GDF libera a retomada das obras em condomínios

Reportagem do Correio Braziliense de 30/09:

Condomínios poderão retomar obras paradas
Gizella Rodrigues
As obras nos condomínios do Distrito Federal estão liberadas. Foi publicado ontem no Diário Oficial do DF decreto assinado pelo governador José Roberto Arruda que autoriza a retomada de construções embargadas pela fiscalização do GDF desde janeiro do ano passado. Os fiscais da Agência de Fiscalização (Agefis) já receberam a ordem para flexibilizar a vigilância a partir de hoje. Para tocar a obra, no entanto, o morador deve procurar as administrações regionais, apresentar o projeto de construção e pedir a concessão do alvará.
O decreto estabelece regras específicas e separa as construções em três casos. A medida mais polêmica é a retomada das obras nos condomínios ainda irregulares, que não têm licença ambiental ou projetos aprovados pelo governo. A norma estabelece que quem comprovar que começou a construir até dezembro de 2006, poderá retirar o alvará. “Há várias maneiras de apresentar essas provas, como notas fiscais de material de construção e fotografias”, sugeriu o gerente de Regularização de Condomínios do DF, Paulo Serejo. Ele ressaltou que novas casas não podem ser erguidas nos parcelamentos irregulares de forma alguma.
As reformas estão liberadas em todo o DF a partir de hoje e não dependem mais da regularização. “Nunca houve uma regra específica para esse caso. Mas, como não tínhamos uma norma estabelecida e a ordem do governador era paralisar tudo, até as reformas estavam sendo embargadas”, explicou Serejo. Moradores de parcelamentos que já têm projeto urbanístico aprovado, como o Morada de Deus, Entre Lagos, Village da Alvorada I e II, e Quintas da Alvorada I, II e III, também podem construir, mesmo sem o registro dos terrenos em cartório ou a regularização fundiária definitiva. A autorização vale para a conclusão de obras que estavam paradas e para o surgimento de novas casas.
A proibição de construir nos condomínios foi determinada pelo governador assim que ele assumiu o Palácio do Buriti e era uma forma de impedir o surgimento e crescimento das invasões. Mas, desde então, o governo procura uma forma de disciplinar as obras e permiti-las em alguns casos. Uma das medidas que chegou a ser anunciada pelo GDF foi a emissão de alvarás provisórios, mas o Ministério Público se manifestou contra a idéia.
A liberação das construções é uma antiga reivindicação dos moradores de condomínios. A presidente da União dos Condomínios Horizontais do DF (Única), Júnia Bittencourt, comemorou a publicação do decreto. “Ele veio em boa hora, não tinha mais como controlar isso. As obras estavam paradas há mais de um ano, se deteriorando. Além disso, está chegando a época de chuvas”, ressaltou. Segundo ela, a permissão traz credibilidade para o processo de regularização e mais condomínios serão estimulados a buscar a aprovação do projeto urbanístico.