Regularização de condomínios no STF.

Parece que o Governador Arruda está sabendo da situação das vias precárias do Vicente Pires. Bom sinal!

Governador vai ao STF defender venda direta dos condomínios
Diego Recena Do CorreioWeb
26/02/2007 19h08-O governador José Roberto Arruda (PFL) esteve no Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta segunda-feira, para defender a venda direta dos condomínios. Arruda se encontrou com o ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre a lei 9.262, que trata do processo de regularização. O governador apresentou um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) favorável à venda direta. “Nós desejamos ter, na medida do possível, este instrumento para regularizar todos os condomínios já consolidados, pela venda direta”, explicou o governador. Arruda afirmou que o ministro está preparado para julgar a ação. “Ele disse que está pronto para julgar, desde que o processo seja pautado. Os advogados do governo vão trabalhar agora para tentar colocar o assunto na pauta do Supremo”, afirmou. Questionado sobre qual seria a natureza da “venda direta”, Arruda foi incisivo. “Venda direta mesmo, sem hipocrisia. Você não vai vender um pedaço de terra que já tem uma casa em cima”, avaliou. Caso o STF decida favoravelmente ao pleito do Governo do Distrito Federal, o objetivo é reinvestir os recursos obtidos com a regularização das terras em benfeitorias para a sociedade. Vicente Pires Arruda citou como exemplo de uso incorreto do solo o caso de Vicente Pires. “Vicente Pires está intransitável com essa chuva. Um absurdo aquilo, realmente uma calamidade. Uma calamidade que nasceu do uso indisciplinado do solo. Como não tem mais reversão, o que nós queremos fazer? Fazer a venda direta aos atuais ocupantes e investir todo dinheiro em infra-estrutura”. Omissão O governador falou também da omissão do poder público no caso dos condomínios. “Os condomínios existem porque o governo foi omisso. Mas não tem mais como você chegar no Jardim Botânico, Vicente Pires ou em Sobradinho, Colorado, e desmanchar aquelas casas. Nós podemos impedir que daqui para frente haja novos parcelamentos irregulares. Aquilo que tá feito, tá feito”, concluiu.

Salão Imperial em Vicente Pires

Eu não ganho nada com isso, mas costumo divulgar sites relacionados ao bairro Vicente Pires.
Aqui está um do Salão Imperial disponível para realização de festas e eventos: http://www.salaoimperial.com.br

Taguapark - será que um dia sai do papel?

Notícia do Jornal de Brasília de 26/02/2007
Taguapark espera fim das chuvas

Quarenta e cinco dias após o governador José Roberto Arruda ter autorizado o início das obras no Taguapark, as máquinas ainda não começaram o serviço. A única mudança de lá para cá foi a instalação da cerca que demarca o espaço de 1,3 milhão de metros quadrados. O mato está alto e entulho e lixo tomam conta do local. Por enquanto, a única construção dentro do parque é um ginásio abandonado que, de acordo com os moradores da região, serve para desmanche de carros roubados. O vendedor Guedes Mendes Teixeira mora ao lado da área onde será construído o Taguapark e reclama do mau cheiro e abandono do local. "Aqui é muito perigoso", conta. "Minha casa foi arrombada durante o dia".O administrador de Taguatinga, Benedito Domingos, diz que a limpeza da área foi providenciada. De acordo com ele, a construção de uma pista de corrida em volta do parque chegou a ser iniciada, mas as obras foram suspensas por causa da chuva.A obra, orçada em R$ 300 milhões, será feita em etapas e não tem data de conclusão. "Vai depender do dinheiro. JK (o ex-presidente Juscelino Kubitschek) fez Brasília em mil dias, porque tinha muito dinheiro", brincou.Quando a limpeza da área for concluída, a Companhia Energética de Brasília (CEB) vai entrar em ação para fazer o adensamento da rede por causa dos fios de alta tensão que passam pelo local. A prioridade para as obras será dada à construção das redes de água e esgoto, além do asfaltamento da pista. Quem tem comércio próximo ao Taguapark continua sem saber para onde irá. José Modesto Neto vende frutas e água de coco desde 1998. Ele diz que gostaria de ser transferido para dentro do parque. "Seria muito bom", almeja. Benedito Domingos, porém, afirma que os comerciantes serão transferidos para outros pontos da cidade. O Taguapark será uma espaço de lazer, cultura e esporte entre o Pistão Norte de Taguatinga e a Colônia Agrícola da Samambaia. O governo ainda não decidiu como será a exploração dos espaços dentro do parque. Pela idéia inicial, a Novacap venderia espaços para construção de bares e restaurantes. Mas a Administração de Taguatinga é frontalmente contrária a essa idéia. "O governador Arruda não aceita, e nem eu", define Benedito Domingos. "Não queremos que o parque seja transformado em cidade, com venda de lotes". O projeto está sendo modificado, e os espaços, provavelmente, serão arrendados pelo governo aos comerciantes.

Precisamos é de asfalto!!!

Entulho de implosão será usado para recuperar vias no DF
Cecília de CastroDo CorreioWeb
12/02/200715h35-As 10 mil toneladas de entulho que restaram da implosão do prédio projetado para a loja de departamento Bi Ba Bô, neste domingo (11) em Brasília, serão utilizadas para obras de recuperação de ruas no Distrito Federal. Todo o material será levado para o aterro sanitário da Estrutural, onde será triturado, reciclado e utilizado nas vias da cidade e posteriormente em Vicente Pires. De acordo com a diretora-geral do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Fátima Có, a área da demolição será limpa pela empresa responsável pela implosão. O governo irá ceder apenas o local para o depósito dos entulhos. “Em Brasília não existe essa política de reciclagem de material de construção. Demos o primeiro passo na primeira implosão, onde estão sendo reaproveitadas 16 mil toneladas de entulho. Em outras partes do Brasil isso já acontece com freqüência ”, afirma Fátima Có. Ela informou que a trituração do material da primeira implosão, do prédio à beira do lago Paranoá, está sendo realizada no local da demolição. “Ainda não temos definida a destinação do material, mas temos duas Ongs ambientalistas do DF interessadas”, diz. Fátima Có conta que a aplicação do material reciclado em vias públicas é apenas provisório. “Não sabemos ainda a melhor forma de utilizar o entulho, porém, sabemos que o lixão não é o local ideal. Vamos estudar a maneira mais correta de reaproveitar tudo”, afirma. Ainda não se sabe em valores reais a economia que o processo de reciclagem pode trazer ao governo na recuperação das vias. A MB Engelharia, empresa responsável pela construção do novo prédio, disse que pretende desocupar o lugar o mais rápido possível. A previsão para que o novo estabelecimento fique pronto é de até quatro anos. “O projeto é de um centro empresarial com três torres, cada uma com 13 pavimentos e um edifício garagem com sete subsolos”, afirma o engenheiro Marco Aurélio Borba.

Cica

Embargo de obras

Reportagem do Jornal de Brasilia 31/1/07
Mais rigor em Vicente Pires Mariana Branco
Após o embargo de 35 prédios em construção em Vicente Pires, a Agência de Fiscalização do DF vai notificar, nos próximos dias, os prédios já prontos, solicitando o alvará de construção ou qualquer outra documentação de que os proprietários disponham. A intenção é reunir dados para basear futuras ações. Interditar edifícios construídos para que as salas fossem alugadas a terceiros, por exemplo, não está descartado."O objetivo é dar ciência a todo mundo de que estamos de olho, além de saber em que estágio está cada edificação: se já recebeu notificações, se já sofreu ação fiscal. No caso dos prédios, serão feitas consultas jurídicas para ver qual a melhor saída e pode ser que haja interdição. A pessoa não construiu para morar, e sim para lucrar. Os proprietários de casas receberão as mesmas notificações posteriormente, para levantarmos a situação de cada morador", explicou Paulo César Perez Nunes, coordenador de Operações da Agência. Hoje pela manhã, ele e outros fiscais farão uma inspeção em Vicente Pires, a fim de verificar se o embargo aplicado no último dia 23, determinando a paralisação das obras em prédios, vem sendo cumprido. O Jornal de Brasília percorreu o local ontem e encontrou quase a totalidade das obras parada. Em apenas um prédio, de dois andares, um pintor trabalhava em uma sala comercial no térreo. Ele preferiu não se identificar e disse que não sabia onde encontrar o proprietário. "Sei que aconteceram uns embargos, mas não sei a situação dessa obra aqui", disse.Forte fiscalizaçãoSegundo o subsecretário de Fiscalização, Antônio Alves do Nascimento Neto, os embargos de prédios em construção fazem parte de uma política de "congelamento" que o governador José Roberto Arruda quer adotar para a área. "Não será permitido mais qualquer tipo de obra, a fiscalização vai ficar em cima. A área vai ficar 'congelada' até que seja decidido o que vai ser feito, quais condomínios serão legalizados, se haverá demolições. Aguardamos, também, o cadastramento de moradores que está sendo feito pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU)", afirmou Neto.A SPU começou a cadastrar, no ano passado, todas as famílias que moram em Vicente Pires e qual a situação de cada morador. A intenção é verificar a possibilidade de vender as terras, que são da União, aos habitantes. Em julho de 2005, a SPU e o GDF firmaram, com os moradores da área, um Convênio de Cooperação que proibia novas edificações. A fiscalização, entretanto, não conseguiu conter o avanço de novas construções.De acordo com o chefe da Gerência Regional de Patrimônio da União do DF (GRPU), Carlos Octávio Guedes, a intensificação da vigilância é bem-vinda. "Isso tinha mesmo que ser feito com mais eficácia. O Convênio de Cooperação deixa claro que não pode haver novas edificações, mesmo porque o Estudo de Impacto Ambiental de Vicente Pires ainda está sendo analisado pelo Ibama, e a área nem tem um plano urbanístico", diz.Segundo Guedes, das 12 mil famílias que a GRPU estima existirem em Vicente Pires, cerca de 9,5 mil já estão cadastradas. "Estamos dando início à segunda etapa de cadastramento, que esperamos concluir até março. Os casos mais complicados estão sendo reservados para uma terceira etapa, para análise mais cuidadosa."O presidente da Associação de Moradores de Vicente Pires, Dirsomar Chaves, também declarou-se a favor dos embargos a prédios em obras. "Estamos com o GDF neste ponto, desejamos muito a regularização."