RA foi criada, mas falta ser demarcada

Leia na reportagem do Correioweb de 25/04:

Após se tornar RA, falta Vicente Pires ser demarcada
Vicente Pires está prestes a se tornar a 30ª Região Administrativa do Distrito Federal. Os deputados distritais aprovaram, nesta quinta-feira (23/04), o projeto de lei 814/2008 que autoriza o Executivo a tornar o bairro independente. Mas, para sair do papel, ainda leva tempo. Existem pelo menos duas pendências: a lei ainda será sancionada pelo governador José Roberto Arruda e é preciso definir a área de abrangência (poligonal). O desejável, segundo fontes do governo, é que as pendências sejam resolvidas em 90 dias. Mas pode ser que a nova RA só passe a existir de fato no fim deste ano.

A delimitação da área tem tudo para gerar polêmica. Atualmente, Vicente Pires é uma gerência administrativa. A área inclui, além da parte urbana, a Colônia Agrícola Samambaia e os núcleos rurais 26 de Setembro e Cana do Reino. Agora, a Administração Regional de Taguatinga, que respondia pela gerência de Vicente Pires, reivindica para si os dois últimos núcleos rurais.

A deputada Eurides Brito (PMDB), líder do governo na Câmara Legislativa, disse que a decisão é política e não deve demorar. “As áreas atuais já estão definidas e ainda temos o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Portanto, o governo terá instrumentos técnicos para decidir o que é melhor para Brasília”, afirmou.

No projeto, o governo argumentou que ao criar a Região Administrativa de Vicente Pires pretende promover a descentralização administrativa e a utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico da cidade. O secretário de Governo, José Humberto Pires, avisou que o GDF não tem pressa para definir a poligonal da área. A decisão, segundo ele, levará em conta as características de cada área para que sejam agrupadas aquelas que têm características afins. “É evidente que toda discussão como essa gera um bairrismo e isso acontece permanentemente. Mas temos que evitar distorções e vamos manter contíguas as áreas afins”, mencionou.

José Humberto citou exemplos como o Areal. Metade da região está em Taguatinga e a outra, em Águas Claras. “Estamos com o Pdot nas mãos e vamos redefinindo a cidade aos poucos. A criação da RA de Vicente Pires vai ajudar a acelerar o processo de regularização”, afirmou o secretário.

Vantagem
A principal vantagem para os moradores de Vicente Pires será a agilidade na solução dos problemas, segundo o administrador de Taguatinga, Gilvando Galdino Fernandes. “Agora, eles terão mais atenção e os esforços concentrados de uma equipe dentro da cidade. O morador de Taguatinga também ganha porque focaremos as nossas ações. Não tínhamos estrutura para atender a todas essas demandas”, ressaltou Galdino.

O governo diz que a criação da RA não implica em criação de novos cargos. Dos 62 previstos, todos já existem na estrutura do Executivo. Desses, 40 estavam vagos e apenas serão preenchidos. Os 22 restantes, já estão ocupados na estrutura da atual gerência de Vicente Pires. Mesmo assim, haverá gastos extras com os 40 novos funcionários. “Não temos como dizer ainda porque não estamos com a estrutura de cargos. Mas é a menor estrutura entre todas as RAs. Menos até mesmo que a RA do Paranoá”, argumentou Eurides Brito.

Até a década de 1970 só existiam no DF 11 regiões administrativas. Nos últimos anos, foram criadas outras 19. Boa parte delas, entre 2003 e 2005 (veja arte). Diferentemente dos outros estados, o DF não tem municípios e, portanto, prefeituras. Conforme a Lei Federal n.º 4.545/64, cabe às RAs promover a coordenação dos serviços em harmonia com o interesse público local.

O administrador das Cidades, Irio Depieri, explicou que a administração regional é o braço do governo voltado para o atendimento às necessidades da população. “O caminho sempre é a administração para qualquer que seja a queixa. Se é falta de iluminação pública, encaminhamos o pedido para a CEB (Companhia Energética de Brasília). Se é educação, recorremos à Secretaria de Educação e, assim, sucessivamente”, explicou.

Para moradores, marco importante
Mais de 20 anos se passaram desde que o chacareiro Djair Bernado da Silva, 70 anos, e Walter Rezende, 61 anos, criador de pombos-correio, chegaram a Vicente Pires. Eles contam que receberam a terra do governo e que se lembram de um tempo em que a região toda era um imenso cerrado. As casas que construíram não contavam com luz elétrica, esgoto ou mesmo telefone. “Nem rua tinha. Os próprios moradores tiveram que abrir caminho pelo meio do mato”, contou Djair. “Só no final da década de 80, que começaram a ocupar a região mais intensamente. Mas o boom de construções e o crescimento desenfreado ocorreu mesmo depois do ano 2000”, detalhou.

Vicente Pires, que leva o nome de um produtor rural que tinha posse da terra antes da criação do Distrito Federal, cresceu. Deixou de ser uma área habitada somente por produtores rurais para tomar ares de cidade. Ganhou ruas asfaltadas, escola e comércio. Mas faltava uma presença mais forte do governo local na área urbana. E os moradores ainda clamam pela regularização da área, objetivo que acreditam estar mais próximo com o reconhecimento de Vicente Pires como uma Região Administrativa. “Vivemos uma situação esquisita. O governo diz que não pode fazer nada na área porque não é regularizado. Mas na hora que me cobram o IPTU, eu tenho que pagar”, destacou Walter.

Melhorias
Glênio José da Silva, diretor da Associação Comunitária de Vicente Pires, acredita que a criação da nova Região Administrativa trará diversas melhorias para o local. “É um marco muito importante. O governo coloca um pé aqui dentro e, com isso, devemos ganhar mais máquinas e equipamentos para melhorar a infraestrutura da cidade”, afirmou. Como outros moradores, ele tem expectativa grande quanto à regularização dos terrenos da área. “Todos aqui sonham em ter as escrituras de suas casas. A instalação de uma Administração é o primeiro passo para chegar a esse objetivo”, acrescentou.