Regularização só com IPTU

Correio Braziliense
27/04/2007 08h16 - Os moradores de condomínios em débito com a Secretaria de Fazenda vão ficar de fora da regularização pela venda direta. Ou seja, quem não pagou o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) não terá o lote legalizado. A decisão é do governo do Distrito Federal, que assinou ontem um decreto para a formação de um grupo de trabalho para tratar do caso. As questões ambientais e urbanísticas dos condomínios também devem estar resolvidas para que sejam legalizados.
(...)
Apenas 36 condomínios da APA do São Bartolomeu estão na área da Terracap e serão beneficiados com a Lei 9.262/96 — considerada constitucional na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal. (...)
Tira-dúvidas 1 - Os lotes vazios nos condomínios serão regularizados?
Sim. Quem tiver documentos que comprovem a titularidade do terreno poderá participar da venda direta. Mas lotes vazios cujos donos não forem identificados serão colocados em licitação posteriormente.
2 - Como será feita a avaliação dos terrenos?
Será pelo preço da terra nua, ou seja, sem levar em consideração as benfeitorias feitas pelos moradores.
3 - O morador poderá parcelar o pagamento?
Sim. O grupo de trabalho criado pelo GDF ainda vai definir o número de parcelas, mas deve ser de 24 ou 36 vezes, pela Terracap. Mas se o morador quiser dividir em mais vezes, poderá fazer um financiamento na Caixa Econômica Federal para pagar em até 240 meses.
4 - Como o morador pode procurar o governo para participar da venda direta?
A Terracap enviará uma carta convite para os condomínios. Os moradores terão que apresentar documentos que comprovem a posse dos terrenos, como cessões de direito de uso, contas de água, luz ou telefone. Cada morador terá um prazo para levar os documentos.
5 - O IPTU deve ser pago, mesmo se tratando de área irregular?
O imposto atrasado deve ser pago com urgência. De acordo com o GDF, os moradores que não estiverem com o IPTU quitado não serão incluídos na venda direta.
6 - Os condomínios em terras da União também serão beneficiados pela venda direta?
Não. A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) afirmou que não adotará o modelo nos parcelamentos em terras federais. A União segue os critério estabelecidos pela Lei Federal nº 9.636/98, que obriga a licitação, mas dá direito de preferência a quem ocupou os terrenos até fevereiro de 1996.

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R$1 milhão para asfaltar Vicente Pires

Esse é o valor da ordem de serviço que o governador Arruda assinou ontem destinada a asfaltar as principais vias de acesso ao Vicente Pires.
Trecho do Correio Braziliense: Foram assinadas três ordens de serviço. A primeira destina R$ 51 milhões para a construção da rede de água. A segunda, no valor de R$ 42 milhões, será garantida para a construção de todas as redes de esgoto da cidade. "Assinei também uma ordem de serviço para que a Secretaria de Obras possa recapear as principais vias de acesso a Vicente Pires", disse Arruda. Para asfaltar as ruas, o governo prevê a liberação de R$ 1 milhão.

E mais, que se cuidem os horríveis prédios de kitnetes: Arruda mostrou insatisfação quando entrou em Vicente Pires e disse que medidas drásticas serão tomadas. "Eu vi, com os meus olhos, dois prédios irregulares em construção. Quero deixar claro que esses dois prédios serão derrubados ainda hoje. Se alguém souber quem são os construtores, que os avise", afirmou. O governador, irritado, criticou a fiscalização. "Eu vi, será que eu terei de fiscalizar. Sejam fiscais também", cobrou.

E as demolições devem retornar.

Trecho de notícia do Jornal de Brasília de 24/04/2007

Acordo sobre demolições
As obras da rede de água potável na região de Vicente Pires só puderam ser retomadas porque o Ibama, o GDF e a Caesb chegaram a um acordo sobre a derrubada de edificações irregulares na região. Com anuência do Ministério Público, eles assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que prevê a derrubada de cerca de 400 edificações em Áreas de Preservação Permanente (APP) num prazo de um ano.
O compromisso de que o governo derrubaria essas construções irregulares havia sido firmado em 2005, mas, como não foi cumprido, o Ibama embargou as obras da Caesb na região.
CríticasMesmo satisfeito com a retomada das obras da rede de água potável, o presidente da Associação Comunitária de Vicente Pires, Dirsomar Chaves, questiona os métodos com que o governo viabiliza a obra. "Dessa maneira, o GDF, o Ministério Público e o Ibama prestam um desserviço, por não saberem dialogar com a comunidade", explica Chaves.
O Siv-Solo fará uma avaliação detalhada das edificações para definir um novo cronograma de derrubadas nas chácaras da região. "Devemos retomar as derrubadas ainda nesta semana", afirmou o coronel Djalma Lins, subsecretário do Siv-Solo.

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Água em 3 meses - promessa da Caesb

Moradores de Vicente Pires terão água encanada em três meses
Maria Carolina Lopes Do CorreioWeb
23/04/2007 16h04-
Em 90 dias, os 70 mil moradores de Vicente Pires já devem ter água encanada em casa. Nesta terça-feira, a Companhia de Saneamento do Distrito Federal (Caesb) retoma as obras de abastecimento e esgoto no local. As construções foram embargadas em outubro passado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Após acordo entre o governo e o Ministério Público, firmado em março deste ano, o órgão autorizou a retomada das obras. Um levantamento da Caesb constatou que 40% dos moradores de Vicente Pires consomem água com coliformes fecais por falta de abastecimento. Como as obras haviam começado em 2006, cerca de 70% do sistema de abastecimento foi implantado. Foram construídos 210km de tubulações subterrâneas que levam água à população. A Caesb também terminou os dois reservatórios necessários para o abastecimento do bairro. No entanto, ainda falta instalar equipamentos que bombeiam a água para as regiões mais elevadas de Vicente Pires. Terminada esta etapa em três meses, a população já terá abastecimento em casa. Toda a água que será consumida em Vicente Pires sairá da Barragem do Descoberto. A Caesb calcula que o consumo médio de cada habitante do setor será entre 200 a 250 litros por dia. Este número é acima da média do Distrito Federal, que é de 190 litros habitante/dia. O gasto com água no setor é superestimado porque o local tem lotes grandes e inúmeras casas com jardins e piscinas, o que aumenta o consumo. Após terminar as obras de abastecimento, a Caesb deve implantar o sistema de esgoto de Vicente Pires. Os projetos estão prontos, mas as obras ainda não começaram. O investimento desta etapa será de R$ 42 milhões.
Meio Ambiente
Para o presidente da Caesb, Fernando Leite, o embargo das obras em Vicente Pires trouxe danos para o meio ambiente e para a saúde da população. Um levantamento da companhia constatou que 40% da água consumida no loteamento está contaminada com coliformes fecais. Isso acontece porque a população perfura poços para captar a água próximo a cisternas, onde é despejado o esgoto. “Um contamina o outro e a população acaba bebendo água com coliformes fecais. Isso causa doenças como diarréias hepatite e dengue”, explica Leite.
Entenda o Caso
A licença para as obras em Vicente Pires foi cassada pelo Ibama em setembro deste ano. Na ocasião, o Governo do Distrito Federal (GDF) não conseguiu cumprir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre Ibama e Ministério Público Federal. No acordo, o governo teria que derrubar construções localizadas em Áreas de Proteção Permanente (APP) em Vicente Pires para prosseguir com as obras de abastecimento e esgoto. Como não conseguiu demolir as casas, o Ibama embargou as obras. Em março deste ano, o GDF firmou outro TAC e iniciou as derrubadas no bairro. Por isso, as obras já podem ser retomadas.

EPVP, EPVL, EPCL. O que significa isso?

A EPCL (Estrada Parque Ceilândia) é a conhecida Via Estrutural ou ainda a DF-095. Do viaduto de Taguatinga Norte ao viaduto Ayrton Senna tem 12,6 km de extensão e é a divisa norte do Vicente Pires.
A EPVL (Estrada Parque Vale ou DF-087) é a pista que foi duplicada ano passado e liga a Estrutural à EPTG passando pelo Jóquei. Tem um extensão de 3,1 km.
A EPVP (Estrada Parque Vicente Pires ou DF-079), praticamente não fica no Setor Habitacional Vicente Pires, e liga a EPTG à Estrada Parque Núcleo Bandeirante. Divide o Park Way de Águas Claras, e das Colônias Agrícolas Vereda da Cruz e Arniqueiras. Tem 8,2 km de extensão e menos da metada é duplicada.
Informações do mapa do DER.

Diagnóstico dos parcelamentos informais do DF

A SEDUMA - Secretaria de Desenvolvimento Urbano do DF fez em 2006 um diagnóstico de vários parcelamentos urbanos informais no Distrito Federal, entre eles o do Setor Habitacional Vicente Pires.
Neste estudo, eles estimam o número de habitantes em 51.978, que incluem os 34.978 da Colônia Vicente Pires, 15.000 da Colônia Agrícola Samambaia e 2.000 da Vila São José.
A área total do SHVP é de 21,82 km2.
O estudo ainda fala resumidamente da situação fundiária, ambiental, urbanística e de infra-estrutura.
Para acessar o estudo de outras áreas do DF clique aqui.

Lei 9262 de 1996 que o STF disse que é constitucional.

LEI Nº 9.262, DE 12 DE JANEIRO DE 1996.
Mensagem de veto
Dispõe sobre a administração da Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio São Bartolomeu, localizada no Distrito Federal, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo do Distrito Federal responsável pela administração e fiscalização da Área de Proteção Ambiental - APA da Bacia do Rio São Bartolomeu, criada pelo Decreto nº 88.940, de 7 de novembro de 1983.
Art. 2º (VETADO)
Art. 3º As áreas públicas ocupadas localizadas nos limites da APA da Bacia do Rio São Bartolomeu, que sofreram processo de parcelamento reconhecido pela autoridade pública, poderão ser, no todo ou em parte, vendidas individualmente, dispensados os procedimentos exigidos pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
§ 1º - A possibilidade de venda a que se refere o caput só se aplica às áreas passíveis de se transformarem em urbanas, e depois de atendidas as exigências da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979.
§ 2º Poderá adquirir a propriedade dos lotes, nos termos do caput deste artigo, aquele que comprovar, perante a Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap, ter firmado compromisso de compra e venda de fração ideal do loteamento, prova esta que deverá ser feita mediante apresentação do contrato firmado com o empreendedor do loteamento ou suposto proprietário, além da comprovação de que efetivamente pagou, ou está pagando, pelo terreno, através de cópias dos respectivos cheques e extratos bancários, ou comprovação de que tenha pago o terreno com algum bem que estava em sua esfera patrimonial.
§ 3º Quando o detentor da fração ideal não tiver quitado seu terreno, deverá comprovar, nos termos do parágrafo anterior, que iniciou o pagamento do mesmo anteriormente a 31 de dezembro de 1994.
§ 4º (VETADO)
§ 5º (VETADO)
§ 6º (VETADO)
§ 7º (VETADO)
§ 8º (VETADO)
§ 9º (VETADO)
§ 10. (VETADO)
§ 11. (VETADO)
§ 12. Para efeito das alienações previstas no art. 3º, serão desconsideradas nas avaliações as benfeitorias promovidas pelos efetivos ocupantes.
Art. 4º (VETADO)
Art. 5º (VETADO)
Art. 6º (VETADO)
Art. 7º Os recursos auferidos nessas alienações serão destinados à construção de casas populares no Distrito Federal e a obras de infra-estrutura nos assentamentos habitacionais para populações de baixa renda.
Art. 8º (VETADO)
Art. 9º O Poder Executivo do Distrito Federal realizará o rezoneamento da APA, indicando em cada zona as atividades que poderão ser implantadas, bem como as respectivas restrições e proibições.
Parágrafo único - O rezoneamento será submetido à aprovação da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Art. 10 - (VETADO)
Art. 11 - O Poder Executivo do Distrito Federal designará o Conselho Supervisor da APA da Bacia do Rio São Bartolomeu, no prazo de noventa dias contados da publicação desta Lei.
Art. 12 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 13 - (VETADO)
Brasília, 12 de janeiro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Asfalto novinho na Rua 4B

Enfim, a Rua 4B está asfaltada e estão colocando os meios-fios. Ótimo para quem tem de entrar para o Vicente Pires pela EPTG próximo à Casa Forte. Parabéns às pessoas que encabeçaram e contribuíram para essa obra.

STF permite venda direta em condomínios irregulares

Notícia do Correio Braziliense de 19/04/2007 (alguns trechos):

A venda direta em condomínios irregulares do Distrito Federal está permitida. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou na quarta-feira improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questionava a Lei Federal 9.262/96. A norma prevê que os moradores da Área de Proteção Ambiental (APA) do São Bartolomeu adquiram os lotes sem licitação. A APA do São Bartolomeu reúne 126 parcelamentos urbanos, onde vivem 180 mil pessoas. Imediatamente, cerca de 50 deles, como o Ville de Montagne, que estão em terras públicas serão beneficiados. Mas a decisão abre precedente para a regularização fundiária em todo o DF. A lei permite a venda direta de lotes que estejam em área pública, comprovados pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). Para o governador José Roberto Arruda, autor do projeto que deu origem à lei em parceria com o deputado federal Augusto Carvalho (PPS/DF), a decisão do STF, em última instância, significa que o governo poderá resolver a situação dos condomínios. “Podemos parar de enrolar os moradores”, resumiu.
Segundo Arruda, os lotes serão avaliados pelo preço da terra nua, sem levar em conta as benfeitorias feitas pelos atuais ocupantes (confira o que diz a lei). A Terracap, com a ajuda de técnicos da Caixa Econômica Federal, avaliará os valores dos terrenos. A forma de pagamento ainda será estudada. “Mas já é fato que será parcelada. Esses moradores já pagaram pelo terreno”, afirmou o governador. Arruda ressalta que só serão beneficiados com a venda direta os condomínios que estiverem com a situação ambiental definida. O governador também frisou que a decisão só beneficia loteamentos já consolidados e não serão permitidas novas construções. Para isso, ele prometeu intensificar a fiscalização e colocar dois helicópteros sobrevoando o DF diariamente. “Se amanhã (hoje) alguém começar a construir, vai ter a casa derrubada”, garantiu.
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Outros condomínios Para o gerente de regularização de condomínios da Secretaria de Justiça e Cidadania, Paulo Serejo, a decisão do STF é importante porque reafirma a tese de que a venda direta é possível. Ele ainda não sabe como aplicará a lei federal nos demais condomínios, mas diz que, se for preciso, encaminhará um novo projeto de lei ao Poder Legislativo. “O importante é que a venda direta foi aceita e o caminho está aberto.” A decisão do STF é em última instância. Ou seja, não cabem mais recursos. Mesmo assim, o Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) afirma que, juridicamente, a decisão é inconstitucional.
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Ainda não se sabe se a lei também será aplicada nos parcelamentos dentro de áreas do governo federal. Por enquanto, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) definiu que seguirá o modelo aplicado no condomínio Vivendas Lago Azul, no Grande Colorado, que é de licitação, com preferência aos atuais ocupantes. O processo do Lago Azul está na etapa final. O terreno de 21,5 hectares foi avaliado pela Caixa em R$ 3,5 milhões e a avaliação, que venceria na próxima terça-feira, foi adiada por mais seis meses. O titular da Gerência de Patrimônio da União (GRPU), Carlos Octávio Guedes, explica que a documentação está, desde 3 de abril, no Cartório de 7º Ofício de Registro de Imóveis do DF para que a área do Lago Azul seja desmembrada da escritura da fazenda Contagem de São João, na qual ele está inserido. Segundo Guedes, mais seis meses são suficientes para concluir o trabalho.

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Novas derrubadas pelo Siv-Solo

Jornal de Brasília de 11/04/2007

Derrubadas começam
Siv-Solo realizou ontem a demolição de muros que cercavam cinco lotes localizados em APPs
Mariana Branco
O cronograma de derrubadas previsto no novo Termo de Ajuste de Conduta (TAC) de Vicente Pires, assinado em março deste ano, começa a ser cumprido. O Sistema Integrado de Vigilância do Uso do Solo do Distrito Federal (Siv-Solo) realizou ontem a demolição de muros que cercavam cinco lotes localizados em Áreas de Proteção Permanente (APPs).
Três lotes ficam na Chácara 21 da rua 1, e dois estão localizados na Chácara 229 da Vila São José. A princípio, estavam previstas derrubadas em quatro lotes da Chácara 21 mas, como houve resistência do proprietário de um deles, a operação não pôde ser totalmente cumprida.
De acordo com o tenente Jader da Silva Santos, do Siv-Solo, que vai coordenar as operações relacionadas ao TAC de Vicente Pires, terão que ser realizadas ações em pelo menos 650 locais da região, alguns deles com casas edificadas, outros apenas murados ou cercados. A estimativa é de que há casas – ocupadas ou não – em pelo menos 478 desses lotes. O Siv-Solo vai dar prioridade às áreas sem habitantes, seguindo o cronograma de demolições, que deve ser cumprido em um ano. A expectativa é de que, a partir de agora, ocorram demolições em quase todas as semanas.
ResistênciaNo caso dos lotes onde houve demolições ontem, quase todos estavam apenas murados. O único onde havia uma casa construída era o lote 29 da Chácara 21, cuja derrubada acabou sendo abortada em razão da resistência do proprietário, apoiado pelos vizinhos. O funcionário público André Santos Araújo, 28 anos, insistia que morava no local, mesmo a casa ainda estando em obras.
Segundo agentes do Siv-Solo que entraram no local, entretanto, os indícios são de que a residência não estava habitada. Diante da corrente feita por André e por outros moradores diante do lote para impedir a derrubada, o órgão acabou solicitando reforço da Polícia Militar. Os habitantes do condomínio, então, colocaram carros na entrada da Chácara 21 para barrar os policiais.
Eles pediam para ver em quais levantamentos o Siv-Solo se baseava para dizer que suas casas estavam prejudicando o meio ambiente. Segundo eles, o Estudo de Impacto Ambiental encomendado e pago pela Associação de Moradores de Vicente Pires (Arvips) em 2006, informou que aquela área poderia ser ocupada.
"Técnicos do Siv-Solo e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fizeram esses levantamentos. Não queremos desmerecer o estudo deles, mas nos baseamos em documentações oficiais", afirmou o major Leonardo Santana, gerente de Planejamento do Siv-Solo.
Após horas de tensão – a operação começou às 9h40 e se estendeu até as 12h – as equipes de derrubadas acabaram indo para a Vila São José realizar a demolição prevista no local. Quando retornaram à Chácara 21, por volta das 16h, ainda havia carros de moradores bloqueando a entrada, e a derrubada no lote 29 acabou adiada. Ainda não se sabe para quando ela será remarcada. De acordo com o Siv-Solo, no entanto, a demolição vai acontecer.

Fiscalização na Colônia Agrícola Samambaia

Saiu no DFTV de 09/04/2007:

Na Colônia Agrícola Samambaia, em Vicente Pires, o esgoto corre pelas calçadas e pelo asfalto. O encanamento sai das casas direto para as ruas. Os moradores improvisaram fossas que não são suficientes e transbordam com freqüência. Eles também construíram uma espécie de galeria de águas pluviais que deságua nos córregos.
“A gente construiu as galerias. Gastamos R$ 60 mil e os moradores sempre sofrem com essa situação. Quanto mais limpamos, mais elas enchem”, conta um morador.
Antigo morador do local, Otávio Félix de Macedo confirma as irregularidades. Ele conta que o riacho que deságua no córrego Samambaia já apresenta sinais de degradação. “Você podia até beber dessa água, tomava banho e não tinha perigo. Mas hoje em dia, não ponha o pé dentro não que é capaz de sair contaminado”, diz.
Além da contaminação dos córregos, outro grave problema é a construção de imóveis ao lado de nascentes. Os sinais de desmatamento são recentes.
Depois de tomar conhecimento da situação na Colônia Agrícola Samambaia, o Ibama montou uma operação de emergência para avaliar as irregularidades do lugar. Os técnicos constataram que uma das casas está sendo construída em área de proteção permanente. A obra foi embargada e o dono multado.
“Estamos embargando e multando. Solicitaremos ao Siv-Solo que faça a demolição da obra”, afirma o chefe de fiscalização do Ibama, Antonio Wilson Pereira.
Há menos de duas semanas, o GDF e o Ibama firmaram um termo de ajuste de conduta que proíbe novas construções no local. A Secretaria de Obras informou que está elaborando um cronograma para o início da construção da rede de água e esgoto de Vicente Pires, que depende da aprovação do Ibama.

Asfalto na Rua 4B

Para alívio de todos que precisam passar pelo local, desde o início dessa semana, a Rua 4B (entrada do Vicente Pires pela EPTG, próximo à Casa Forte) está sendo compactada e receberá asfalto.
Agradecimentos aos que ajudaram para a concretização dessa obra.