Novos horários na Estrutural.

Com o início das obras na EPTG, o DER-DF decidiu alterar os horários em que as pistas da Estrutural (EPCL) funcionam em um só sentido.

Sentido Taguatinga / Plano Piloto das 6:00h às 9:00h

Sentido Plano Piloto / Taguatinga das 18:00h às 19:30h (alterado em 25/02/2008)

Informações fornecidas pelo DER no telefone 3342-2130.

Obras na EPTG - 1ª semana

Ao contrário da notícia abaixo do Jornal de Brasília, o trânsito lento no trecho da obra ontem entre 19h e 20h estava bem irritante. A lentidão começava no SIA e perdia-se no mínimo 15 minutos além do tempo comum de viagem antes da obra. Mas se ao final desse transtorno (1 ano é o previsto) os acessos ao Vicente Pires e à Águas Claras estiverem mais fáceis, valerá a pena a chateação.

Jornal de Brasília 19/06/07:
Desvio para via paralela, no sentido Plano Piloto/Taguatinga, já está funcionando. A outra pista será fechada no fim de semana
O trânsito fluiu mais lento, ontem, no primeiro dia de obras na EPTG para a construção de quatro viadutos. Pela manhã, quase dois quilômetros de pista foram fechados no sentido Plano Piloto /Taguatinga e os motoristas tiveram de utilizar uma marginal, ao lado, como opção. Apesar disso, a Companhia de Polícia Rodoviária Estadual (CPRV) registrou pequeno trecho com engarrafamento, concentrado no trecho até Vicente Pires.A pista no sentido Taguatinga/Plano Piloto, que ainda permanece aberta, vai ser fechada no próximo fim de semana. O desvio da pista Sul da EPTG será feito a partir das 7h do sábado. Segundo o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), Luiz Carlos Tanezini, as mudanças serão similares às da pista Norte. "No sábado, os veículos que transitam no sentido Plano Piloto serão desviados para a pista marginal, paralela à EPTG, que, como no outro sentido, também possui três faixas e está devidamente sinalizada".Para os veículos que seguem do Plano Piloto para Águas Claras, um acesso provisório está sendo construído e deverá ser liberado na próxima semana. Os motoristas estão fazendo um retorno 400m acima do utilizado antes da obstrução da EPTG.Segundo o comandante da CPRV, major Glaumer Araújo, o trânsito lento do primeiro dia da obra não causou maiores transtornos aos motoristas. Para ele, porém, é cedo para comemorar. O conselho é que os motoristas utilizem outras vias, como a Estrutural e a Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB). Desde ontem a segunda pista da Estrutural está sendo aberta mais cedo, a partir das 6h para o sentido Plano Piloto, e às 17h no sentido Taguatinga. O major ressalta que na noite de ontem a via estava com o tráfego livre. "Sobrevoando a Estrutural, às 18h30, o trânsito estava tranqüilo, enquanto a EPTG tinha trechos lentos".O major adianta que nos horários de pico, principalmente das 18h às 20h, o policiamento será reforçado na EPTG. O objetivo é auxiliar na sinalização e dar mais fluidez ao trânsito, que nesse período comporta três vezes mais veículos que nos outros horários. Ele garante que eventuais problemas serão monimizados: "Houve ampla divulgação na mídia e acredito que possa haver um pouco de problemas na primeira semana. Depois, iremos fazer um balanço para ver quais os pontos necessitam de mais atenção."Motoristas aprovamApesar do incômodo, a maioria dos motoristas aprovou as obras. "Já estava demorando. É lógico que causa mais engarrafamento, mas depois que ficar pronto, esse sofrimento diário que é dirigir na EPTG, vai acabar", acredita o bancário Gerôncio Campos, 29 anos.As obras visam melhorar o fluxo de veículos e a segurança viária no local, criando acesso a Aguas Claras, Park Way, Arniqueira e Vicente Pires. A previsão é de que os viadutos, na entrada de Águas Claras, fiquem prontos em cerca de 120 dias. Depois, as máquinas iniciarão a pavimentação e a terraplenagem. Segundo Tanezini, as pistas principais da EPTG devem permanecer interrompidas por um ano, até o fim das obras. Os viadutos se comunicarão por baixo da pista principal, que será elevada em 4m com relação ao nível atual, permitindo a interligação com as vias marginais já existentes. O GDF investe quase R$ 20 milhões nas obras.

Viaduto na EPTG - projeto do DER.

Enfim consegui achar um detalhamento com imagem de como será o viaduto na EPTG nos acessos ao Vicente Pires e Águas Claras.

Agora ficou claro o porque das pistas marginais terem sido rebaixadas e a importância delas para essa obra. Uma coisa que percebi essa semana é que a pintura de faixas horizontais na via auxiliar ao lado do Vicente Pires foi feita de forma errada e pode causar acidentes quando o fluxo de carros aumentar.

Mais imagens sobre o viaduto nessa página do DER-DF.

Começam as obras do viaduto na EPTG

Ótima notícia sobre o início da construção do viaduto sobre a EPTG que liga o Vicente Pires com Águas Claras e Park Way.
Quando tiver mais detalhes sobre o projeto, colocarei aqui.
Notícia do Correioweb de 30/5/07:

GDF inicia obra para acabar com congestionamento na EPTG
Maria Carolina Lopes Do CorreioWeb
O Governo do Distrito Federal (GDF) lançou nesta quarta-feira um pacote de obras para pôr fim aos engarrafamentos na Estrada Parque Taguatinga (EPTG). Quatro viadutos serão construídos na altura das saídas de Águas Claras e Vicente Pires. Hoje, motoristas que saem desses locais são obrigados a atravessar a EPTG e esperar os retornos na via. “Após as obras, quem chegar ao viaduto vai subir e descer no outro lado da via. Acabaram os cruzamentos”, explica o governador José Roberto Arruda.
As obras começam nesta quarta-feira e devem terminar em 120 dias. O custo total dos quatro viadutos será de R$ 20 milhões. O governo alerta que o trânsito vai ficar lento na EPTG durante o período das obras. “No entanto, é preciso entender que o tráfego vai melhorar sensivelmente”, explica Arruda.
Hoje, 150 mil motoristas passam pela EPTG todos os dias. A via liga as cidades de Samambaia, Ceilândia, Taguatinga, Águas Claras, Vicente Pires e Guará ao Plano Piloto. De acordo com o governador, os viadutos terão quatro faixas. “Isso faz parte do novo projeto da EPTG. Futuramente a via toda terá quatro faixas”, explica. O governador ressalta que os elevados fazem parte do projeto Brasília Integrada. No entanto, como os recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ainda não foram liberados, o próprio governo vai custear a obra. “Então, depois que o BID liberar o dinheiro, nós repomos”, explica Arruda.

Telefone da 38ª Delegacia de Polícia em Vicente Pires

Para ajudar o pessoal da região do Vicente Pires em caso de emergências policiais aqui estão os dados de contato da 38ª DP. Para facilitar coloquem o número na agenda do telefone celular.

Localizada em Vicente Pires
Rua 04, Chácara 192
CEP.: 72.110-800
Telefone: 3397-4409 / 3397-7181
Delegado Chefe: Dr. Gerardo Carneiro de Aguiar
Delegado Adjunto: Dr. Sandro Erlon Orlando
Email: dp38_delegadochefe@pcdf.gov.br

Parabéns à 38ª DP (menos um estuprador na área)

Parabéns à 38ª DP de Vicente Pires que prendeu um estuprador que atuava em nossa região.
Menos um criminoso nas ruas.

Veja aqui a notícia do Jornal de Brasília de 23/05/2007 sobre a prisão.

Os buracos da Rua 5 vão sumir.

Pelo menos é o que percebemos na manhã desta terça-feira 22 de maio.
Começaram a tapar os buracos da rua 5 começando pela parte mais próxima à Estrutural. Não consegui identificar quem está realizando a obra.
A Rua 5 está com várias crateras que fazem com que os carros fiquem transitando em zigue-zague. Muitos dos buracos foram provocados pelos próprios moradores que cortaram o asfalto para passar tubulação elétrica e telefônica e não fecham devidamente.
Tapar os buracos não é a melhor solução pois deixa a pista cheia de ondulações, mas já é um alívio para quem tem de trafegar todos os dias pelo local.

Vila São José mais perto da regularização.

O problema é que se encaixam nessa nova lei apenas quem ganha no máximo 5 salários mínimos. O que vão fazer com as casas e comércios construídos de que não se encaixa nesse perfil?
Notícia do Jornal de Brasília, trecho abaixo, completo clique aqui:
Senado aprova MP que beneficia 100 mil moradores no DF
Francisco Dutra
Falta só a assinatura do presidente Lula. Com a aprovação da Medida Provisória 335/06 pelo Senado, mais de 100 mil moradores de terras da União no Distrito Federal poderão ter sua situação legalizada, a partir da sanção do Palácio do Planalto. A MP tem como objetivo facilitar a regularização fundiária e a transferência de áreas abandonadas ou ociosas da União para programas de habitação de interesse social.
A princípio as regiões contempladas pela MP no DF serão: Vila São José (Vicente Pires), Vila Basevi (Lago Oeste), Itapoã (Paranoá), Nova Colina (Sobradinho), Nova Petrópolis (Entre Sobradinho e Planaltina) e o Riacho Fundo II. Hoje, no Brasil, 538.601 famílias vivem em terras da União. No País, 380.958 podem ser diretamente beneficiadas pela sanção da MP, que deve ocorrer dentro de duas a três semanas.
Segundo a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), apenas as famílias de baixa renda, com rendimentos até cinco salários mínimos (R$ 1.900), receberão os terrenos de graça. Acima deste limite, os moradores terão de desembolsar. A avaliação das terras deverá ser feita pela Caixa Econômica Federal. Para impedir que as áreas sejam usadas numa ciranda imobiliária, não será permitido que os futuros proprietários vendam os imóveis de imediato.
...
Para se enquadrar na lei, os moradores precisarão comprovar sua situação de carência. E se antes o atestado era exigido anualmente, com a nova MP, ele será fiscalizado de quatro em quatro anos. Quando não for possível individualizar as posses das terras, será permitido o cadastramento geral do assentamento, para que a outorga dos lotes seja feita posteriormente, tanto de forma individualizada como coletiva.

Passarela da EPTG é um perigo só.

A notícia abaixo fala do perigo que é a passarela sobre a EPTG e que atende aos moradores do Vicente Pires e do Park Way.
Fala também dos semáforos instalados nas vias marginais da EPTG e que por equanto não foram ligados porque o viaduto que ali seria construído não tem previsão de quando será.

Reportagem do DFTV de 17 de maio:
A passarela que fica na EPTG, perto da entrada para Águas Claras e o Park Way, é um perigo. Falta iluminação. A base da pilastra que sustenta a passarela, que fica na EPTG, perto da entrada para Águas Claras, está enferrujada. O canto das escadas está tão corroído que já existem buracos no chão. As telas foram remendadas. E a passarela acaba no meio do caminho.
O jeito é o pedestre se arriscar: atravessar a rua, a marginal da EPTG que dá acesso a Águas Claras, entre os veículos. Os carros passam em alta velocidade. O semáforo não funciona, está desligado há mais de dois anos, de acordo com moradores do bairro.
“A manutenção da passarela deveria ter iniciado em abril de 2006, quando foi licitada a obra para o viaduto na região. Mas essa obra nunca saiu do papel. E até hoje, os moradores não têm a resposta sobre a resolução do problema de acesso, tanto para pedestre como para os motoristas, para Águas Claras”, diz o diretor da Associação de Moradores, José Júlio de Oliveira.
De acordo com Departamento de Estradas de Rodagem (DER), será feita uma licitação para contratar a empresa de manutenção permanente para as 27 passarelas pelas quais o departamento é responsável. O valor do contrato será de R$ 2,9 milhões. Segundo o diretor do DER, José Júlio de Oliveira, ainda faltam recursos para realizar a licitação. Então, ele prometeu que a oficina do DER vai corrigir provisoriamente os problemas da passarela.
Quanto ao semáforo que não funciona, o DER informou que ele foi colocado no local, porque haveria um desvio de trânsito para a construção de dois viadutos. Como isso não aconteceu, o sinal nunca foi ligado. O DER ainda analisa se os viadutos serão construídos para que o sinal passe a ter utilidade e o trânsito seja desviado para as marginais da EPTG.

Telefone da Arvips

Informação para a comunidade.
O telefone da Associação Comunitária do Vicente Pires - Arvips é o (61) 3397-4148.

O fax da Arvips é (61) 3397-1036.

Projeto de Lei para venda direta de terras da União

Há um Projeto de Lei de número 6101 de 2005 tramitando na Câmara dos Deputados sobre a venda direta de terras da União.
Abaixo está trecho da reportagem do Jornal de Brasília, texto completo da reportagem clique aqui. Para acesso ao texto do projeto de lei clique no link logo a seguir.

O Projeto de Lei 6101/05, que autoriza a venda direta de terras da União para moradores de boa-fé em todo o País, foi discutido ontem em reunião da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), apresentou parecer favorável ao projeto do vice-governador Paulo Octávio (DEM) – apresentado na época em que era senador –, mas a votação não foi concluída, pois Tadeu Filippelli (PMDB-DF) pediu vistas, isto é, um prazo maior para analisar o tema. A decisão pode sair na próxima semana.
A proposta diz que a venda direta poderia ocorrer para quem comprovasse estar morando a mais de cinco anos no local e tivesse ocupado o lote sem má-fé. Assim como no caso dos condomínios em terras do GDF, cada pessoa poderia comprar apenas um lote e a preço de terra nua. Atualmente, as terras da União só podem ser vendidas por meio de licitação.
O vice-presidente da União dos Condomínios Horizontais do DF (Unica), Osiel Ribeiro, recebeu bem a notícia do adiamento da decisão e afirmou que os representantes de condomínios devem tentar conversar com o deputado Fillippelli. "Como ele é daqui e conhece o problema talvez queira adicionar ou mudar alguma coisa no projeto", analisou. "De qualquer maneira nós continuamos confiantes na aprovação nas comissões e no plenário."

As derrubadas continuam.

As derrubadas continuam, mas desta vez nenhuma no Vicente Pires. Notícia do Jornal de Brasília de 07/05/2007:

DEMOLIÇÕES
Ritmo acelerado
O GDF continua firme na decisão de derrubar construções localizadas em terrenos invadidos e que desobedeceram determinação judicial de manterem os serviços embargados. Desde janeiro até 15 de abril, ocorreram 77 operações de grande porte, que não incluíram barracos de lona. Neste período, foram demolidas 196 casas de alvenaria e 1.170 de lona e madeira, além de um galpão de madeira e cinco galpões de alvenaria. Três mil e 30 metros lineares de muros acabaram no chão e 5.430 metros de arame foram retirados. Com essas ações, foram realizadas 179 mudanças.
Não houve destino certo para as derrubadas. Terrenos de classes média e baixa foram alvo das ações da Força-Tarefa criada em janeiro com o objetivo de retirar os invasores. A idéia principal é derrubar tudo o que for irregular. Nesse período, foram removidos moradores do Parque Vaquejada, em Ceilândia, no Setor de Inflamáveis, em São Sebastião, entre outros.
Sem resistênciaOntem, o alvo da fiscalização foi a chácara 58 da Colônia Agrícola Arniqueiras. Ao todo, seis edificações foram erradicadas. Além de muros e construções inacabadas. Apesar das reivindicações dos moradores, a derrubada ocorreu de forma pacífica. Os habitantes apenas olhavam o trabalho das máquinas de longe.
As demolições seguem a determinação do governador José Roberto Arruda de impedir a expansão de novas áreas ilegais no Distrito Federal.
Notificados antes da ação
Segundo o tenente Jader Silva, do Serviço Integrado de Vigilância do Solo (SIV-Solo), responsável pela operação de ontem em Arniqueiras, há cerca de dois meses, os moradores que ocupam esses parcelamentos de forma irregular foram notificados que deveriam paralisar qualquer serviço de construção. Com isso, tanto obras inacabadas quanto pequenos detalhes colocados após as notificações não foram perdoados. "Esta terra vai ser licitada e tudo vai ser retirado. Quem continuou com as obras descumpriu a lei e terá a casa demolida", comentou. O governo garante que a área é da Terracap.
Apesar da determinação ser clara, que nenhuma obra poderia ter continuidade, os moradores foram mais uma vez beneficiados. Oito casas habitadas que estavam no cronograma de demolições foram poupadas. Apenas o que foi acrescentado nesse período dos últimos dois meses foi ao chão.
Na tentativa de sair da dívida do aluguel de um apartamento no Guará, o autônomo José Leal, 47 anos, também acabou na ilegalidade. Apesar de ter pago R$ 37 mil pelo terreno, teve que observar as máquinas derrubarem o portão da casa.
Há dois meses, ele recebeu uma notificação do SIV-Solo que pedia que nenhuma alteração na casa fosse feita. Caso fosse descumprida, toda a casa seria derrubada. Apesar de ter ciência do documento, não cumpriu a determinação judicial. "Quando fomos notificados só faltava o muro e o portão. Não podíamos ficar sem segurança, então muramos e colocamos a grade", justificou.
Para garantir que a operação fosse cumprida, 60 pessoas foram envolvidas entre Polícia Militar, agentes do SIV-Solo, do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap). Três pás mecânicas e cinco caminhões foram utilizados para retirar o entulho.

Melhorias na Rua 10

Foram feitos nos últimos dias serviços de reparação da Rua 10 (onde se localiza a Madereira Prima). Os buracos foram tapados com terra e não há sinais ainda de recuperação do asfalto.
O trecho da Rua 10 que liga a Rua 3 (a mais próxima ao Córrego) à Rua 5, que estava intransitável, agora permite o trânsito de veículos, gerando muita poeira, mas pelo menos é possível passar por lá.
Estamos aguardando ansiosamente o início das obras de asfaltamente prometida e assinada pelo Governador Arruda para toda a região do Vicente Pires.

Regularização só com IPTU

Correio Braziliense
27/04/2007 08h16 - Os moradores de condomínios em débito com a Secretaria de Fazenda vão ficar de fora da regularização pela venda direta. Ou seja, quem não pagou o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) não terá o lote legalizado. A decisão é do governo do Distrito Federal, que assinou ontem um decreto para a formação de um grupo de trabalho para tratar do caso. As questões ambientais e urbanísticas dos condomínios também devem estar resolvidas para que sejam legalizados.
(...)
Apenas 36 condomínios da APA do São Bartolomeu estão na área da Terracap e serão beneficiados com a Lei 9.262/96 — considerada constitucional na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal. (...)
Tira-dúvidas 1 - Os lotes vazios nos condomínios serão regularizados?
Sim. Quem tiver documentos que comprovem a titularidade do terreno poderá participar da venda direta. Mas lotes vazios cujos donos não forem identificados serão colocados em licitação posteriormente.
2 - Como será feita a avaliação dos terrenos?
Será pelo preço da terra nua, ou seja, sem levar em consideração as benfeitorias feitas pelos moradores.
3 - O morador poderá parcelar o pagamento?
Sim. O grupo de trabalho criado pelo GDF ainda vai definir o número de parcelas, mas deve ser de 24 ou 36 vezes, pela Terracap. Mas se o morador quiser dividir em mais vezes, poderá fazer um financiamento na Caixa Econômica Federal para pagar em até 240 meses.
4 - Como o morador pode procurar o governo para participar da venda direta?
A Terracap enviará uma carta convite para os condomínios. Os moradores terão que apresentar documentos que comprovem a posse dos terrenos, como cessões de direito de uso, contas de água, luz ou telefone. Cada morador terá um prazo para levar os documentos.
5 - O IPTU deve ser pago, mesmo se tratando de área irregular?
O imposto atrasado deve ser pago com urgência. De acordo com o GDF, os moradores que não estiverem com o IPTU quitado não serão incluídos na venda direta.
6 - Os condomínios em terras da União também serão beneficiados pela venda direta?
Não. A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) afirmou que não adotará o modelo nos parcelamentos em terras federais. A União segue os critério estabelecidos pela Lei Federal nº 9.636/98, que obriga a licitação, mas dá direito de preferência a quem ocupou os terrenos até fevereiro de 1996.

Notícia completa aqui.

R$1 milhão para asfaltar Vicente Pires

Esse é o valor da ordem de serviço que o governador Arruda assinou ontem destinada a asfaltar as principais vias de acesso ao Vicente Pires.
Trecho do Correio Braziliense: Foram assinadas três ordens de serviço. A primeira destina R$ 51 milhões para a construção da rede de água. A segunda, no valor de R$ 42 milhões, será garantida para a construção de todas as redes de esgoto da cidade. "Assinei também uma ordem de serviço para que a Secretaria de Obras possa recapear as principais vias de acesso a Vicente Pires", disse Arruda. Para asfaltar as ruas, o governo prevê a liberação de R$ 1 milhão.

E mais, que se cuidem os horríveis prédios de kitnetes: Arruda mostrou insatisfação quando entrou em Vicente Pires e disse que medidas drásticas serão tomadas. "Eu vi, com os meus olhos, dois prédios irregulares em construção. Quero deixar claro que esses dois prédios serão derrubados ainda hoje. Se alguém souber quem são os construtores, que os avise", afirmou. O governador, irritado, criticou a fiscalização. "Eu vi, será que eu terei de fiscalizar. Sejam fiscais também", cobrou.

E as demolições devem retornar.

Trecho de notícia do Jornal de Brasília de 24/04/2007

Acordo sobre demolições
As obras da rede de água potável na região de Vicente Pires só puderam ser retomadas porque o Ibama, o GDF e a Caesb chegaram a um acordo sobre a derrubada de edificações irregulares na região. Com anuência do Ministério Público, eles assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que prevê a derrubada de cerca de 400 edificações em Áreas de Preservação Permanente (APP) num prazo de um ano.
O compromisso de que o governo derrubaria essas construções irregulares havia sido firmado em 2005, mas, como não foi cumprido, o Ibama embargou as obras da Caesb na região.
CríticasMesmo satisfeito com a retomada das obras da rede de água potável, o presidente da Associação Comunitária de Vicente Pires, Dirsomar Chaves, questiona os métodos com que o governo viabiliza a obra. "Dessa maneira, o GDF, o Ministério Público e o Ibama prestam um desserviço, por não saberem dialogar com a comunidade", explica Chaves.
O Siv-Solo fará uma avaliação detalhada das edificações para definir um novo cronograma de derrubadas nas chácaras da região. "Devemos retomar as derrubadas ainda nesta semana", afirmou o coronel Djalma Lins, subsecretário do Siv-Solo.

Notícia completa aqui.

Água em 3 meses - promessa da Caesb

Moradores de Vicente Pires terão água encanada em três meses
Maria Carolina Lopes Do CorreioWeb
23/04/2007 16h04-
Em 90 dias, os 70 mil moradores de Vicente Pires já devem ter água encanada em casa. Nesta terça-feira, a Companhia de Saneamento do Distrito Federal (Caesb) retoma as obras de abastecimento e esgoto no local. As construções foram embargadas em outubro passado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Após acordo entre o governo e o Ministério Público, firmado em março deste ano, o órgão autorizou a retomada das obras. Um levantamento da Caesb constatou que 40% dos moradores de Vicente Pires consomem água com coliformes fecais por falta de abastecimento. Como as obras haviam começado em 2006, cerca de 70% do sistema de abastecimento foi implantado. Foram construídos 210km de tubulações subterrâneas que levam água à população. A Caesb também terminou os dois reservatórios necessários para o abastecimento do bairro. No entanto, ainda falta instalar equipamentos que bombeiam a água para as regiões mais elevadas de Vicente Pires. Terminada esta etapa em três meses, a população já terá abastecimento em casa. Toda a água que será consumida em Vicente Pires sairá da Barragem do Descoberto. A Caesb calcula que o consumo médio de cada habitante do setor será entre 200 a 250 litros por dia. Este número é acima da média do Distrito Federal, que é de 190 litros habitante/dia. O gasto com água no setor é superestimado porque o local tem lotes grandes e inúmeras casas com jardins e piscinas, o que aumenta o consumo. Após terminar as obras de abastecimento, a Caesb deve implantar o sistema de esgoto de Vicente Pires. Os projetos estão prontos, mas as obras ainda não começaram. O investimento desta etapa será de R$ 42 milhões.
Meio Ambiente
Para o presidente da Caesb, Fernando Leite, o embargo das obras em Vicente Pires trouxe danos para o meio ambiente e para a saúde da população. Um levantamento da companhia constatou que 40% da água consumida no loteamento está contaminada com coliformes fecais. Isso acontece porque a população perfura poços para captar a água próximo a cisternas, onde é despejado o esgoto. “Um contamina o outro e a população acaba bebendo água com coliformes fecais. Isso causa doenças como diarréias hepatite e dengue”, explica Leite.
Entenda o Caso
A licença para as obras em Vicente Pires foi cassada pelo Ibama em setembro deste ano. Na ocasião, o Governo do Distrito Federal (GDF) não conseguiu cumprir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre Ibama e Ministério Público Federal. No acordo, o governo teria que derrubar construções localizadas em Áreas de Proteção Permanente (APP) em Vicente Pires para prosseguir com as obras de abastecimento e esgoto. Como não conseguiu demolir as casas, o Ibama embargou as obras. Em março deste ano, o GDF firmou outro TAC e iniciou as derrubadas no bairro. Por isso, as obras já podem ser retomadas.

EPVP, EPVL, EPCL. O que significa isso?

A EPCL (Estrada Parque Ceilândia) é a conhecida Via Estrutural ou ainda a DF-095. Do viaduto de Taguatinga Norte ao viaduto Ayrton Senna tem 12,6 km de extensão e é a divisa norte do Vicente Pires.
A EPVL (Estrada Parque Vale ou DF-087) é a pista que foi duplicada ano passado e liga a Estrutural à EPTG passando pelo Jóquei. Tem um extensão de 3,1 km.
A EPVP (Estrada Parque Vicente Pires ou DF-079), praticamente não fica no Setor Habitacional Vicente Pires, e liga a EPTG à Estrada Parque Núcleo Bandeirante. Divide o Park Way de Águas Claras, e das Colônias Agrícolas Vereda da Cruz e Arniqueiras. Tem 8,2 km de extensão e menos da metada é duplicada.
Informações do mapa do DER.

Diagnóstico dos parcelamentos informais do DF

A SEDUMA - Secretaria de Desenvolvimento Urbano do DF fez em 2006 um diagnóstico de vários parcelamentos urbanos informais no Distrito Federal, entre eles o do Setor Habitacional Vicente Pires.
Neste estudo, eles estimam o número de habitantes em 51.978, que incluem os 34.978 da Colônia Vicente Pires, 15.000 da Colônia Agrícola Samambaia e 2.000 da Vila São José.
A área total do SHVP é de 21,82 km2.
O estudo ainda fala resumidamente da situação fundiária, ambiental, urbanística e de infra-estrutura.
Para acessar o estudo de outras áreas do DF clique aqui.

Lei 9262 de 1996 que o STF disse que é constitucional.

LEI Nº 9.262, DE 12 DE JANEIRO DE 1996.
Mensagem de veto
Dispõe sobre a administração da Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio São Bartolomeu, localizada no Distrito Federal, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo do Distrito Federal responsável pela administração e fiscalização da Área de Proteção Ambiental - APA da Bacia do Rio São Bartolomeu, criada pelo Decreto nº 88.940, de 7 de novembro de 1983.
Art. 2º (VETADO)
Art. 3º As áreas públicas ocupadas localizadas nos limites da APA da Bacia do Rio São Bartolomeu, que sofreram processo de parcelamento reconhecido pela autoridade pública, poderão ser, no todo ou em parte, vendidas individualmente, dispensados os procedimentos exigidos pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
§ 1º - A possibilidade de venda a que se refere o caput só se aplica às áreas passíveis de se transformarem em urbanas, e depois de atendidas as exigências da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979.
§ 2º Poderá adquirir a propriedade dos lotes, nos termos do caput deste artigo, aquele que comprovar, perante a Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap, ter firmado compromisso de compra e venda de fração ideal do loteamento, prova esta que deverá ser feita mediante apresentação do contrato firmado com o empreendedor do loteamento ou suposto proprietário, além da comprovação de que efetivamente pagou, ou está pagando, pelo terreno, através de cópias dos respectivos cheques e extratos bancários, ou comprovação de que tenha pago o terreno com algum bem que estava em sua esfera patrimonial.
§ 3º Quando o detentor da fração ideal não tiver quitado seu terreno, deverá comprovar, nos termos do parágrafo anterior, que iniciou o pagamento do mesmo anteriormente a 31 de dezembro de 1994.
§ 4º (VETADO)
§ 5º (VETADO)
§ 6º (VETADO)
§ 7º (VETADO)
§ 8º (VETADO)
§ 9º (VETADO)
§ 10. (VETADO)
§ 11. (VETADO)
§ 12. Para efeito das alienações previstas no art. 3º, serão desconsideradas nas avaliações as benfeitorias promovidas pelos efetivos ocupantes.
Art. 4º (VETADO)
Art. 5º (VETADO)
Art. 6º (VETADO)
Art. 7º Os recursos auferidos nessas alienações serão destinados à construção de casas populares no Distrito Federal e a obras de infra-estrutura nos assentamentos habitacionais para populações de baixa renda.
Art. 8º (VETADO)
Art. 9º O Poder Executivo do Distrito Federal realizará o rezoneamento da APA, indicando em cada zona as atividades que poderão ser implantadas, bem como as respectivas restrições e proibições.
Parágrafo único - O rezoneamento será submetido à aprovação da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Art. 10 - (VETADO)
Art. 11 - O Poder Executivo do Distrito Federal designará o Conselho Supervisor da APA da Bacia do Rio São Bartolomeu, no prazo de noventa dias contados da publicação desta Lei.
Art. 12 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 13 - (VETADO)
Brasília, 12 de janeiro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Asfalto novinho na Rua 4B

Enfim, a Rua 4B está asfaltada e estão colocando os meios-fios. Ótimo para quem tem de entrar para o Vicente Pires pela EPTG próximo à Casa Forte. Parabéns às pessoas que encabeçaram e contribuíram para essa obra.

STF permite venda direta em condomínios irregulares

Notícia do Correio Braziliense de 19/04/2007 (alguns trechos):

A venda direta em condomínios irregulares do Distrito Federal está permitida. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou na quarta-feira improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questionava a Lei Federal 9.262/96. A norma prevê que os moradores da Área de Proteção Ambiental (APA) do São Bartolomeu adquiram os lotes sem licitação. A APA do São Bartolomeu reúne 126 parcelamentos urbanos, onde vivem 180 mil pessoas. Imediatamente, cerca de 50 deles, como o Ville de Montagne, que estão em terras públicas serão beneficiados. Mas a decisão abre precedente para a regularização fundiária em todo o DF. A lei permite a venda direta de lotes que estejam em área pública, comprovados pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). Para o governador José Roberto Arruda, autor do projeto que deu origem à lei em parceria com o deputado federal Augusto Carvalho (PPS/DF), a decisão do STF, em última instância, significa que o governo poderá resolver a situação dos condomínios. “Podemos parar de enrolar os moradores”, resumiu.
Segundo Arruda, os lotes serão avaliados pelo preço da terra nua, sem levar em conta as benfeitorias feitas pelos atuais ocupantes (confira o que diz a lei). A Terracap, com a ajuda de técnicos da Caixa Econômica Federal, avaliará os valores dos terrenos. A forma de pagamento ainda será estudada. “Mas já é fato que será parcelada. Esses moradores já pagaram pelo terreno”, afirmou o governador. Arruda ressalta que só serão beneficiados com a venda direta os condomínios que estiverem com a situação ambiental definida. O governador também frisou que a decisão só beneficia loteamentos já consolidados e não serão permitidas novas construções. Para isso, ele prometeu intensificar a fiscalização e colocar dois helicópteros sobrevoando o DF diariamente. “Se amanhã (hoje) alguém começar a construir, vai ter a casa derrubada”, garantiu.
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Outros condomínios Para o gerente de regularização de condomínios da Secretaria de Justiça e Cidadania, Paulo Serejo, a decisão do STF é importante porque reafirma a tese de que a venda direta é possível. Ele ainda não sabe como aplicará a lei federal nos demais condomínios, mas diz que, se for preciso, encaminhará um novo projeto de lei ao Poder Legislativo. “O importante é que a venda direta foi aceita e o caminho está aberto.” A decisão do STF é em última instância. Ou seja, não cabem mais recursos. Mesmo assim, o Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) afirma que, juridicamente, a decisão é inconstitucional.
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Ainda não se sabe se a lei também será aplicada nos parcelamentos dentro de áreas do governo federal. Por enquanto, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) definiu que seguirá o modelo aplicado no condomínio Vivendas Lago Azul, no Grande Colorado, que é de licitação, com preferência aos atuais ocupantes. O processo do Lago Azul está na etapa final. O terreno de 21,5 hectares foi avaliado pela Caixa em R$ 3,5 milhões e a avaliação, que venceria na próxima terça-feira, foi adiada por mais seis meses. O titular da Gerência de Patrimônio da União (GRPU), Carlos Octávio Guedes, explica que a documentação está, desde 3 de abril, no Cartório de 7º Ofício de Registro de Imóveis do DF para que a área do Lago Azul seja desmembrada da escritura da fazenda Contagem de São João, na qual ele está inserido. Segundo Guedes, mais seis meses são suficientes para concluir o trabalho.

Notícia completa aqui

Novas derrubadas pelo Siv-Solo

Jornal de Brasília de 11/04/2007

Derrubadas começam
Siv-Solo realizou ontem a demolição de muros que cercavam cinco lotes localizados em APPs
Mariana Branco
O cronograma de derrubadas previsto no novo Termo de Ajuste de Conduta (TAC) de Vicente Pires, assinado em março deste ano, começa a ser cumprido. O Sistema Integrado de Vigilância do Uso do Solo do Distrito Federal (Siv-Solo) realizou ontem a demolição de muros que cercavam cinco lotes localizados em Áreas de Proteção Permanente (APPs).
Três lotes ficam na Chácara 21 da rua 1, e dois estão localizados na Chácara 229 da Vila São José. A princípio, estavam previstas derrubadas em quatro lotes da Chácara 21 mas, como houve resistência do proprietário de um deles, a operação não pôde ser totalmente cumprida.
De acordo com o tenente Jader da Silva Santos, do Siv-Solo, que vai coordenar as operações relacionadas ao TAC de Vicente Pires, terão que ser realizadas ações em pelo menos 650 locais da região, alguns deles com casas edificadas, outros apenas murados ou cercados. A estimativa é de que há casas – ocupadas ou não – em pelo menos 478 desses lotes. O Siv-Solo vai dar prioridade às áreas sem habitantes, seguindo o cronograma de demolições, que deve ser cumprido em um ano. A expectativa é de que, a partir de agora, ocorram demolições em quase todas as semanas.
ResistênciaNo caso dos lotes onde houve demolições ontem, quase todos estavam apenas murados. O único onde havia uma casa construída era o lote 29 da Chácara 21, cuja derrubada acabou sendo abortada em razão da resistência do proprietário, apoiado pelos vizinhos. O funcionário público André Santos Araújo, 28 anos, insistia que morava no local, mesmo a casa ainda estando em obras.
Segundo agentes do Siv-Solo que entraram no local, entretanto, os indícios são de que a residência não estava habitada. Diante da corrente feita por André e por outros moradores diante do lote para impedir a derrubada, o órgão acabou solicitando reforço da Polícia Militar. Os habitantes do condomínio, então, colocaram carros na entrada da Chácara 21 para barrar os policiais.
Eles pediam para ver em quais levantamentos o Siv-Solo se baseava para dizer que suas casas estavam prejudicando o meio ambiente. Segundo eles, o Estudo de Impacto Ambiental encomendado e pago pela Associação de Moradores de Vicente Pires (Arvips) em 2006, informou que aquela área poderia ser ocupada.
"Técnicos do Siv-Solo e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fizeram esses levantamentos. Não queremos desmerecer o estudo deles, mas nos baseamos em documentações oficiais", afirmou o major Leonardo Santana, gerente de Planejamento do Siv-Solo.
Após horas de tensão – a operação começou às 9h40 e se estendeu até as 12h – as equipes de derrubadas acabaram indo para a Vila São José realizar a demolição prevista no local. Quando retornaram à Chácara 21, por volta das 16h, ainda havia carros de moradores bloqueando a entrada, e a derrubada no lote 29 acabou adiada. Ainda não se sabe para quando ela será remarcada. De acordo com o Siv-Solo, no entanto, a demolição vai acontecer.

Fiscalização na Colônia Agrícola Samambaia

Saiu no DFTV de 09/04/2007:

Na Colônia Agrícola Samambaia, em Vicente Pires, o esgoto corre pelas calçadas e pelo asfalto. O encanamento sai das casas direto para as ruas. Os moradores improvisaram fossas que não são suficientes e transbordam com freqüência. Eles também construíram uma espécie de galeria de águas pluviais que deságua nos córregos.
“A gente construiu as galerias. Gastamos R$ 60 mil e os moradores sempre sofrem com essa situação. Quanto mais limpamos, mais elas enchem”, conta um morador.
Antigo morador do local, Otávio Félix de Macedo confirma as irregularidades. Ele conta que o riacho que deságua no córrego Samambaia já apresenta sinais de degradação. “Você podia até beber dessa água, tomava banho e não tinha perigo. Mas hoje em dia, não ponha o pé dentro não que é capaz de sair contaminado”, diz.
Além da contaminação dos córregos, outro grave problema é a construção de imóveis ao lado de nascentes. Os sinais de desmatamento são recentes.
Depois de tomar conhecimento da situação na Colônia Agrícola Samambaia, o Ibama montou uma operação de emergência para avaliar as irregularidades do lugar. Os técnicos constataram que uma das casas está sendo construída em área de proteção permanente. A obra foi embargada e o dono multado.
“Estamos embargando e multando. Solicitaremos ao Siv-Solo que faça a demolição da obra”, afirma o chefe de fiscalização do Ibama, Antonio Wilson Pereira.
Há menos de duas semanas, o GDF e o Ibama firmaram um termo de ajuste de conduta que proíbe novas construções no local. A Secretaria de Obras informou que está elaborando um cronograma para o início da construção da rede de água e esgoto de Vicente Pires, que depende da aprovação do Ibama.

Asfalto na Rua 4B

Para alívio de todos que precisam passar pelo local, desde o início dessa semana, a Rua 4B (entrada do Vicente Pires pela EPTG, próximo à Casa Forte) está sendo compactada e receberá asfalto.
Agradecimentos aos que ajudaram para a concretização dessa obra.

Rua 3 quase intransitável. Rua 4B em obras.

A Rua 3 (que liga em linha reta a EPTG à Estrutural) está terrível, quase intransitável, muitas crateras formadas pela água da chuva, tem até uma barricada anti-enxurradas no encontro da Rua 3 com a Rua 10. Em dia de chuva forte não recomendo passar por lá quem tem carros de baixa altura do solo (a maioria dos casos).

Já a Rua 4B (que liga a EPTG, entrando pela Casa Forte, à Feira do Produtor) está em obras. Estão colocando manilhas para escoar a água da chuva. Esperamos que asfaltem depois, pois é uma das mais importantes entradas do Vicente Pires.

Vicente Pires no Yahoo! Maps

Não tem mapa de ruas, apenas foto de satélite. http://maps.yahoo.com/#mvt=s&trf=0&lon=-48.02772&lat=-15.80778&mag=4
As fotos de satélite do Yahoo! Maps na região do Vicente Pires são bem mais recentes do que as do Google Maps. Nas do Yahoo, a via do jóquei já está duplicada, os acessos laterais da EPTG já existiam e o Big Box já estava instalado. Imagino que sejam fotos já de 2006.
Divirtam-se.

500 casas para demolir

A verdade é que o poder público não tem condições de demolir essa quantidade de construções em um tempo razoável, além de não ter pessoal suficiente, liminares judiciais costumam impedir o trabalho de demolição pouco antes do início.

Mais de 500 casas serão demolidas em Vicente Pires
Helena Mader Do Correio Braziliense
14/03/2007 09h10 Seis meses depois do embargo da construção do sistema de abastecimento de água de Vicente Pires, as obras serão retomadas. Para conseguir autorização e concluir a rede, o Governo do Distrito Federal terá de apresentar em 30 dias um cronograma de derrubada de casas em Área de Preservação Permanente (APP). A decisão faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta, assinado na última segunda-feira pelo Ministério Público Federal, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e governo local. Se os fiscais começarem o trabalho de desocupação das áreas de proteção, a Companhia de Saneamento Ambiental de Brasília (Caesb) poderá terminar o sistema, que levará água encanada a 45 mil moradores do Setor Habitacional. Esse é o segundo termo de ajustamento assinado para resolver o problema de abastecimento em Vicente Pires. Em setembro de 2005, o GDF firmou acordo com o Ibama para a liberação da licença ambiental da obra (leia Memória). O órgão condicionou a emissão do licenciamento ao cumprimento de um cronograma de derrubadas. O governo local teria que demolir, em um ano, as 549 edificações em APP. Mas quando o prazo expirou, em setembro do ano passado, apenas 30 casas haviam sido retiradas. O Ibama considerou que o GDF havia descumprido o TAC e ameaçou paralisar as obras do sistema de água. O governo local ainda apresentou novos cronogramas de derrubadas para tentar negociar, mas não deu certo: a construção da rede foi suspensa em 26 de setembro de 2006. Desde então, o Buriti negocia saídas legais para o problema, que prejudica toda a população de Vicente Pires. Sem abastecimento, os moradores recorrem aos poços artesianos, que se multiplicaram na região. O excesso de perfurações esgotou e poluiu o lençol freático. Em vários condomínios, já não há mais água nos poços ou ela está contaminada. Por isso a urgência de construir o sistema de abastecimento e acabar de uma vez com a retirada de água do lençol freático. O superintendente regional do Ibama, Francisco Palhares, explica que o novo TAC mantém a exigência de desocupação de todas as casas em APP. “Demos um prazo de um ano para as derrubadas. Com o termo, o governo poderá concluir a construção da rede de abastecimento de água”, ressalta Palhares. Outra exigência do novo TAC é que o governo invista em cursos de educação ambiental para a população da área. Obra pela metade Mais da metade das obras estão prontas e as construções consumiram R$ 45 milhões. O sistema de adutoras, de 31km, foram concluídos. Também estão prontos 162km dos 370km que formarão a rede. Os dois reservatórios de água terão capacidade para armazenar 12 milhões de litros de água. “Aguardamos só a liberação do Ibama para concluirmos o sistema”, explica o secretário de Obras, Márcio Machado. O TAC determina ainda que nenhuma casa erguida em APP receba o sistema de água da Caesb. O presidente da Associação dos Moradores de Vicente Pires, Dirsomar Chaves, reclama que a população não foi ouvida na assinatura do novo TAC. Ele desconhece o conteúdo do acordo, mas teme que ele signifique a retomada de demolições. “Vamos continuar apelando para que seja levado em consideração o prazo de desocupação do Eia-Rima (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental), que é de três anos”, comenta Dirsomar. A cada ameaça de derrubadas em APP, os moradores fazem barricadas para evitar a entrada de fiscais. Na área próxima ao Jóquei Clube, onde está grande parte das obras em área de preservação, a comunidade está permanentemente em alerta: a cada sinal de demolição, a população bloqueia a passagem das forças policiais. Em outubro de 2006, uma moradora ameaçou incendiar a casa e conseguiu parar as ações. No ano passado, o Sistema Integrado de Vigilância e Conservação de Mananciais (Siv-Água) organizou demolições, mas na maioria dos casos foram derrubados apenas muros, grades, galinheiros e cercas. O subsecretário de Vigilância do Uso do Solo, tenente-coronel Djalma Lins, garante que o cronograma de derrubadas já está quase pronto. “A retirada de casas em APP começa semana que vem. Há cerca de 570 edificações nessas condições e elas serão removidas no prazo devido”, garante. A legislação ambiental proíbe qualquer construção na faixa de 30m das margens de córregos. A lei também proíbe qualquer tipo de edificação sobre o solo de vereda, que é encharcado e se comunica diretamente com o lençol freático. A construção irregular nessas áreas é crime ambiental e os responsáveis podem ser condenados a até cinco anos de detenção.
OBRA NO LAGO INTERROMPIDA
O Siv-Solo derrubou ontem a obra de uma casa, com mais de 100 metros quadrados de área construída, três quartos e duas suítes. A operação contou com quase 50 pessoas. A casa ficava próxima ao Ribeirão do Torto, em uma área da Terracap, entre o Varjão e o Lago Norte. Ao final da operação, o dono da casa apresentou uma liminar judicial, alegando que o imóvel era regular. Mas a Procuradoria do GDF informou que a liminar estava cassada e a derrubada foi legal. Três barracos na região também acabaram demolidos. No fim da tarde, a Subsecretaria de Fiscalização do GDF (Sufis) derrubou a Igreja Batista Gera Vida, que foi erguida em área pública no Riacho Fundo I.

Vaga para auxiliar de monitora de brinquedoteca

Anúncio de emprego para quem é da região de Vicente Pires:

"Indico vaga para auxiliar de monitora de brinquedoteca, para moça ou senhora com boa disposição, alegre, que tenha experiência com crianças e seja comprometida com o trabalho. Há preferência por quem resida na Colônia Agrícola Vicente Pires ou nas proximidades. Salário compatível e demais obrigações trabalhistas.
Telma (3414-2517)."

Tentam novamente reiniciar as derrubadas.

É, sem dúvida, uma situação complicada. O poder público não fiscalizou antes essas áreas e agora é obrigado a fazer ações desse tipo que ferem direitos de algumas pessoas.
Assim, a regularização, a água da Caesb e toda a infra-estrutura que precisamos não vai chegar nunca.

Decisão judicial impede derrubada em Vicente Pires
Grasielle Castro

Os moradores de Vicente Pires estão mais tranqüilos quanto ao risco de derrubadas. Apesar de a área ser irregular, o desembargador Vasquez Cruxên, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), emitiu uma liminar que determina à administração pública que não pratique qualquer ato de demolição ou invasão das residências. De acordo com o desembargador, a intenção é evitar tumulto social e atender aos princípios constitucionais que garantem direito à moradia e a inviolabilidade domiciliar, ou seja, o direito do cidadão de não ter sua casa invadida.Ontem seria mais um dia de derrubada na cidade. O Serviço Integrado de Vigilância do Solo (Siv-Solo) tinha um pedido judicial para demolir a casa 29 da Condomínio Veredas do Sol, na Rua 3. Porém, no início da operação, os advogados da moradora da residência, a servidora pública Edna Costa, 43 anos, conseguiram a liminar.A casa de Edna, que mora em Vicente Pires há sete anos, seria demolida por ocupar uma área de preservação ambiental. No entanto, segundo Dante Martins, um dos advogados que representam os moradores do Condomínio Veredas do Sol, não há como estabelecer qual casa está em área de risco porque a cidade não tem o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).
Determinação
O capitão Gouveia, responsável pela operação do Siv-Solo, diz que a casa estava em local irregular e deveria ser derrubada. "Estamos cumprindo determinações, não tem como a casa permanecer em local de risco", informa.Para evitar a operação de derrubada, que começou às 12h30 e foi interrompida às 14h45, os moradores do condomínio fizeram barreiras com os carros e colocaram fogo em pneus. Mas não conseguiram impedir a entrada dos fiscais. Foi derrubado o portão do condomínio e dois moradores foram presos por resistência. Edna, que vive com o marido e dois filhos, se trancou no carro na frente da casa, também como forma de resistir.As derrubadas estão sendo realizadas para que seja cumprido o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), elaborado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para desocupar áreas de preservação ambiental, por exigência do Ministério Público Federal.