Como é o caso do Vicente Pires em que os imóveis tiveram alta de mais de 27%, os carnês serão reenviados com a correção.
Abaixo notícia do Correioweb de hoje:
Prazo para revisão do IPTU vence amanhã
Helena Mader Do Correio Braziliense
O primeiro dia útil depois do carnaval foi de grande movimentação nos postos de atendimento da Receita. O prazo para contestar os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) acaba amanhã. A única exceção é para os contribuintes que receberam o boleto com reajuste superior a 16,58% em comparação com o valor cobrado no ano passado. Nesse caso, não é preciso ir às agências: um novo carnê vai ser enviado até o dia 20 e o novo vencimento será no dia 29 de fevereiro. Mas há contribuintes que terão reajuste superior a 16,58% e não receberão novos boletos com valores menores. São os casos em que houve aumento da área construída do imóvel, correções da área do terreno, alteração do uso residencial para comercial ou mudança na natureza de utilização do imóvel. Quem registrou empresas em residências, por exemplo, teve a alíquota alterada de 0,3% para 1%. O mesmo aconteceu com os proprietários de flats. Ontem, as agências de atendimento funcionaram das 14h às 18h e ficaram lotadas durante toda a tarde. Além de dúvidas com relação às alíquotas e valores cobrados, muitos contribuintes queriam reclamar de dados impressos nos boletos, como área construída, metragem das residências e destinação dos imóveis. A psicóloga Sara Pires de Castro, 27 anos, mora em um apartamento na 311 Norte. No ano passado, ela pagou R$ 850 de IPTU. Mas este ano, o valor saltou para R$ 1.005, um aumento de mais de 18%. Ela não sabia que deveria aguardar por um novo carnê e aproveitou a quarta-feira de cinzas para reclamar da cobrança. “Nunca o valor do imposto tinha subido tanto como agora. Como não aceito pagar esse preço, vim registrar minha reclamação”, explica Sara Pires.
No dia 30 de janeiro, o então governador em exercício Paulo Octávio anunciou que a Secretaria de Fazenda iria rever todos os carnês com reajuste acima de 16,58%. Esse teto foi estabelecido pela lei 4.072/07, aprovada pela Câmara Legislativa no ano passado. De acordo com a legislação, nenhum contribuinte pode ter o carnê reajustado acima desse percentual, independente da valorização do imóvel e da mudança na pauta de valores. Muitos contribuintes ficaram com receio de perder o prazo para reclamação e foram aos postos, mesmo depois do anúncio. Outros não sabiam que os boletos seriam reavaliados. Foi o caso do piloto civil José Carlos Molina, 49 anos. Ele tem uma casa na quadra 12 do Park Way e no ano passado pagou R$ 3.550 de IPTU. Este ano, o valor cobrado ficou em R$ 4.380, um reajuste de 23%. “Estava fora de Brasília e só cheguei de viagem na última segunda-feira. Quase caí para trás quando abri o meu boleto e vi o aumento”, conta o piloto. Os proprietários de imóveis cujo valor venal foi revisado para cima não pagarão reajuste acima do teto. O dono de uma casa avaliada em R$ 200 mil no ano passado e que passou a valer R$ 300 mil em 2008 — uma variação de 50%, portanto — não vai arcar com o imposto equivalente ao novo valor de mercado. O tributo vai aumentar apenas 16,58% com relação ao IPTU de 2007. Francisco José Rochadel, morador do Lake Side, estranhou a mudança de alíquota de 0,3% para 1%. O imposto, que no ano passado era R$ 417, este ano subiu para R$ 1.939, um aumento de 364%. Francisco também reclama da avaliação feita pela Secretaria de Fazenda. “O valor venal subiu de R$ 79 mil para R$ 157 mil. É impossível um imóvel dobrar de preço de um ano para o outro”, reclama Francisco, que ontem questionou os valores na agência da 513 Norte.
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