Avaliação de terras da União.

Notícia do CorreioWeb de 19/10.

Ministério Público Federal questiona preço da gleba do condomínio Vivendas Lago Azul
Cecília de Castro Do CorreioWeb
Um mês depois de a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) anunciar a venda do Condomínio Vivendas Lago Azul, no Colorado, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a apuração da legalidade da metodologia utilizada para avaliação do parcelamento. Os procuradores da República Ana Paula Mantovani Siqueira, Francisco Guilherme V. Bastos e Pedro Nicolau Moura Sacco – responsáveis pela apuração – alegam que, por se tratar da primeira venda de condomínio em terras da União, o modelo poderá ser estendido a outros parcelamentos. Por isso, justifica-se a importância de uma reavaliação. Apesar da notícia, a síndica do condomínio e presidente da União dos Condomínios Horizontais (Unica), Júnia Bittencourt, diz concordar com a decisão do MPDF. “O Ministério Público tem toda a razão em fazer uma análise profunda. Porque o Lago Azul servirá de exemplo para todos os outros parcelamentos, como o de Vicente Pires. E, para nós, a análise do MPDF representa uma segurança jurídica”, afirma. Sob a possibilidade de aumentar o preço da gleba Júnia diz está tranqüila. “Não acredito que haja nova avaliação. A União não investiu um centavo no nosso parcelamento, ao contrário do GDF que construí ponte e duplicou vias a ainda promoveu a regularização. No nosso caso todos os gastos com a regularização serão custeados por nós”, afirma. Júnia ainda defende que o preço cobrado pela União é o de mercado “Conheço bem a avaliação técnica da Caixa Econômica Federal (CEF) e estou bem tranqüila. Foram quatro meses de avaliação e foi levado em consideração tudo em volta. Não queremos prejuízo para os moradores, assim como também para a União”, completa. A gleba do condomínio de 21,4 hectares foi avaliado em R$ 53 milhões. Como o parcelamento tem 170 lotes, cada condômino pagará, em média, R$ 31 mil. As formas de financiamento ainda não foram estipuladas. “Por lei, são 48 parcelas com juros de 10% ao ano. Mas já solicitamos à SPU pelo menos 60 parcelas. Mas ainda não temos nada de concreto”, diz. No momento, os moradores estão aguardando a apresentação do contrato de compra e venda para prosseguir o processo de venda. O prazo para a SPU termina daqui a cinco meses. Após a assinatura, os moradores pagarão a caução no valor de R$ 530 mil para depois iniciarem o financiamento. Após a regularização fundiária, ainda será necessário fazer o projeto urbanístico e ambiental - que será pago pelos condôminos - para a completa regularização do parcelamento.