuação do GDF desde o início dos loteamentos. “Por que o governo deixou? Por que, quando começou a lotear, ele não tomou providências e processou o dono ou quem estava vendendo? Se tivesse processado no início, ninguém tinha comprado”, afirma o morador.
A lista com os endereços das casas em áreas irregulares foi feita pela Caesb. Pelo menos 400 construções nas colônias agrícolas Samambaia, Vicente Pires e São José precisam ser demolidas para que o Termo de Ajustamento de Conduta seja cumprido. Segundo o superintendente do Ibama, Francisco Palhares, o TAC é fundamental para a regularização da área. “Se não houver esse cumprimento, não há mais como promover o licenciamento da área e nem continuar as obras de abastecimento de água”, enfatiza Palhares.
Ontem, dia 24, o SIV-Água derrubou algumas casas que estavam sendo construídas em área próxima ao Córrego Vicente Pires. Mas as casas vizinhas - já prontas - continuam no local.
Fabiana Santos
Reportagens passadas do DFTV
Aqui vão alguns links para reportagens passadas do DFTV falando do Vicente Pires:
13/07/2006 - Fala da falta de padrões nas construções do bairro. O EIA custou R$1,7 milhão e foi bancado pelos moradores. Segundo esse estudo, 857 casas foram construídas a menos de 30 metros de córregos e 50 metros de nascentes. O diretor presidente do Instituto já avisa: pelo menos 400, das 857 casas próximas aos córregos, terão de ser demolidas e os moradores terão de pagar a recuperação da área destruída.
http://dftv.globo.com/Dftv/0,6993,VDD0-2982-20060713-176838,00.html
01/06/2006 - Início do cadastramento da SPU em conjunto com o Exército. Estima-se em 42 mil moradores. E o cadastramento deve durar 60 dias.
http://dftv.globo.com/Dftv/0,6993,VDD0-2982-20060601-170648,00.html
13/07/2006 - Fala da falta de padrões nas construções do bairro. O EIA custou R$1,7 milhão e foi bancado pelos moradores. Segundo esse estudo, 857 casas foram construídas a menos de 30 metros de córregos e 50 metros de nascentes. O diretor presidente do Instituto já avisa: pelo menos 400, das 857 casas próximas aos córregos, terão de ser demolidas e os moradores terão de pagar a recuperação da área destruída.
http://dftv.globo.com/Dftv/0,6993,VDD0-2982-20060713-176838,00.html
01/06/2006 - Início do cadastramento da SPU em conjunto com o Exército. Estima-se em 42 mil moradores. E o cadastramento deve durar 60 dias.
http://dftv.globo.com/Dftv/0,6993,VDD0-2982-20060601-170648,00.html
Alguém sabe?
Aparentemente estão fazendo a terraplanagem e depois devem pavimentar uma via paralela à Estrutural beirando todo o Vicente Pires.
Alguém sabe como é esse projeto, será de mão dupla ou só um sentido?
Vão fazer uma nova ponte no córrego para ligá-la à rodovia do Jóquei?
Vão fazer entradas decentes para a Via Estrutural?
Quem souber diz aí!
Alguém sabe como é esse projeto, será de mão dupla ou só um sentido?
Vão fazer uma nova ponte no córrego para ligá-la à rodovia do Jóquei?
Vão fazer entradas decentes para a Via Estrutural?
Quem souber diz aí!
DFTV - Áreas de proteção
Saiu no DFTV de 25/07/2006:
A ordem final para a desocupação das áreas irregulares às margens do córrego Vicente Pires partiu do Ibama. O GDF tem um mês para derrubar 430 construções que estão em Área de Preservação Permanente. Mesmo sabendo dos riscos de construir em áreas irregulares, entre os moradores a cena mais comum é de perplexidade.
“Eu estou arrasada com essa derrubada”, lamenta Ieda Melo, professora.
“Nos próximos dias, em torno de 10 a 15 ocupações em fase de construções, desabitadas, serão demolidas”, afirma Rafael Carlos Araújo, gerente do Siv-Água.
Caso o GDF não avance nas derrubadas, o Ibama ameaça suspender o licenciamento das obras que vão levar água encanada aos 45 mil moradores da região. Representantes da comunidade reclamam que o órgão não respeitou o prazo para a realização dos estudos urbanísticos e de impacto ambiental da área e vão tentar na Justiça o fim da operação.
“Vamos entrar com pedido de liminar para parar as derrubadas até que o estudo esteja pronto e a comunidade seja ouvida”, questiona Glênio José da Silva, presidente da Associação Comunitária.
O vigilante Edvaldo Bernardo de Lima mora com a família em Vicente Pires há 3 anos. Ele diz que na época da construção procurou os órgãos competentes e respeitou a distância mínima de 30 metros de córregos e nascentes e se assuntou quando foi notificado pelo Ibama essa semana.
“Eu estive ontem no Ibama, eles me alegaram que pode ter havido um erro, que é para eu pedir uma revisão. Mas nada me garante que minha casa não será derrubada no prazo de 30 dias”, diz Edvaldo Barnardo.
O Ibama pretende cassar todas as licenças ambientais concedidas, se o acordo assinado ano passado entre Ministério Público Federal, Ibama e GDF não for cumprido. Entre as obrigações está a demolição de todas as construções próximas às áreas de proteção permanente. Segundo o Ibama, pelo menos, 30 novas construções irregulares foram erguidas desde a assinatura do acordo.
Willian Corrêa / Giuliano Clay
A ordem final para a desocupação das áreas irregulares às margens do córrego Vicente Pires partiu do Ibama. O GDF tem um mês para derrubar 430 construções que estão em Área de Preservação Permanente. Mesmo sabendo dos riscos de construir em áreas irregulares, entre os moradores a cena mais comum é de perplexidade.
“Eu estou arrasada com essa derrubada”, lamenta Ieda Melo, professora.
“Nos próximos dias, em torno de 10 a 15 ocupações em fase de construções, desabitadas, serão demolidas”, afirma Rafael Carlos Araújo, gerente do Siv-Água.
Caso o GDF não avance nas derrubadas, o Ibama ameaça suspender o licenciamento das obras que vão levar água encanada aos 45 mil moradores da região. Representantes da comunidade reclamam que o órgão não respeitou o prazo para a realização dos estudos urbanísticos e de impacto ambiental da área e vão tentar na Justiça o fim da operação.
“Vamos entrar com pedido de liminar para parar as derrubadas até que o estudo esteja pronto e a comunidade seja ouvida”, questiona Glênio José da Silva, presidente da Associação Comunitária.
O vigilante Edvaldo Bernardo de Lima mora com a família em Vicente Pires há 3 anos. Ele diz que na época da construção procurou os órgãos competentes e respeitou a distância mínima de 30 metros de córregos e nascentes e se assuntou quando foi notificado pelo Ibama essa semana.
“Eu estive ontem no Ibama, eles me alegaram que pode ter havido um erro, que é para eu pedir uma revisão. Mas nada me garante que minha casa não será derrubada no prazo de 30 dias”, diz Edvaldo Barnardo.
O Ibama pretende cassar todas as licenças ambientais concedidas, se o acordo assinado ano passado entre Ministério Público Federal, Ibama e GDF não for cumprido. Entre as obrigações está a demolição de todas as construções próximas às áreas de proteção permanente. Segundo o Ibama, pelo menos, 30 novas construções irregulares foram erguidas desde a assinatura do acordo.
Willian Corrêa / Giuliano Clay
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