Lotes em áreas de proteção
Um dos maiores desafios da Polícia Federal é o Setor Habitacional Vicente Pires. Localizado em terras da União e da Terracap, o loteamento começou, de forma irregular, há mais de 20 anos. Chegar hoje aos primeiros parceladores é uma tarefa difícil, mas que continua sendo objetivo dos inquéritos da PF. A atenção está voltada, sobretudo, aos lotes localizados em Áreas de Proteção Permanente (APPs), próximos a córregos ou nascentes – muitas vezes aterradas.
Com duas décadas de crescimento, a antiga colônia agrícola tomou ares de cidade e hoje abriga mais de 20 mil famílias. Pelo menos 200 delas estão em APP e precisam ser retiradas antes de se falar em regularização. No começo deste mês, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho do GDF (Sedest) anunciou o cadastramento dessas pessoas, que seriam transferidas para outra área.
A notícia causou estranheza aos moradores. "Mais uma vez isso. Eles já fizeram vários cadastramentos e nunca há resultado concreto", reclama Dirsomar Ferreira Chaves, presidente da Associação de Moradores de Vicente Pires (Arvips).
Segundo ele, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima), feito por uma empresa a pedido da comunidade e entregue ao Ibama para possibilitar o licenciamento ambiental da área (outra exigência para a regularização), detalha que lotes estão em APP. "Esse novo cadastro pode servir para conhecer os dados socioeconômicos de famílias em área da Terracap, uma vez que esses dados estão desatualizados. Na área da União isso foi levantado ano passado", informa Dirsomar.
Recuperação
Quem mora em APP, inicialmente, não deve ser citado nos inquéritos federais, que buscam os grileiros, verdadeiros responsáveis pelos danos ambientais. O plano do GDF é recuperar essas áreas após a retirada das obras. A licença ambiental só poderá ser concedida após essa recuperação. A questão do EIA-Rima ganha ritmo de novela.
Em setembro do ano passado, o governador José Roberto Arruda esteve em Vicente Pires para anunciar a ligação de água em todas as casas (fora de APP) pela Caesb. Até então, a população que vive no local – a maioria de classe média ou média-alta – tirava a água de poços artesianos.
Na ocasião, foi entregue a "versão final" do EIA-Rima ao superintendente do Ibama no DF, Francisco Palhares. Ele nega. "Não entregaram nada naquele dia. O documento que recebemos foi uma cópia de um estudo antigo, ultrapassado há seis meses, com algumas modificações", acusa. Atendendo a pedidos do órgão, outra versão foi entregue no dia 20 de dezembro. "Essa sim valendo", ressaltou Palhares, que esta semana devolveu, novamente, o pedido de licença para obras em Vicente Pires.
Chaves se defende dizendo que, a cada versão, os pedidos do Ibama são atendidos. "Nosso EIA-Rima tem dois anos enquanto outros na cidade têm oito", afirma. Ele, porém, também prevê o término do processo e agradece o apoio do órgão ambiental. "Acho que eles estão nos dando bastante atenção", afirma.
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