Saiu no site ComuniWeb:
O governador homenageou os 250 pioneiros da construção da capital que receberam a Ordem do Mérito de Brasília. Foram homenageadas ainda 94 pessoas com a medalha Parceiros da Legalidade, por não terem parcelado suas chácaras, localizadas no ex-núcleo rural de Vicente Pires. “Os pioneiros e os chacareiros que tiveram o heroísmo de dizer não à grilagem de terras”, reforçou Arruda, afirmando que são exemplos da Brasília que obedece às leis e constrói o futuro dentro da legalidade.
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Correio Braziliense
Brasília, quinta-feira, 24 de abril de 2008
JARDIM BOTÂNICO
Lotes são públicos
Perícia solicitada pela Justiça conclui que os condomínios do bairro estão em área de propriedade da Terracap. Edital de regularização por venda direta da etapa 2 deve ser lançado em 30 dias
Gizella Rodrigues e Helena Mader
Da equipe Correio
Depois de um ano de discussões e brigas judiciais, perícia realizada no Setor Habitacional Jardim Botânico indica que os condomínios das etapas 1 e 2 do bairro estão em área pública. O perito Victor Saboya, nomeado pela Justiça para definir a propriedade dos parcelamentos, entregou o laudo à 2ª Vara de Fazenda Pública ontem à tarde. O estudo afirma que os loteamentos estão na área da antiga Fazenda Papuda, de propriedade da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), e não da Fazenda Taboquinha, que é particular.
Para a Terracap, o documento é uma importante prova de que as ocupações estão em área pública e traz segurança para o governo dar continuidade ao processo de regularização dos condomínios. Dentro de 30 dias, a estatal pretende lançar o edital de venda direta dos 1.099 lotes da etapa 2 do Jardim Botânico. "A perícia diz definitivamente que as terras ocupadas pertencem à Terracap, que é o que sempre afirmamos. A dúvida que os moradores tinham está morta e enterrada", afirmou o presidente da estatal, Antônio Gomes.
O trabalho do perito servirá de base para o juiz Ávaro Luís Ciarlini dar a palavra final sobre quem é o dono da terra. Para isso, ele intimará a Terracap e os moradores para prestarem os últimos esclarecimentos e pode concordar ou não com a conclusão do perito. As partes também poderão recorrer aos desembargadores do Tribunal de Justiça se não concordarem com a decisão do juiz. Os moradores pretendem questionar pontos da perícia. O advogado dos condôminos, Mário Gilberto de Oliveira, argumenta que o laudo reconhece uma duplicidade de registros na área.
Laudo: O Jardim Botânico está localizado na Fazenda Papuda
JARDIM BOTÂNICO
Terracap vai retomar venda direta
Cinco condomínios da etapa 2 serão regularizados. Em dezembro, o preço médio de cada um dos 1.099 lotes da área foi de R$ 79,3 mil. Mas haverá uma revisão e a lista será republicada se os valores forem maiores
Gizella Rodrigues e Helena Mader
Da Equipe do Correio
Kleber Lima/CB
o aposentado Alfredo Pinto, morador do Estância Jardim Botânico, acha que o governo deveria esperar a decisão do juiz sobre a perícia antes de concluir a regularização
Com a conclusão da perícia judicial, o governo vai retomar a venda direta dos condomínios irregulares. Depois da regularização dos quatro parcelamentos da etapa 1 do Setor Jardim Botânico, a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) vai iniciar a alienação dos terrenos dos cinco condomínios da etapa 2. O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) acaba de liberar a licença ambiental de instalação, último pré-requisito para o registro dos lotes. Toda a documentação necessária já foi enviada ao cartório de registro de imóveis.
A etapa 2 do bairro abrange os condomínios Mirante das Paineiras, Parque Jardim das Paineiras, Jardim Botânico I, Jardim Botânico VI e a segunda parte do Estância Jardim Botânico. Em dezembro do ano passado, os 1.099 lotes da etapa foram avaliados pela Terracap com preço médio de R$ 79,3 mil. Mas o levantamento de valores tem prazo de 90 dias e o governo terá de fazer adequações na tabela de preços. Dentro de uma semana, os técnicos do governo vão atualizar os números da avaliação e a Terracap vai republicar a lista de preços se os novos valores forem maiores.
O presidente da Terracap, Antônio Gomes, espera que, com a conclusão da perícia, os moradores desistam de tentar provar que a terra é particular. Segundo ele, as brigas judiciais só atrasam o processo de regularização. "Esperamos que os moradores agora se conformem com o laudo que será homologado em juízo. Essa questão está superada", afirmou.
Em um documento de 46 páginas, o perito Victor Saboya responde a 33 questionamentos feitos pela Terracap e pelos moradores dos condomínios. O laudo traça, ainda, um histórico da ocupação das fazendas Taboquinha e Papuda, detalha as diferentes demarcações feitas na terra e faz uma análise topográfica da área. Em diferentes trechos do documento, ele afirma que o Setor Habitacional Jardim Botânico está localizado dentro da Fazenda Papuda, que é pública. Depois de analisar todos os documentos, o perito entendeu que as divisas da Fazenda Taboquinha adentram na Fazenda Papuda.
"Isso é um deslocamento de títulos. Eles têm o registro da Fazenda Taboquinha, não questionamos isso. Mas se instalaram fora dos limites dela, na Fazenda Papuda, que é pública", explica o chefe da Procuradoria Jurídica da Terracap, Rodrigo Ferreira. "Eles ocupam uma área e mostram os documentos de outra", completa.
Etapa 1 não esperou a perícia
A perícia gerou expectativa durante mais de um ano entre os moradores de todos os condomínios do setor Jardim Botânico. Quando a Terracap lançou o edital de convocação e começou a regularizar os lotes da etapa 1, muitos condôminos reclamaram, com o argumento de que o governo deveria aguardar o resultado da perícia antes de vender as terras.
Depois do início da venda direta, muitos moradores assinaram os contratos com a Terracap, mas adiaram a lavratura da escritura enquanto esperavam a conclusão do laudo judicial. O governo teve de enviar cartas aos moradores que tinham pendências, cobrando pressa na entrega da documentação e na assinatura da escritura.
O funcionário público aposentado Alfredo Pinto, 60 anos, mora no condomínio Estância Jardim Botânico e recebeu ontem uma carta da Terracap, determinando prazo até 18 de maio para ele lavrar a escritura de seu lote, avaliado em R$ 170 mil. Ele defende que o governo deveria aguardar não somente a perícia, mas a sentença do juiz, antes de concluir a regularização. O próprio Alfredo já entrou com ação individual na Justiça questionando a propriedade das terras. "Tenho convicção de que os condomínios estão em área particular. Vendi um apartamento para comprar este lote, há 10 anos, jamais investiria meu dinheiro em algo que não fosse seguro", justifica Alfredo.
As discussões em torno do real proprietário da área começaram ainda no final do século 19 (veja arte). Dois irmãos eram donos do terreno da antiga Fazenda Papuda, que foi desmembrada e deu origem à Fazenda Taboquinha. No momento do registro, houve um problema: há dois títulos de propriedade distintos, referentes à mesma área, um de 1902 e outro de 1903. Em cada um deles, o dono da terra era diferente. Agora, caberá ao juiz Álvaro Ciarlini decidir como vai resolver esse erro histórico, que data de mais de um século atrás.
Duplicidade
O advogado dos moradores, Mário Gilberto de Oliveira, defende que deveria prevalecer o registro de 1902, com base no qual a área onde hoje estão os condomínios seria propriedade particular. Ele lembra que há uma ação de 1926, com sentença transitada em julgado, que determina a validade do registro de 1902. "A própria perícia concluída nesta quarta-feira confirma a existência de uma duplicidade de registro, o que já venho dizendo há anos. A comprovação dessa superposição de títulos é importante porque agora vamos argumentar que, de acordo com o primeiro registro, os condomínios estão na fazenda Taboquinha", destaca o advogado. "A lei determina o princípio da anterioridade, o primeiro registro é que deve ser válido. É preciso analisar a cadeia dominial de 1893 até hoje para entender que a terra é particular", acrescenta Mário Gilberto.
A presidente da União dos Condomínios Horizontais, Júnia Bittencourt, garante que a perícia questiona o próprio registro da Terracap. Juntamente com o advogado dos moradores, ela leu o laudo elaborada por Victor Saboya. Júnia acredita que o documento não é conclusivo. "Ele vai apenas servir de base para o juiz tomar a sua decisão. Ao relembrar os problemas da sobreposição de registros, a perícia questiona o registro que os moradores têm, mas também os próprios documentos da Terracap", explica Júnia. Ela espera que a decisão judicial saia rapidamente. "Os moradores esperam por essa definição há muito tempo. Mas acho que o juiz vai ouvir as partes e logo dará sua sentença", garante Júnia. (GR e HM)
JORNAL DE BRASÍLIA
CONDOMÍNIOS
Laudo nas mãos da Justiça
Para Terracap, perícia judicial mostra que terras são públicas
Grasielle Castro
A Terracap está aliviada. Isso porque, para o presidente da empresa, Antônio Gomes, o grande problema dos condomínios em fase de regularização do Jardim Botânico, na região do Lago Sul, que era a briga para saber a quem pertencia a terra, foi resolvido. O esperado laudo da perícia para definir de quem era o terreno em que estão localizados os condomínios da Etapa 1 e 2 da regularização do Jardim Botânico ficou pronto. Para Gomes, não há dúvidas de que os loteamentos estão em área pública.
No entanto, o laudo não responde diretamente a quem pertence a terra e ainda precisa ser homologado pelo juiz. O que parece ser um detalhe para a Terracap, que já canta vitória e acredita que não há mais dúvidas sobre a titularidade da terra, é o que realmente é decisivo para os condôminos.
De acordo com Antônio Gomes, o laudo respondeu à principal pergunta dos moradores e da Terracap, que era identificar onde estão localizados os condomínios. "A perícia foi bastante afirmativa e disse que a ocupação foi feita nas terras da Fazenda Papuda, que são da Terracap, e não da Fazenda Taboquinha, como alegavam os condôminos", explica. Para ele, que diz nunca ter duvidado do resultado, o problema finalmente foi sanado.
O presidente da Terracap espera que, agora, os moradores se conformem e ajudem na regularização. "Não acredito que eles continuem duvidando do resultado da perícia. Agora, nós vamos continuar com a regularização em paz sem nenhum conflito. Essa é a vitória", comemora. Ele acredita, ainda, que o laudo é perfeito e que não há como o juiz não aceitá-lo e se recusar a homologá-lo.
Apesar da certeza de Antônio Gomes, só quando a decisão for homologada pelo juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública, os 30 mil moradores da região, atingidos pela decisão, vão se sentir aliviados. A presidente da União dos Condomínios Horizontais (Unica), Júnia Bittencourt, já adianta que o laudo não é conclusivo e que há indícios de que a terra não pertença ao GDF. "A perícia mostra que os registros estão em duplicidade", pontua.
Para ela, o presidente da Terracap olhou apenas o que lhe interessava no resultado da perícia. "Ele não viu que tem uma setença que invalida o título da Terracap. Realmente os condomínios estão em terras da Fazenda Papuda, mas essa área não foi completamente desapropriada", explica. Além disso, Júnia lembra que a decisão está nas mãos do juiz e que, nesses casos, ele costuma dar a terra para quem tem a posse, que são os moradores, e para quem fez o registro primeiro, que também é o caso dos condôminos. "Estamos confiantes de que o resultado será favorável", comenta.
Erros
O laudo, de acordo com a presidente da Unica, mostra que existem erros nos dois registros e que tanto a Terracap quanto os condôminos estão, de certa forma, corretos. "Mas fica por conta do juiz resolver essa questão da sobreposição de títulos, que foi um erro registrado em 1926. Apesar de não dizer de quem é a terra, o laudo traz fundamentos para solução desse processo", afirma Júnia. Junto com isso, ela destaca que as provas são suficientes e que tem certeza de que a legalidade irá prevalecer.
Procurado pelo Jornal de Brasília, o engenheiro Gerardo Magalhães, um assistentes indicado pelos dos condomínios para acompanhar o caso, disse que, por estar protegido por um contrato, não podia se pronunciar sobre o caso. Mas ele adiantou os próximos passos. "O juiz ainda vai abrir o processo e dar vistas para que as partes comentem. O resultado da perícia deve estar chegando nas mãos do juiz para resolver o caso", pontuou.
Cronograma não será alterado
Com a perícia concluída, o presidente da Terracap, Antônio Gomes, aproveitou para anunciar que o cronograma da regularização não será alterado. "A regularização continua normalmente. Vamos dar entrada no registro do parcelamento da Etapa 2 e acredito que em, no máximo 30 dias, o edital seja publicado convocando os moradores para optarem pela venda direta", descreve.
Já foi divulgado o valor dos 1.099 lotes nos condomínios Mirante das Paineiras, Parque e Jardim das Paineiras, Jardim Botânico I, Jardim Botânico VI e parte do Instância Jardim Botânico, que fazem parte da Etapa 2 da regularização do Setor Habitacional Jardim Botânico. Eles serão vendidos por valores que vão de R$ 54 mil a R$ 161 mil – a média sai por R$ 79 mil.
E as regras continuam as mesmas. "Quem não optar pela venda direta vai ver seu lote sendo licitado", alerta Antônio Gomes. Ele acredita que o resultado da perícia vai fazer com que os moradores se empenhem para participar da venda direta, já que o conflito da empresa pública com os moradores era apenas relacionado à posse da terra.
Pendenga antiga
A Terracap dizia que o terreno estava em área pública e os condôminos afirmavam que era em área particular. A perícia para apontar a quem pertence o terreno estava em andamento desde 2006, quando os moradores pediram à Justiça que levantasse de quem é a terra.
No entanto, essa etapa ainda promete ser mais complicada que a Etapa 1 porque, mesmo com o resultado da perícia, os moradores planejam impugnar o registro questionando a titularidade da terra e alegando que a Terracap deveria esperar o juiz homologar o resultado do laudo. Júnia Bittencourt, da Unica, ressalta que, de acordo com a perícia, os registros estão sobrepostos. "Se há uma duplicidade, é preciso esperar o resultado conclusivo e nós condôminos estamos tranqüilos quanto a isso", reafirma.
Publicado em: 24/04/2008
CORREIO BRAZILIENSE
Brasília, sexta-feira, 25 de abril de 2008
JARDIM BOTÂNICO
Regularização já
Terracap não vai esperar a decisão judicial sobre a propriedade da área onde ficam os condomínios do setor e convocará os ocupantes dos lotes para declarar interesse na compra ou sujeitar-se à licitação
Helena Mader - Da equipe do Correio
Raphael Veleda - Especial para o Correio
Kleber Lima/CB
Estância Jardim Botânico: mal-estar com divulgação de perícia
A Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) não vai aguardar a sentença judicial sobre a propriedade das terras para retomar a venda direta dos condomínios do Setor Jardim Botânico. O presidente da empresa, Antônio Gomes, disse ontem que o governo tem convicção de que a área é realmente pública e, por isso, dentro de 30 dias, a Terracap vai convocar os ocupantes de 1.099 lotes da etapa 2 do setor para declarar interesse na compra do imóvel. "Quem não assinar o termo, vai perder o direito de participar da venda direta e poderá ficar sem a casa e sem o terreno, que será licitado. O resultado da perícia nos deu ainda mais tranqüilidade para retomar a regularização", afirmou ontem Antônio Gomes.
A divulgação do resultado da perícia judicial causou mal-estar entre os moradores de condomínios da região, que contestam o laudo e dizem que vão continuar na briga para provar que a terra é particular. O documento elaborado pelo perito judicial Victor Saboya indica que os nove parcelamentos das etapas 1 e 2 do Jardim Botânico estão na área da antiga fazenda Papuda, de propriedade da Terracap, e não na fazenda Taboquinha, pertencente a particulares. O perito anexou ao laudo um mapa em que propõe uma delimitação das fazendas e que não deixa dúvidas acerca da sua conclusão: as terras em questão estão em área pública (veja arte).
Sentença
Agora, o juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do DF, é quem vai dar a sentença. A perícia é apenas um dos elementos que serão levados em consideração pelo magistrado para decidir se os parcelamentos são públicos ou particulares. Apesar de afirmar que os condomínios estão na fazenda Papuda, o perito levanta uma série de problemas fundiários da região, inclusive a sobreposição de registros. É justamente nessas falhas que os moradores se apoiam para tentar provar que a área é privada.
A confusão em torno da posse já dura mais de um século. As duas fazendas eram uma só até 1900, quando Josué da Costa Meirelles e José de Campos Meirelles, os irmãos herdeiros, resolveram dividir as terras em duas propriedades. José registrou sua parte, referente à fazenda Taboquinha, em 1902, e logo depois a vendeu ao coronel Delfino Machado. Josué deixou para pegar o título da área que lhe pertencia em 1903 e, ao fazer o registro, incluiu em sua propriedade parte da fazenda de Delfino. Essa duplicidade de registro é citada na perícia judicial. Pelo registro de 1902, o primeiro, os condomínios estariam na fazenda Taboquinha.
Moradores contestam laudo
Carlos Moura/CB
Clóvis e Zarife Mansur: "A população dos condomínios tem certeza de que a terra é particular"
O tom incisivo e a pressa na regularização do presidente da Terracap, Antônio Gomes, revoltaram os condôminos. NoJardim Botânico, a análise da perícia divulgada na quarta-feira é diferente da interpretação da estatal. "O perito diz que há um caso de duplicidade de registros. E afirma que só a sentença judicial poderá resolver a questão", defende Mário Gilberto, advogado dos moradores. "Tenho confiança na nossa vitória por causa do princípio da anterioridade na Justiça brasileira. O registro que coloca os condomínios do Jardim Botânico em área particular é mais antigo", explica.
Para Antônio Gomes, a existência de duplicidade de títulos não ameaça a propriedade da Terracap sobre a área. Ele acredita que o juiz vai proferir uma sentença de acordo com os limites sugeridos pelo perito. " Temos documentos que mostram que a área foi desapropriada e está dentro da fazenda Papuda", explica.
Um dos argumentos dos moradores contra o laudo judicial é o fato de o perito ter feito ao juiz uma proposta de divisão entre as fazendas, que coloca os condomínios na área da Terracap. "Esse não é o papel do perito. Ele não poderia sugerir nada ao juiz. Isso não é uma ação demarcatória", explica o advogado Mário Gilberto de Oliveira.
Muitos moradores da etapa 1— já regularizada — esperavam que a perícia mostrasse que a área era particular. O aposentado Clóvis Mansur, 60 anos, e a dona-de-casa Zarife Mansur, 58 anos, moram no Estância Jardim Botânico há 14 anos. Depois de assinar o contrato de compra com o governo, eles decidiram adiar o pagamento das taxas para a liberação da escritura enquanto a perícia não fosse concluída. "Mas recebi uma carta da Terracap, que me obrigou a assinar o documento, sob pena de licitação do terreno", reclama Clóvis. "A população dos condomínios tem certeza de que a terra é particular", acrescenta Zarife.
Depois da regularização da etapa 1, a Terracap promete começar a venda direta da etapa 2. Na semana passada, o governo conseguiu o licenciamento ambiental da área, último pré-requisito para registro em cartório da área. Assim que obtiver a escritura dos lotes, poderá lançar o edital de venda direta dos imóveis.
Mas não será fácil. Depois do pedido de registro, o cartório abre prazo para contestação do documento. E os moradores garantem que vão pedir a impugnação do registro da etapa 2. O militar da reserva Reinaldo Granato, 64, morador do Estância Jardim Botânico 2, acredita que o GDF terá muita dificuldade para conseguir vender a área. "Os moradores farão de tudo para impugnar o registro e temos documentos contundentes para isso", garante.
O governador José Roberto Arruda, entretanto, tem certeza de que a regularização da etapa 2 será concluída ainda este ano. "Como a decisão mostrou o que a gente já sabia, que a terra é pública, eu determinei à Terracap que publique o edital e regularize rapidamente. Se a decisão fosse o contrário, eu nem recorreria", garantiu o governador.
PARCELAMENTOS
Novos condomínios regulares
Decreto de Arruda aprovará projeto urbanístico do Entre Lagos, no Paranoá. MP e Ibama autorizam obras de infra-estrutura no Sol Nascente e no Pôr-do-Sol, em Ceilândia
Helena Mader e Izabel Toscano
Da Equipe do Correio
Carlos Moura/CB
Arruda, entre o procurador Francisco Guilherme (E) e o superintendente do Ibama, Francisco Palhares: acordo em Ceilândia
O maior parcelamento irregular em área particular do Distrito Federal será regularizado. Neste domingo, o governador José Roberto Arruda vai assinar o decreto que aprova o projeto urbanístico do condomínio Entre Lagos, na região do Paranoá. Como a área já tem licença ambiental, será possível registrar os cerca de 2,4 mil terrenos do parcelamento em cartório. Depois de quase 20 anos na ilegalidade, os condôminos poderão receber a escritura de seus imóveis para vendê-los, deixá-los de herança ou simplesmente ter a segurança da propriedade.
O Entre Lagos é o segundo parcelamento particular a ser regularizado no Distrito Federal. Em outubro do ano passado, o condomínio Morada de Deus, na região do São Bartolomeu, também teve o projeto urbanístico aprovado e os moradores puderam receber a escritura dos imóveis que antes eram irregulares. O gerente de Regularização de Condomínios do GDF, Paulo Serejo, afirma que legalizar os parcelamentos particulares é uma das prioridades do governo na área fundiária. "Muitos outros condomínios, principalmente na região do setor São Bartolomeu, estão com processos bem avançados. Estamos analisando os pedidos para resolver o problema dos moradores", explica Serejo.
O síndico do Entre Lagos, Adilson Barreto, comemorou o anúncio da assinatura do decreto de regularização. Ele acredita que os imóveis terão uma grande valorização depois que a documentação estiver legalizada. "Um lote no condomínio custa hoje R$ 60 mil. Depois do registro em cartório, esse valor deve subir para R$ 100 mil", explica Adilson. "O Entre Lagos está pronto para a regularização. Temos áreas separadas para equipamentos públicos, como determina a lei", acrescenta o síndico.
Baixa renda
Além dos parcelamentos de classe média, o governo também acelera a legalização dos condomínios de baixa renda. O Ministério Público da União e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorizaram ontem o início das obras de infra-estrutura nos condomínios Sol Nascente e Pôr-do-Sol, em Ceilândia, antes da regularização das áreas. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado ontem pelo governador José Roberto Arruda. "Vamos transformar esses locais em bairros", afirmou Arruda. A contrapartida do GDF é impedir novas invasões e criar programas de educação ambiental na região.
Asfalto, galerias pluviais, esgoto, postos de saúde, policial, creches e centro de ensino beneficiarão 74 mil pessoas. A previsão é que as obras comecem em 90 dias. Até lá, o projeto urbanístico e as licenças ambientais deverão ser concluídas. O procurador da República Francisco Guilherme Passos acrescentou que o governo local deverá investir em pesquisas e em educação ambiental, com projetos voltados aos moradores dos dois loteamentos. Os moradores que estão próximos a encostas de rios, áreas de proteção permanente (APP), serão remanejados para regiões seguras dos condomínios. O governador garantiu que são poucas as famílias que se enquadram nessa situação.
A energia elétrica já está sendo instalada desde a última semana. No entanto, depois disso, 182 famílias invadiram parte do loteamento. "Essas invasões existem porque os poderes instituídos, o GDF, o Ibama e o Ministério Público, falharam. Agora vamos regularizar as invasões que já existem e levar infra-estrutura para essas comunidades, mas o compromisso que assumimos é de frear esse processo", garantiu Arruda.
O governador assegurou que, a partir de hoje, os invasores serão removidos. "A polícia vai atuar e prender o grileiro que organiza essas invasões", disse Arruda. O governador criou uma força-tarefa com as polícias Civil e Militar e Subsecretaria de Defesa do Solo e da Água (Sudesa) para prevenir novas invasões. "Se invadiu de dia, tem de estar fora até a noite", sentenciou Arruda.
Grande Brasília
Terras pertencem ao governo
Autor: Camila Guedes
Arthur Monteiro
Moradores terão que decidir se querem ou não comprar terrenos
Condomínios da primeira, segunda e terceira etapas da regularização das terras do Jardim Botânico estão em área pública e por isso os moradores deverão decidir se querem ou não comprar as terras para legalizar sua situação. Foi entregue oficialmente pelo perito Victor Saboya, o laudo que define quais terras da área do Setor Habitacional Jardim Botânico pertencem ao governo. O laudo afirma que os condomínios estão, sim, em área pública. Assistentes técnicos da estatal e um perito nomeado pelos moradores acompanharam os trabalhos.
O laudo será avaliado pelo juiz Álvaro Luís Ciarlini, o mesmo que indicou o perito Saboya para o trabalho. Por meio dele, Ciarlini decidirá se o laudo deve ser homologado, ou seja, se deve ser considerado verdadeiro. Para o presidente da Terracap, Antônio Gomes, não existe a possibilidade de o juiz negar a veracidade dos dados, justamente porque foi ele quem indicou o perito que avaliou a situação das terras.
Segundo Antônio Gomes, o laudo do perito só vem para confirmar o que a Terracap vem afirmando desde que começaram as disputas judiciais a respeito das terras do Jardim Botânico, há quase oito anos. "As terras em que se localizam os condomínios pertencem ao governo, pois os condomínios estão situados na fazenda Papuda, e não na área privada denominada Taboquinha", confirmou Gomes. Para o presidente da Terracap, as pessoas que decidirem por não comprar as terras, estarão renunciando ao direito de comprá-las diretamente e estarão disponibilizando o imóvel para venda de licitação.
A Terracap afirma que o processo não era um obstáculo para a continuidade da regulamentação dos condomínios. O motivo real para a paralisação da regulamentação foi a demora do registro em cartório da área da segunda etapa. "Nós precisávamos de uma licença ambiental para continuar a venda direta das terras", explicou Gomes. Assim que a Terracap conseguir a autorização do cartório, começará a convocação dos moradores para que eles possam escolher entre comprar as terras ou não.
Fonte : Tribuna do Brasil
Data : 25 de abril de 2008
JORNAL DE BRASÍLIA
Novo gás para regularização
Em 60 dias, os moradores
dos cinco condomínios
da Etapa 2 do Setor Habitacional
Jardim Botânico, na
região do Lago Sul, já deverão
ter optado pela venda direta e o
processo dessa etapa deverá ser
encerrado. Este foi o prazo que o
presidente da Terracap, Antônio
Gomes, estabeleceu para que os
condomínios Mirante das Paineiras,
Parque Jardim das Paineiras,
parte do Estância Jardim
Botânico, o Jardim Botânico I e o
Jardim Botânico VI estejam regularizados.
A empresa está certa
que estes loteamentos estão
em área pública, a partir de um
laudo da perícia judicial, divulgado
esta semana.
Nos próximos 30 dias, os
moradores já devem se dirigir à
empresa para optar pela venda
direta. E, já na próxima semana,
deve ser divulgada a reavaliação
do preço dos lotes. "A avaliação
que foi publicada é antiga, faz
mais de 90 dias que foi realizada,
e por isso será feita outra.
Como faz tempo, os preços devem
sofrer um pequeno acréscimo
por conta da valorização
dos últimos meses", explicou o
presidente da Terracap.
Antônio Gomes aproveitou,
ainda, para pedir aos moradores
que optem pela venda porque
não há mais nenhuma dúvida
quanto ao processo realizado
pela empresa. "Quem não optar
pela compra direta vai ver o seu
lote sendo licitado. Ele irá a
leilão público da Terracap", frisou.
Ele diz não restar mais
obstáculos para o andamento da
regularização.
Umdos entraves para o processo
seguir adiante era a espera
dos condôminos pela perícia
que indicaria se as terras em que
estão os condomínios é pública
ou particular. O laudo do períto
ficou pronto, já foi entregue ao
juiz, que deverá homologá-lo.
Estima-se que, em agosto próximo,
os moradores já tenham a
resposta definitiva sobre a titularidade
da terra.
O laudo entregue ao juiz
Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara da
Fazenda Pública, na visão da
Terracap, responde claramente
aos questionamentos dos moradores
e da empresa. "Não restam
dúvidas de que a terra é
pública. Em um dos quesitos do
laudo, o perito responde a pergunta
sobre onde estão localizados
os condomínios da Etapa
1 e 2 e a resposta é de que estão
na Fazenda Papuda, que pertence
a Terracap, e não da Taboquinha,
como dizem os moradores.
E ele diz isso em várias
partes do laudo", afirma o presidente
da Terracap.
No entanto, os moradores
contestam essa resposta. Enquanto
a Terracap comemora, a
presidente da União dos Condomínios
Horizontais (Unica),
Júnia Bittencourt, destaca que,
em nenhum momento, o laudo
diz que a terra é pública. "Ele
mostra que está nas terras da
Papuda, mas diz também que o
registro da Papuda está errado e
cobre parte da Taboquinha",
afirma Júnia.
Para o advogado dos condôminos,
Mário Gilberto de Oliveira,
o laudo não é conclusivo e,
inclusive, é bastante favorável
aos moradores. "Ele mostra que
o título da Terracap existe, mas
está cheio de erros. Houve uma
Bancada quer suspender
tramitação do PDOT Puxadinhos aguardam votação
transposição de registros, que é
reconhecida no laudo, e ocorreu
em 1903. Em 1926, uma setença
conserta esse erro e fica
claro que a terra é privada",
argumenta o advogado.
l Laudo final
Mário Gilberto destacou
que, para emitir o resultado final,
o juiz deverá levar em consideração
o princípio de anterioridade,
de segurança jurídica
e continuidade do registro.
"O primeiro registro é o
que mostra que a terra é particular.
E tudo indica que a terra
é dos moradores. Por isso, nós
não nem questionamos a perícia",
ressaltou.
Outro ponto que a perícia
não respondeu foi com relação
ao preço da terra. No laudo, o
perito Victor Saboya, responsável
pela análise, diz que não
houve tempo suficiente, mas se
colocou a disposição do juiz.
Essa resposta também é de
interesse dos moradores. "Além
disso, o perito fez uma sugestão
ao juiz de demarcar o
terreno, o que não pode ser
feito. A função dele não é essa,
é apenas emitir um laudo", alega
Mário Gilberto.
A sugestão do perito dá a
posse da terra a Terracap. E é
acreditando que essa decisão será
homologada que a empresa
volta a trabalhar a todo vapor na
regularização. O presidente da
Terracap explicou que a regularização
seguirá os mesmos
moldes da Etapa 1. E ressaltou
que quem não tiver condições de
pagar a prestação, deve comparecer
a empresa para que o
prazo seja estendido e as prestações
diluídas. Na etapa 1, os
lotes foram divididos em até 120
vezes, com juros de 0,25% ao
mês, mais correções do IGPM.
Os moradores, no entanto,
prometem impugnar o registro
do parcelamento, que ainda falta
para que a venda seja iniciada.
Eles alegam que a Terracap deverá
esperar sair a sentença judicial
sobre a titularidade da
terra. O morador do condomínio
Estância Jardim Botânico,
Cantídio Dantas, 70 anos, paga
a prestação de R$ 1,2 mil referente
ao seu lote e se diz
inconformado com a atitude da
Terracap. "Nós estamos colaborando.
Os moradores da Etapa
1 optaram pela venda. Nós só
queremos a resposta da Justiça",
ressaltou.
C ro n og r a m a
I Em 60 dias, a regularização da Etapa 2 dos condomínios
do Jardim Botânico deverá ser concluída
I Nos próximos 30 dias, os moradores devem ser
convocados para optar pela venda direta. Quem não
assinar o contrato, verá seu lote ser licitado em leilão
público da Terracap
I Na semana que vem, serão divulgados novamente o
preço dos lotes. Eles estão sendo reavaliados e deverão
sofrer um acréscimo. Na lista publicada, no final do ano
passado, o preço médio foi de R$ 79 mil.
I O processo de compra e venda deverá seguir o
mesmo da Etapa 1. Os lotes serão parcelado em
COrreio Braziliense - Brasília, segunda-feira, 28 de abril de 2008
CONDOMÍNIOS
Entre Lagos é regularizado
Maior parcelamento do DF em terras particulares, loteamento surgiu em 1989 entre Sobradinho e Paranoá e abriga 10 mil pessoas. Moradores já podem pedir a escritura
Priscilla Borges
Da equipe do Correio
Fotos: Carlos Moura/CB
Arruda descerra placa comemorativa à regularização do Entre Lagos: condomínio tem 2,4 mil lotes
Os moradores do condomínio Mansões Entre Lagos já podem reunir documentos para procurar os cartórios e pedir a escritura definitiva dos lotes. O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, assinou ontem decreto que regulariza o parcelamento, o maior do DF em terras particulares. Esse é o segundo condomínio em área particular regularizado pelo governo. O primeiro, Morada de Deus (localizado no Jardim Botânico), foi legalizado em outubro do ano passado. Os dois condomínios apresentaram licença ambiental e projeto urbanístico.
Localizado entre as regiões administrativas de Sobradinho (95% das terras estão lá) e Paranoá, o condomínio abriga 10 mil pessoas. Dos 2,4 mil lotes da área, apenas 400 não estão habitados. O síndico do Entre Lagos, Adilson Barreto, comemorou a conquista. "Esse é um dia muito especial. A regularização dará segurança às famílias. Sairemos da marginalidade", comentou. Ele conta que o projeto urbanístico do condomínio foi definido em 1990. Já o relatório de impacto ambiental ficou pronto em 1998. De lá para cá, os projetos passaram por ajustes.
Criado há 19 anos, o Entre Lagos tem energia elétrica, drenagem de águas pluviais e pavimentação em grande parte do loteamento. Segundo Adilson, há um estudo em andamento para a utilização de energia eólica para manter a iluminação das ruas do local. No entanto, falta ainda rede de água e esgoto. Com a regularização, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) poderá instalar a rede. Os moradores terão de dividir os custos do serviço.
O governador Arruda foi recebido com festa pelos moradores. Ele recomendou que outros loteamentos irregulares sigam o exemplo do Entre Lagos. "Os condomínios construídos em áreas particulares devem fazer o dever de casa, como o Entre Lagos. Elaborar o relatório ambiental e o projeto urbanístico. Vamos regularizar todos os condomínios que estiverem dentro das leis", ressaltou.
Arruda mandou outro recado aos descontentes com as políticas do governo para a regularização de condomínios. "Não adianta tentar ganhar no grito (a legalização) ou fazer manifestação contra mim. É preciso seguir as determinações legais. Não vamos mais permitir parcelamentos irregulares no Distrito Federal", comentou.
Combate às invasões
Durante o evento, o governador reforçou a promessa de combater a grilagem de terras no Distrito Federal. Além de reforçar a proibição de novas construções em parcelamentos irregulares, ele lembrou que dois homens foram presos em Ceilândia no sábado, acusados de grilar terras públicas no condomínio Pôr-do-Sol. O serviço de inteligência da Secretaria de Defesa do Solo e da Água do Distrito Federal (Sudesa) recebeu uma denúncia anônima. Segundo Arruda, a fiscalização continuará intensa. "Lugar de grileiro é na cadeia. O governo não será omisso. Não deixaremos Brasília virar uma bagunça", prometeu.
Há quatro dias, a Justiça autorizou o GDF a realizar obras de infra-estrutura nos condomínios Pôr-do-Sol e Sol Nascente, antes mesmo da regularização das áreas. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado pelo governo, o Ibama e o Ministério Público da União. Eles receberam asfalto, energia elétrica, água, esgoto, rede de águas pluviais, postos de saúde e policial, escola e centro de atendimento ao idoso.
Lugar de grileiro é na cadeia. O governo não será omisso. Não deixaremos Brasília virar uma bagunça
José Roberto Arruda, governador do DF
Moradores aliviados
Chesley cobra agora melhoria no transporte coletivo da região
O clima durante a cerimônia de assinatura do decreto que regularizou o condomínio Mansões Entre Lagos era de bastante festa. Para os moradores, a assinatura do decreto representa alívio. "Agora me sinto bem mais seguro. Fiquei contente porque esperamos isso há bastante tempo. Tinha medo de precisar pagar mais pelo meu lote", comenta o comerciário Chesley Vieira Silva, 24.
Chesley, que participou do evento realizado no parcelamento para celebrar a regularização, mora com a mulher no condomínio há quanto anos. Ele só reclama da falta de transporte coletivo e de rede de água e esgoto para a região. "Espero que essas sejam prioridades a partir de agora, mas sem esquecer de ajeitar a papelada da escritura, claro", enfatiza.
Lázaro de Deus Vieira Filho, 45, se mudou para o Entre Lagos há três anos. Para ele, a população do loteamento vive um momento histórico. "Com certeza, nossa vida vai melhorar. Mas precisávamos da regularização. Não imaginava que a gente ia conseguir isso tão cedo", afirma. Lázaro acredita que a insistência do síndico Adilson Barreto e a pressão dos moradores proporcionou a conquista.
Depois da assinatura do decreto, moradores do condomínio comemoraram com um almoço. Foram assadas 19 costelas de boi para compor o cardápio. A festa ainda contou com apresentações musicais e atrações para as crianças. (PB)
CORREIO BRAZILIENSE, Brasília, terça-feira, 29 de abril de 2008
CONDOMÍNIOS
Mais cinco na fila da regularização
Processo mais adiantado é o do Quintas Alvorada, que pode ter a etapa I aprovada em três semanas. As etapas II e III só dependem de solução para as construções em Áreas de Preservação Permanente
Gizella Rodrigues
Da equipe do Correio
Paulo de Araújo/CB - 12/8/05
Condomínio Ouro Vermelho, no Jardim Botânico: regularização ainda no primeiro semestre
Depois da regularização do condomínio Entre Lagos, no Itapoã, o GDF analisa os projetos dos outros parcelamentos em terras particulares para liberar as escrituras dos moradores dessas áreas. Cinco loteamentos estão com o processo adiantado e serão legalizados ainda no primeiro semestre. O governo prefere não marcar data, mas o governador José Roberto Arruda pode assinar o decreto de aprovação do condomínio Quintas da Alvorada I em três semanas. As outras duas etapas do Quintas da Alvorada também estão na lista, além das etapas I e II do condomínio Ouro Vermelho, que fica no Setor Habitacional Jardim Botânico.
A aprovação do projeto urbanístico do Entre Lagos, o maior condomínio em terras privadas do DF, foi a primeira ação desde a criação do Grupo de Análise de Parcelamentos (Grupar), em março deste ano. O grupo, composto por dez técnicos de oito diferentes órgãos do GDF, trabalha diariamente, em tempo integral, para analisar os pedidos de licenciamento ambiental, urbanístico e a situação fundiária de cada um dos 513 parcelamentos do DF. “É um esforço concentrado de todo o governo para acelerar a regularização. E o mais importante é que o Grupar tem poder de decisão”, ressalta o gerente de Regularização de Condomínios do DF, Paulo Serejo.
Encostas
O processo mais adiantado é o do Quintas Alvorada, que tem 183 lotes de 2,5 mil metros quadrados. O parcelamento já tem licença de instalação e, em outubro do ano passado, os moradores entregaram o projeto urbanístico para análise do governo. A aprovação definitiva do parcelamento só esbarra nas construções em Áreas de Preservação Permanente (APP), nas etapas II e III, onde os lotes estão na beira de encostas, com declividade superior a 45º, o que é proibido pela legislação ambiental. “Estamos estudando quais são exatamente as construções em APP. Se as casas estão na área de preservação ou apenas os terrenos. Se for só o lote, não tem problema, mas o morador nunca poderá edificar nada”, explica Serejo, que evita falar em derrubadas.
Demolir as edificações em APPs é uma exigência do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o GDF e o Ministério Público, em maio do ano passado. A promotora Kátia Lemos, da 4ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) reafirma a posição do MP de que as construções na beira de encostas, córregos e nascentes não poderão ser permitidas. “Nosso posicionamento não mudou porque está dentro da legalidade. Não pode haver nenhuma edificação em APP”, afirma. Segundo ela, a desocupação das APPs deve ser uma condicionante a ser cumprida após a emissão do licenciamento ambiental. “Se existir construção em APP que cause danos ao meio ambiente, o órgão licenciador pode ser responsabilizado”, diz.
A regularização do Quintas da Alvorada e do Ouro Vermelho seguirá o modelo inaugurado com o Morada de Deus, aprovado em dezembro do ano passado. Quando o Grupar resolver o problema das APPs e aprovar os projetos urbanísticos, o governador assinará um decreto que pode ser levado ao cartório para a emissão das escrituras individuais. De acordo com o síndico do Quintas da Alvorada I, Célio Teixeira, os moradores estão ansiosos. Desde 1974 eles ocupam a área sem documentos que garantem o direito à moradia. “Temos a escritura de todos os 52 hectares ocupados pelo parcelamento, que era uma antiga fazenda, mas não conseguimos de lote a lote. Agora, estamos confiantes”, conta.
No caso dos condomínios particulares, a regularização depende de que comunidade e governo trabalhem juntos. Em terras comprovadamente privadas, onde não há disputas judiciais pelo terreno, os moradores não precisam esperar que o governo decida vender os lotes. A própria comunidade é encarregada de elaborar os estudos ambientais e urbanísticos, além de pagar por eles. Ao governo, cabe apenas analisar os estudos e aprová-los. “Tudo aqui foi feito por nossa iniciativa e pago do nosso bolso. São mais de vinte anos à espera da regularização, não dá nem para calcularmos quanto gastamos”, diz o síndico do Quintas da Alvorada, Célio Teixeira.
Correio,
Brasília, quinta-feira, 01 de maio de 2008
VICENTE PIRES
Justiça autoriza venda de lotes
Decisão do Tribunal Regional Federal, em São Paulo, permite à União registrar área em cartório. Com isso, moradores poderão receber a escritura dos terrenos até o fim do ano
Helena Mader
Da equipe do Correio
Monique Renne/Especial para o CB - 5/5/07
Vicente Pires tem cerca de 10 mil residências e 45 mil habitantes. As famílias com renda inferior a cinco salários mínimos receberão os lotes de graça. As demais terão de pagar
A venda dos lotes ocupados de Vicente Pires começa ainda este ano. O anúncio foi feito ontem pela Secretaria de Patrimônio da União, depois que a Justiça autorizou o governo federal a registrar a área em cartório. A decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, permite que a União receba a escritura e venda os terrenos aos moradores. A disputa judicial se arrastava desde a desapropriação da área, em 1959. Os herdeiros da família Dutra Vaz, dona das terras, questionavam o valor pago e conseguiram na Justiça o bloqueio da matrícula. Agora, a Secretaria de Patrimônio da União pode fazer a avaliação dos lotes e discutir as formas de venda. O governo tem que resolver se fará a regularização lote a lote ou se venderá a gleba inteira à comunidade. A expectativa é que até o final do ano os ocupantes recebam a escritura dos terrenos.
A decisão judicial foi comemorada pelos moradores, que acompanhavam de perto o trâmite do processo e torciam por uma solução para o problema. O presidente da Associação Comunitária de Vicente Pires, Dirsomar Chaves, acredita que a decisão do desembargador Márcio Mesquita, do TRF de São Paulo, é um passo importante rumo à regularização. “Esperávamos por essa notícia há muito tempo. Agora que a União tem o domínio, será possível discutir como será feita a venda”, justifica Dirsomar. “Nossa preferência é pela regularização por gleba, com preço de terra nua”, acrescenta o líder comunitário.
A gerente regional de Patrimônio da União, Lúcia Carvalho, garante que o valor dos imóveis será acessível. “O governo federal não pode ter prejuízo, mas também não quer ter lucros. O preço será justo, não somos uma imobiliária. Nossa intenção é cobrar o valor da terra nua, sem as benfeitorias construídas pelos moradores”, garante Lúcia Carvalho.
Baixa renda
A União discutirá com a comunidade o melhor modelo de alienação. Os técnicos vão avaliar se a regularização será por licitação, venda direta ou concessão do direito real de uso. Como cerca de 10% das ocupações de Vicente Pires são de baixa renda, o modelo será obrigatoriamente diferenciado. O Estatuto da Cidade determina que as famílias com renda inferior a cinco salários mínimos podem receber o documento do terreno gratuitamente. Já os moradores de classe média terão que pagar pelos lotes. A avaliação será realizada pela Caixa Econômica Federal. No condomínio Lago Azul, outra área de propriedade do governo federal, cada lote de 1 mil metros quadrados foi avaliado em R$ 30 mil. Mas esse valor foi contestado pelo Ministério Público Federal.
Vicente Pires tem cerca de 10 mil residências e pelo menos 45 mil habitantes. A confirmação da propriedade da União sobre a área é importante também para acelerar a regularização ambiental. O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não pode conceder licença ambiental a regiões onde há processos judiciais e disputas pela posse. Com a liberação do registro, não haverá mais esse empecilho. Os estudos ambientais estão na fase final de elaboração e devem ser encaminhados ao Ibama ainda neste semestre.
A gerente de Patrimônio da União, Lúcia Carvalho, disse que a União não vai repassar a propriedade dos terrenos de Vicente Pires ao GDF, uma demanda antiga do governo local. “Isso está fora de questão há muito tempo. Temos uma parceria muito importante com o GDF para a regularização das áreas da União. Mas a propriedade de Vicente Pires e de todas as outras áreas da União vai continuar com a SPU”, afirmou Lúcia.
Os próximos passos
Questão fundiária
O governo federal espera vender os lotes até o final do ano. Até setembro, deve ser concluída a avaliação de mercado da área e a União vai definir a forma de venda. Depois disso, o governo federal poderá vender as terras aos ocupantes
Questão ambiental
Os estudos de impacto ambiental da área estão em fase final de elaboração e depois serão enviados ao Ibama para a liberação do licenciamento ambiental
Questão urbanística
O projeto urbanístico de Vicente Pires também está na reta final. No mês que vem, será realizada a audiência pública final para tratar da proposta, que depois será enviada para análise da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Legalização acelerada
Depois do registro em cartório da área de Vicente Pires, a Secretaria de Patrimônio da União promete acelerar a regularização de outros parcelamentos em terras do governo federal. A SPU vai começar a fazer o cadastramento dos moradores do condomínio Bela Vista, no Grande Colorado. O Lago Azul, no mesmo setor, está avançado no processo de legalização, mas depende ainda de autorização do Ministério Público Federal para o início da venda da gleba, avaliada em R$ 5,3 milhões.
O chefe de gabinete da SPU, Miguel Ribeiro, espera que o MPF dê rapidamente o aval para a regularização do Lago Azul. “Os procuradores questionaram a venda por gleba e também o preço, que ficou abaixo do valor cobrado pela Terracap no setor Jardim Botânico. Mas já apresentamos todas as explicações ao Ministério Público e aguardamos o posicionamento dos procuradores”, explica .
Outra área de propriedade do governo federal, a Vila Basevi, próxima ao Lago Oeste, também dará mais um passo em direção à legalização. A SPU assinou um termo de referência com o Ibama e com o GDF para a realização dos estudos ambientais. Como a região é de baixa renda, o Eia Rima será financiado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do GDF (Codhab).
Dentro de Vicente Pires, a maior preocupação é com os moradores em áreas de preservação permanente (APP), que são as margens de córregos ou terrenos com solo de vereda. Ainda não há um número preciso de construções em APP — alguns estudos falam em 500 casas, outros apontam 1,5 mil. “O governo vai fazer o remanejamento dessas pessoas antes de qualquer derrubada”, garante a gerente regional de Patrimônio da União, Lúcia Carvalho. (HM)
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