União recebe escritura de Vicente Pires

Notícia do Correioweb de 1º/5 logo abaixo. Antes, os meus comentários.
O Presidente da Arvips, Dirsomar, afirmou na entrevista: “Nossa preferência é pela regularização por gleba, com preço de terra nua”. De onde ele tirou essa informação? Ele fez alguma pesquisa com os moradores? Regularizando pela gleba inteira, sempre vai haver espertinhos que não vão querer pagar e aí como fica para os de boa fé?
- Dirsomar, se não sabe o que vai falar, é melhor ficar calado.

Outra informação errada da reportagem "Os estudos ambientais estão na fase final de elaboração e devem ser encaminhados ao Ibama ainda neste semestre." Mentira, o EIA-RIMA do Vicente Pires já está elaborado e no Ibama faz tempo.

Brasília, quinta-feira, 01 de maio de 2008
Justiça autoriza venda de lotes

Decisão do Tribunal Regional Federal, em São Paulo, permite à União registrar área em cartório. Com isso, moradores poderão receber a escritura dos terrenos até o fim do ano
Helena Mader
Da equipe do Correio

Vicente Pires tem cerca de 10 mil residências e 45 mil habitantes. As famílias com renda inferior a cinco salários mínimos receberão os lotes de graça. As demais terão de pagar

A venda dos lotes ocupados de Vicente Pires começa ainda este ano. O anúncio foi feito ontem pela Secretaria de Patrimônio da União, depois que a Justiça autorizou o governo federal a registrar a área em cartório. A decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, permite que a União receba a escritura e venda os terrenos aos moradores. A disputa judicial se arrastava desde a desapropriação da área, em 1959. Os herdeiros da família Dutra Vaz, dona das terras, questionavam o valor pago e conseguiram na Justiça o bloqueio da matrícula. Agora, a Secretaria de Patrimônio da União pode fazer a avaliação dos lotes e discutir as formas de venda. O governo tem que resolver se fará a regularização lote a lote ou se venderá a gleba inteira à comunidade. A expectativa é que até o final do ano os ocupantes recebam a escritura dos terrenos.

A decisão judicial foi comemorada pelos moradores, que acompanhavam de perto o trâmite do processo e torciam por uma solução para o problema. O presidente da Associação Comunitária de Vicente Pires, Dirsomar Chaves, acredita que a decisão do desembargador Márcio Mesquita, do TRF de São Paulo, é um passo importante rumo à regularização. “Esperávamos por essa notícia há muito tempo. Agora que a União tem o domínio, será possível discutir como será feita a venda”, justifica Dirsomar. “Nossa preferência é pela regularização por gleba, com preço de terra nua”, acrescenta o líder comunitário.

A gerente regional de Patrimônio da União, Lúcia Carvalho, garante que o valor dos imóveis será acessível. “O governo federal não pode ter prejuízo, mas também não quer ter lucros. O preço será justo, não somos uma imobiliária. Nossa intenção é cobrar o valor da terra nua, sem as benfeitorias construídas pelos moradores”, garante Lúcia Carvalho.

Baixa renda
A União discutirá com a comunidade o melhor modelo de alienação. Os técnicos vão avaliar se a regularização será por licitação, venda direta ou concessão do direito real de uso. Como cerca de 10% das ocupações de Vicente Pires são de baixa renda, o modelo será obrigatoriamente diferenciado. O Estatuto da Cidade determina que as famílias com renda inferior a cinco salários mínimos podem receber o documento do terreno gratuitamente. Já os moradores de classe média terão que pagar pelos lotes. A avaliação será realizada pela Caixa Econômica Federal. No condomínio Lago Azul, outra área de propriedade do governo federal, cada lote de 1 mil metros quadrados foi avaliado em R$ 30 mil. Mas esse valor foi contestado pelo Ministério Público Federal.

Vicente Pires tem cerca de 10 mil residências e pelo menos 45 mil habitantes. A confirmação da propriedade da União sobre a área é importante também para acelerar a regularização ambiental. O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não pode conceder licença ambiental a regiões onde há processos judiciais e disputas pela posse. Com a liberação do registro, não haverá mais esse empecilho. Os estudos ambientais estão na fase final de elaboração e devem ser encaminhados ao Ibama ainda neste semestre.

A gerente de Patrimônio da União, Lúcia Carvalho, disse que a União não vai repassar a propriedade dos terrenos de Vicente Pires ao GDF, uma demanda antiga do governo local. “Isso está fora de questão há muito tempo. Temos uma parceria muito importante com o GDF para a regularização das áreas da União. Mas a propriedade de Vicente Pires e de todas as outras áreas da União vai continuar com a SPU”, afirmou Lúcia.

Os próximos passos

Questão fundiária
O governo federal espera vender os lotes até o final do ano. Até setembro, deve ser concluída a avaliação de mercado da área e a União vai definir a forma de venda. Depois disso, o governo federal poderá vender as terras aos ocupantes

Questão ambiental
Os estudos de impacto ambiental da área estão em fase final de elaboração e depois serão enviados ao Ibama para a liberação do licenciamento ambiental

Questão urbanística
O projeto urbanístico de Vicente Pires também está na reta final. No mês que vem, será realizada a audiência pública final para tratar da proposta, que depois será enviada para análise da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Legalização acelerada

Depois do registro em cartório da área de Vicente Pires, a Secretaria de Patrimônio da União promete acelerar a regularização de outros parcelamentos em terras do governo federal. A SPU vai começar a fazer o cadastramento dos moradores do condomínio Bela Vista, no Grande Colorado. O Lago Azul, no mesmo setor, está avançado no processo de legalização, mas depende ainda de autorização do Ministério Público Federal para o início da venda da gleba, avaliada em R$ 5,3 milhões.

O chefe de gabinete da SPU, Miguel Ribeiro, espera que o MPF dê rapidamente o aval para a regularização do Lago Azul. “Os procuradores questionaram a venda por gleba e também o preço, que ficou abaixo do valor cobrado pela Terracap no setor Jardim Botânico. Mas já apresentamos todas as explicações ao Ministério Público e aguardamos o posicionamento dos procuradores”, explica .

Outra área de propriedade do governo federal, a Vila Basevi, próxima ao Lago Oeste, também dará mais um passo em direção à legalização. A SPU assinou um termo de referência com o Ibama e com o GDF para a realização dos estudos ambientais. Como a região é de baixa renda, o Eia Rima será financiado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do GDF (Codhab).

Dentro de Vicente Pires, a maior preocupação é com os moradores em áreas de preservação permanente (APP), que são as margens de córregos ou terrenos com solo de vereda. Ainda não há um número preciso de construções em APP — alguns estudos falam em 500 casas, outros apontam 1,5 mil. “O governo vai fazer o remanejamento dessas pessoas antes de qualquer derrubada”, garante a gerente regional de Patrimônio da União, Lúcia Carvalho. (HM)