Notícia sobre a regularização (nada de novo)

A notícia abaixo do Jornal de Brasília de 14/08 não tem nada de novo, a não ser a expectativa de fazer a regularização até o final de 2008. O que acho quase impossível. Era mais útil a União e a Terracap se reunirem e estabelecerem um cronograma para a regularização. Falar da boca pra fora expectativas de data só gera frustração.

Sinal verde para a venda
O imbróglio judicial que envolvia a regularização fundiária de Vicente Pires está resolvido. Depois de quase 50 anos tramitando na Justiça, uma ação do Tribunal Regional Federal de São Paulo (TRF-SP) dá a posse definitiva do terreno à União. A partir de agora, o Governo Federal pode vender os lotes para cerca de 50 mil moradores que ocupam a área de dois mil hectares. Segundo o gerente de Regularização de Condomínios do GDF, Paulo Serejo, o projeto urbanístico do bairro e a licença ambiental – etapas necessárias no processo de regularização – estão em fase de conclusão. A expectativa é que a área esteja regularizada até o fim do ano.
De acordo com o presidente da Associação Comunitária de Vicente Pires, Dirsomar Chaves, a maior preocupação dos moradores é com o preço de venda dos lotes e com as casas que estão em Áreas de Proteção Permanente (APPs), que correm o risco de ser derrubadas. Segundo Chaves, cerca de 200 residências estão nesta situação. Serejo adiantou que a tendência é que a União faça uma parceria com a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) para realizar a venda dos terrenos e ainda não há valores estimados.
"A União não tem estrutura para realizar uma venda deste porte, por isso, a aliança com a Terracap pode permitir que seja feita a venda direta aos moradores", ponderou Serejo. Quanto às casas em áreas de preservação, a proposta dos moradores é negociar soluções com o governo para evitar derrubadas. "Vamos buscar alternativas e tentar mostrar tecnicamente que o custo ambiental de retirada das moradias pode ser ainda maior", revelou o presidente da associação comunitária.
Herdeiros
A disputa judicial sobre a titularidade da Colônia Agrícola Vicente Pires envolvia os herdeiros de Eduardo Dutra Vaz, que reivindicavam a propriedade da área. Na decisão, o TRF-SP considerou o terreno como bem nacional porque houve expropriação da área e pagamento à família Dutra pela transação. A carta de adjudicação, que garante a posse definitiva da área de Vicente Pires, foi entregue pela 3ª Vara do TRF-SP ao gerente regional do Patrimônio da União no DF em exercício, Alessandro Matos, no último dia 5.
"A definição da Justiça traz tranqüilidade aos moradores e é de fundamental importância para o licenciamento ambiental pelo Ibama, pois o órgão questionava a falta do documento de titularidade das terras", destaca a presidente da União dos Condomínios Horizontais do DF (Unica), Júnia Bittencourt. Segundo ela, a partir de agora, a expectativa é que o processo de regularização corra mais rápido. "Está quase tudo pronto", avalia Júnia.
De acordo com Paulo Serejo, os terrenos do bairro ainda passarão por uma avaliação imobiliária, que poderá ser feita pela Caixa Econômica Federal ou pela Terracap. Para a presidente da Unica, a venda dos lotes de Vicente Pires deve estar balizada por um tripé: preço justo, longo prazo de pagamento e prestações baixas, que não pesem no orçamento das famílias.
"O governo está empenhado na regularização e torcemos para ver a situação resolvida até o fim do ano, mas antes disso é preciso garantir boas condições para que os moradores possam adquirir os imóveis", aponta Júnia. Ela considera que, além da venda direta, outros modelos possam ser usados para a regularização dos lotes, como a venda por pequenas glebas. Júnia alerta, ainda, para o risco de especulação imobiliária da área. "Todo o processo de regularização gera flutuação de preços", ressaltou.