quarta-feira, 24 de setembro de 2014

GDF aprova o projeto de regularização de parte de Vicente Pires, mas...

Em 23.09.2014, aproveitando provavelmente o momento eleitoral, o Governador do DF aprovou o projeto de regularização da Gleba 3 de Vicente Pires. A Gleba 3, aparentemente, são apenas os condomínios localizados na região do Jóquei (chácaras 1 a 25).


DECRETO Nº 35.841, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014.
Aprova o Projeto de Regularização Fundiária do Setor Habitacional Vicente Pires – Gleba 3, localizado na Região Administrativa de Vicente Pires – RA XXX.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos VII e XXVI, do art. 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 111.000.632/2011, e no Parecer Técnico de Aprovação de Assentamento Irregular nº 009/2014 do Grupo e Análise e Aprovação de Parcelamentos de Solo e Projetos Habitacionais – GRUPAR, DECRETA:
Art. 1º O projeto de regularização fundiária do Setor Habitacional Vicente Pires – Gleba 03, localizado na Região Administrativa de Vicente Pires - RA XXX, consubstanciado no Memorial Descritivo de Regularização de Parcelamento – MDE-RP 068/2013 e no Projeto de Urbanismo de Regularização de Parcelamento URB-RP 068/2013 é aprovado nos termos deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 23 de setembro de 2014.
126º da República e 55º de Brasília
AGNELO QUEIROZ

Mas o que realmente significa a aprovação desse projeto?
Praticamente todos os condomínios dessa área do jóquei têm casas construídas em área de proteção ambiental, há casas que estão a 5 metros do córrego. O que vai ser feito com elas?
Quais seriam os próximos passos após esse Decreto?

2 comentários:

Alexandra disse...

Defendendo interesses de quem com essa "regularização" às vésperas das eleições? Ainda em área de preservação? Aí tem coisa!!!!?

VicentePires disse...

E um candidato a Distrital já está usando esse ato de regularização parcial de Vicente Pires em seus panfletos. É aquele que adora tirar fotos em todos os eventos possíveis.